DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 12.272, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 56, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 11893.001021/2026-07, resolve:

Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANA AMORIM DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1796289, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Conselho de Controle de Atividades Financeiras, em Brasíl i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 12.305, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, o art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 14021.079970/2026-41, resolve:

Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANDERSON CRISTYAN REIS SILVA, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 1008412, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA

ARQUIVO NACIONAL

PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 190, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002480/2026-48, resolve:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de outubro de 2026, o servidor FELIPE AUGUSTO ARRUDA BARRETO, matrícula SIAPE nº 3517781, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível superior.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 191, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo art. 17, inciso II, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio de 2026, e pela Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, considerando o que consta do Processo nº 08227.002480/2026-48, resolve:

Art. 1º Designar, a servidora LUISE GABRIELLE DA SILVA BATISTA, matrícula SIAPE nº 3533804, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, para a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de nível superior. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal AN entra em vigor na data de sua publicação.

SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ES T AT A I S

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI N° 12.310, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100012/2021-52, resolve:

Art. 1º Designar ISMALEY MARQUES MARTINS FONTES, matrícula Siape nº 1346041, e KEVIN MURILO SANTOS COSTA, matrícula Siape nº 1502027 para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento das Empresas do Setor Financeiro, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Orçamento de Estatais da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 9.792, de 23 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial de 24 de setembro de 2025, Seção 2, Página 40. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI N° 12.313, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100010/2023-25, resolve:

Art. 1º Designar MARIBEL ALVES FIERRO SEVILLA, matrícula SIAPE 1094510, para exercer o encargo de substituto, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Orçamento e Qualidade dos Gastos de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste Ministério, em virtude de férias da titular e da substituta eventual.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELISA VIEIRA LEONEL

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MGI N° 12.106, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 73, de 5 de abril de 2018, considerando o disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo SEI nº 14021.070969/2026-51, resolve:

Art. 1º Ceder o empregado público Everaldo Batista Rocha, matrícula SIAPE nº 1833332, Analista em Desenvolvimento Regional, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, para exercício no Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, por tempo indeterminado.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão ou entidade cedente.

Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

PORTARIA SGP/MGI N° 12.306, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031273/2026-54, resolve:

Art. 1º Dispensar BEATRIZ PEREIRA SANTOS, matrícula SIAPE n° 2931707, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, código FCE 4.05, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

PORTARIA SGP/MGI N° 12.332, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031273/2026-54, resolve:

Art. 1º Designar INGRID SCHERER, matrícula SIAPE n° 2401142, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão, Sustentação e Soluções da Folha de Pagamento, código FCE 4.05, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

PORTARIA SGP/MGI N° 12.337, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.031503/2026-85, resolve:

Art. 1º Designar CLEBER RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1350896, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Apoio Administrativo, código CCE 1.10, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO

PORTARIA SGP/MGI N° 12.339, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.032328/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar ANA MARIA DO NASCIMENTO SIVEK, matrícula SIAPE nº 3449621, sem vínculo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Extinção e Convênios, da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 11.541, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13083.073801/2026-19, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária Especial ao servidor, CARLOS DELSON SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1109197, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 22, da Emenda Constitucional nº 103/2019, na forma da Lei Complementar nº 142 de 2013, Art. 3º, inciso III, e proventos calculados inclusos 100% das remunerações contributivas, de acordo com o artigo 26 da EC 103/2019, e percentual estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar 142 de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

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