DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 860, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.138284/2026-17, resolve:

Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOSE HAMILTON NOBRE JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 00507484, para exercer o encargo de Substituto do Delegado da Receita Federal do Brasil em Porto Velho (RO), Código FCE 1.07, no período de 13 a 16 de outubro de 2026, tendo em vista a ausência simultânea do Delegado titular e do Substituto. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA

PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 13, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 10265.396869/2026-39, resolve:

Dispensar, a partir de 1 de outubro de 2026, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, OSCAR FERNANDO DE MATTOS FILHO, matrícula Siapecad nº 01210524, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS

PORTARIA DE PESSOAL DRF BSB Nº 14, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo nº 10265.398713/2026-92, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, PATRICIA SUZI KU S H I FUKAI, matrícula Siapecad nº 02515051, para o encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília (DF), código FCE 1.05.

VICENTE DE PAULO DA CRUZ CHAGAS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO

PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SAO DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO(RS), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 10 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no processo nº 13033.204483/2026-21, resolve:

Nº 22 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS HUMBERTO SIMM, matrícula Siapecad nº 00012665, de exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo (RS), Código FCE-1.05;

Nº 23 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIS HUMBERTO SIMM, matrícula Siapecad nº 00012665, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat, da Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo (RS), Código FCE-1.05.

ARLEI CARLOS SCHONS

SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA

D ES P AC H O

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza: O afastamento do País da servidora CAMILA STEFANI DE SOUSA SILVA, Coordenadora-Geral de Negócios Agroambientais da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 10 a 17 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: "FARM the TRANSITION Forum" em Bangkok, Tailândia. (Processo SEI nº 12177.000404/2026-16).

DÉBORA FREIRE CARDOSO

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN/MF Nº 3.032, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, inciso II, alínea c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, resolve autorizar o afastamento do País do servidor Manoel Eduardo de Araújo Guedes, Coordenador da Coordenação de Operação, Relacionamento e Serviços, da Secretaria do Tesouro Nacional, com o objetivo de participar da Gartner IT Infrastructure, Operations & Cloud Strategies Conference 2026, na cidade de Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América, no período de 06 a 13 de dezembro de 2026, com ônus, incluindo trânsito.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CO R R EG E D O R I A

PORTARIA COGER/SUSEP Nº 32, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O CORREGEDOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, pelo art. 8º do Anexo I do Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, e pelo art. 20 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026, bem como em consonância com a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto nos arts. 143 e 145 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, na Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e no Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º - Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial - SINPA, registrada no Sistema e-PAD sob o NUP/Identificador do Processo Eletrônico Correcional - PEC nº 99946004996202667 e Identificador do Procedimento (IP) nº 126.050, designada originalmente pela Portaria COGER/SUSEP nº 23, de 09 de junho de 2026, publicada no DOU de 10 de junho de 2026, Ed. 106, Seção II, p. 42, reconduzida pela Portaria COGER/SUSEP nº 28, de 07 de agosto de 2026, publicada no DOU de 10 de agosto de 2026, Ed. 149, Seção II, p. 47, e prorrogada pela Portaria COGER/SUSEP nº 30, de 08 de setembro de 2026, publicada no DOU de 09 de setembro de 2026, Ed. 170, Seção II, p. 44, fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do período vigente, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSE ANTONIO MEYER PIRES JUNIOR

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

GERÊNCIA NACIONAL APOIO A COLEGIADOS

DESPACHO DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 4º da Portaria MF nº 2.992, de 09 de dezembro de 2025, resolve:

Autorizar o afastamento do país de LUCAS ZACCARO DIAS SANTANA, Gerente de Clientes e Negócios I, e RODRIGO SALGADO, Gerente Nacional, empregados da Caixa Econômica Federal, para participarem de visita institucional à empresa Impact International Consultancy PTE. LTD., e do evento World's Best Digital Bank & AI in Finance Awards Ceremony 2026, em Singapura, República de Singapura, no período de 09 a 15 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES

BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza: O afastamento do País de FILIPE DAMIAN PREVE Gerente executivo UE, com a finalidade de participar do Gartner IT Symposium/Xpo 2026, realizado de 17 a 24 de outubro de 2026, em Orlando (EUA), inclusive trânsito, com ônus, nos termos do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto.

ANA CRISTINA ROSA GARCIA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA EXECUTIVA

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora CARLA CRISTINE GONCALVES SOARES, Matrícula SIAPE nº 1759798, Coordenadora-Geral de Riscos e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério, com ônus, no período de 17 a 22 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, para participar do XXXI Congresso Internacional do Centro LatinoAmericano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), sobre Reforma do Estado e da Administração Pública, na cidade de Santo Domingo, República Dominicana (Processo nº 19975.029370/2026-87).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

D ES P AC H O

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor LEONARDO RODRIGO FERREIRA, Matrícula 1568318, Diretor de Privacidade e Segurança da Informação da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, com ônus, no período de 7 a 13 de novembro de 2026, incluindo o trânsito, para participação no "Gartner IT Symposium/Xpo 2026", em Barcelona, Espanha (Processo nº 19974.001457/2026-08).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

DANIEL CARDOSO LEAL

D ES P AC H O

PORTARIA STN/MF Nº 3.039, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no art. 75, do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar para atuarem como gestores, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 47/2026, celebrado entre a União e o Banco do Brasil S.A., os servidores ocupantes dos cargos de Gerente da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, como Titular, e o Chefe de Projeto I da Gerência de Análise e Execução de Transferências Intergovernamentais, como suplente, ambos da Coordenação Geral de Transferências Intergovernamentais da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL CARDOSO LEAL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegado pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, autoriza:

O afastamento do País do servidor MARCOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 1491440, Diretor de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de Governo Digital desta Pasta, no período de 18 a 24 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, para participar do "Gartner IT Symposium/Xpo 2026", em Orlando, Flórida, Estados Unidos da América (Processo nº 19974.001466/2026-91).

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

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