DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

ANEXO

I - Cargo: Analista de Comunicação Social, Código AN 102.03, Classe A e Padrão 1

. .Classificação .Inscrição .Nome .Origem da Vaga . .2 .10024954 .ANSELMO FRANCO ARAUJO DOS SANTOS .Lei nº 12.321, de 08 de setembro de 2010. Vaga redistribuída ao CNMP pela Portaria PGR-MPF nº 66, de 30 de junho de 2025, publicada no DOU de 02 de julho de 2025.

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF Nº 668, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar no 75, de 20 de maio de 1993,

resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República ANDRE DE CARVALHO RAMOS para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Cível Originária nº 3.766/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 27 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU Nº 109, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 364ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2026, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3760.0144418/2026-18, resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, PAULO GOMES DE SOUSA JÚNIOR, Promotor de Justiça, ao cargo de Procurador de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da posse da Procuradora de Justiça Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza no cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme consta da Portaria PGJ/MPDFT nº 617, de 19 de agosto de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 65, de 21 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

PORTARIA PGR/MPF Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal (MPF) relacionados nos anexos desta Portaria para exercerem a titularidade dos seguintes ofícios especiais e de administração:

I - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo I;

II - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo II;

III - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo III;

IV - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo IV;

V - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo V; VI - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo VI; VII - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo VII; VIII - Ofícios vinculados ao Projeto Amazônia Protege, conforme Anexo VIII;

IX - Ofícios de Coordenação das Unidades de Pesquisa e Análise Descentralizadas, conforme Anexo IX;

X - Ofícios de Administração vinculados à Corregedoria do MPF, conforme Anexo X;

XI - Ofícios vinculados ao Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes Praticados mediante o Uso de Tecnologia de Informação (GACCTI), conforme Anexo XI;

XII - Ofícios Especiais dos GAECOS Regionais, conforme Anexo XII;

XIII - Ofícios vinculados ao Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), conforme Anexo XIII;

XIV - Ofícios vinculados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, conforme Anexo XIV;

• XV - Ofícios vinculados à Secretaria de Cooperação Internacional, conforme Anexo XV;

XVI - Ofícios de Administração do Centro de Autocomposição do MPF, conforme Anexo XVI.

Art. 2º Os titulares dos ofícios exercerão mandato pelos seguintes prazos:

I - 1 (um) ano, para os ofícios relacionados nos Anexos I a VII e XIV;

II - 2 (dois) anos, para os ofícios relacionados nos Anexos VIII, IX, XI, XII, XIII, XV;

III - prazo indeterminado, para os ofícios relacionados nos Anexos X e XVI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

ANEXO I

OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM TEMAS PRIORITÁRIOS VINCULADOS À 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

ANEXO II

OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM TEMAS PRIORITÁRIOS VINCULADOS À 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF

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