DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

SECRETARIA EXECUTIVA

CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ

PORTARIA Nº 2.734, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

DESIGNAR NÁDIA AZEVEDO DE LIMA, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 117669, para exercer encargo de substituta eventual como Chefe do Núcleo do Apoio Administrativo - NAD-AP, Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.02, na Controladoria Regional da União no Estado do Amapá, em casos de afastamentos e impedimentos regulamentares do titular da função.

JOSÉ IRAN ATAIDE DOS SANTOS

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 2.592, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 549, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 40 , Seção 2, p.58, de 26 de fevereiro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2044, de 7 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 79, de 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.101957/25-49.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.593, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4053, de 11 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 241, Seção 2, p.58, de 12 de dezembro e 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2064, de 7 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 79, de 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 52600.002255/2023-46.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.606, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2104, de 7 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.79, de 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.107004/2026-75. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.608, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4121, de 18 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, p.67, de 19 de dezembro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2065, de 7 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 79, de 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.112597/2025-19.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.611, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1049, de 10 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 69, Seção 2, p.68, de 13 de abril de 2026, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2067, de 7 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p. 79, de 10 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.103157/2026-43.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.629, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2163, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p.73, de 14 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.107194/2026-21.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.637, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 521, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no D.O.U. nº 35, Seção 2, p.54, de 23 de fevereiro de 2026, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2095, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 72, de 14 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.101525/2026-19. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.647, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3536, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 64, de 24 de outubro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2096, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 72, de 14 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 50600.019228/2025-49. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.664, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3523, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p.64, de 24 de outubro de 2025, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2097, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 72, de 14 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.110756/2025-32. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

PORTARIA Nº 2.665, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3522, de 23 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 63, de 24 de outubro de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2098, de 13 de agosto de 2026, publicada no D.O.U. nº 153, Seção 2, p. 72, de 14 de agosto de 2026, referente ao Processo nº 00190.110758/2025-21.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

Conselho Nacional do Ministério Público

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA CNMP-SG Nº 409, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001228/2024-46, resolve:

Art. 1º Nomear, na forma discriminada no Anexo, em caráter efetivo, o(a) candidato(a) habilitado(a) no 2º Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, homologado pelo Edital CNMP nº 18, de 4 de janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, edição de 8 de janeiro de 2024. Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL BETENJANE ROMANO

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