DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 2
Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
ISSN 1677-7050
ANEXO XIII
OFÍCIOS VINCULADOS GRUPO DE APOIO AO TRIBUNAL DO JÚRI (GATJ)
| . . | .Titular | .Cargo | .Ofício |
|---|---|---|---|
| . .1 |
.GUSTAVO TORRES SOARES | .Procurador da República | .2A.CAM-Ofício GATJ 1 |
| . .2 |
.ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA | .Procurador Regional da República | .2A.CAM-Ofício GATJ 2 |
| . .3 |
.FABRICIO CARRER (coordenador) | .Procurador da República | .2A.CAM-Ofício GATJ 3 |
| . .4 |
.HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES (coordenador substituto) | .Procurador da República | .2A.CAM-Ofício GATJ 4 |
| . .5 |
.SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR | .Procurador da República | .2A.CAM-Ofício GATJ 5 |
| OFÍCIOS VINCU | ANEXO XIV LADOS À PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO |
||
| . . | .Titular | .Cargo | .Ofício |
| . .1 |
.LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS | .Procurador da República | .PFDC-Ofício Adm-MCOIDH |
| . .2 |
.MARLON ALBERTO WEICHERT | .Procurador Regional da República | .PFDC-Ofício Adm-GAJUST-Cível 1 |
| . .3 |
.EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR | .Procurador da República | .PFDC-Ofício Adm-GAJUST-Cível 2 |
| . .4 |
.CAROLINA DE GUSMAO FURTADO | .Procuradora Regional da República | .PFDC-Ofício Adm-Saúde 1 |
| . .5 |
.MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES | .Procuradora da República | .PFDC-Ofício Adm-Saúde 2 |
| . .6 |
.ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | .Procuradora Regional da República | .PFDC-Ofício Adm-Igualdade de Gênero |
| . .7 |
.VANESSA SEGUEZZI | .Procuradora da República | .PFDC-Ofício Adm-Memória e Verdade |
| . .8 |
.YURI CORREA DA LUZ | .Procurador da República | .PFDC-Ofício Adm-Direitos Digitais |
| . .9 |
.TATIANA POLLO FLORES | .Procuradora da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral (Liberdades) |
| . .10 |
.EUGENIA AUGUSTA GONZAGA | .Procuradora Regional da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral (Pessoas com Deficiência) |
| . .11 |
.MATHEUS DE ANDRADE BUENO | .Procurador da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral (Reforma Agrária) |
| . .12 |
.MICHELE DIZ Y GIL CORBI | .Procuradora da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral (Migração) |
| . .13 |
.ELIANA PIRES ROCHA | .Procuradora Regional da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral (Educação) |
| . .14 |
.RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES | .Procuradora da República | .PFDC-Ofício Adm-Geral |
| . .15 |
.EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES | .Procurador da República ANEXO XV |
.PFDC-Ofício Adm-Atuação Estratégica (Enfrentamento ao Racismo) |
OFÍCIOS VINCULADOS À SECRETARIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
| . . | .Nome | .Cargo | .Ofício |
|---|---|---|---|
| . .1 |
.STELLA FÁTIMA SCAMPINI | .Procuradora Regional da República | .MPF-Ofício Adm-UNTC (Coordenação Nacional) |
| . .2 |
.PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER | .Procuradora Regional da República | .MPF-Ofício UNTC 1 |
| . .3 |
.JOSE GLADSTON VIANA CORREIA | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 1 (Execução-Penal Passiva) |
| . .4 |
.GUSTAVO NOGAMI | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 2 (Execução-Penal Passiva) |
| . .5 |
.RODRIGO TELLES DE SOUZA | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 3 (Execução-Penal Passiva) |
| . .6 |
.PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 4 (Execução-Penal Passiva) |
| . .7 |
.ANDREY BORGES DE MENDONCA | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 5 (Execução-Penal Passiva) |
| . .8 |
.LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 6 (Execução-Penal Passiva) |
| . .9 |
.THALES MESSIAS PIRES CARDOSO | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 7 (Execução-Penal Passiva) |
| . .10 |
.CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 8 (Execução-Penal Passiva) |
| . .11 |
.STANLEY VALERIANO DA SILVA | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 9 (Execução-Penal Passiva) |
| . .12 |
.EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 10 (Execução-Penal Passiva) |
| . .13 |
.RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 11 (Execução-Penal Passiva) |
| . .14 |
.FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 12 (Cível) |
| . .15 |
.MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 13 (Cível) |
| . .16 |
.RAFAEL RIBEIRO RAYOL | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 14 (Cível) |
| . .17 |
.DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 15 (Cível) |
| . .18 |
.JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO | .Procuradora da República | .MPF-Ofício SCI 16 (Violência contra Mulheres, Crianças e Pessoas Vulneráveis) |
| . .19 |
.CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL | .Procurador da República | .MPF-Ofício SCI 17 (Violência contra Mulheres, Crianças e Pessoas Vulneráveis) |
ANEXO XVI
OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO DE AUTOCOMPOSIÇÃO DO MPF
| . . .Nome .Cargo .Ofício |
|---|
| . .1 .ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES (coordenador) .Procurador Regional da República .PGR-Ofício Adm-COMPOR 1 |
| . .2 .GEISA DE ASSIS RODRIGUES .Procuradora Regional da República .PGR-Ofício Adm-COMPOR 2 |
| . .3 .ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ .Procurador da República .PGR-Ofício Adm-COMPOR 3 |
PORTARIA PGR/MPF Nº 666, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 2.006, de 1º de outubro de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008454/2026-11, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República FREDERICO PELLUCCI, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Sete Lagoas/MG, para atuar especificamente na Ação Civil Pública nº 1000249-07.2018.4.01.3825, que deve ser distribuída ao seu ofício, inclusive os feitos extrajudiciais conexos e feitos judiciais dela decorrentes, até o provimento efetivo do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Governador Valadares/MG. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 667, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 268, de 18 de abril de 2023, e 440, de 8 de julho de 2026, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007510/2026-08, resolve: Art. 1º Fica declarado vago, a contar de 1º de outubro de 2026, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M1-045 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-045), em razão da efetivação da renúncia de seu então titular, o Procurador Regional da República JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA.
Art. 2º Fica declarado vago, a contar de 1º de outubro de 2026, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M1-039 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-039), em razão da efetivação da renúncia de seu então titular, o Procurador Regional da República SAMUEL MIRANDA ARRUDA.
Art. 3º Fica declarado vago, a contar de 1º de outubro de 2026, o ofício especial dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau M1-055 (MPF - Ofício JEF/CL PRR M1-055), em razão da efetivação da renúncia de seu então titular, o Procurador Regional da República JURACI GUIMARAES JUNIOR. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de outubro de 2026.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 669, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009660/2026-48, resolve:
Art. 1º Fica dispensado o Procurador da República MÁRIO ALVES MEDEIROS, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 291, de 8 de maio de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 53, de 9 de maio de 2023, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 40, de 3 de outubro de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região.
Art. 2º Fica dispensado o Procurador da República OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 291, de 2023, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 1ª Região. Art. 3º Fica dispensado o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 13 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 14 de junho de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região.
Art. 4º Fica dispensada a Procuradora da República MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretária Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 2ª Região.
Art. 5º Fica dispensado o Procurador da República MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 499, de 29 de junho de 2022, publicada no DOU, Seção 2, pág. 78, de 30 de junho de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 3ª Região.
Art. 6º Fica dispensado o Procurador da República PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 499, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 3ª Região.
Art. 7º Fica dispensada a Procuradora da República BRUNA PFAFFENZELLER, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 573, de 24 de julho de 2023, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 27 de julho de 2023, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretária Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região.
Art. 8º Fica dispensada a Procuradora da República CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretária Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 4ª Região.
Art. 9º Fica dispensada a Procuradora da República JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretária Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 5ª Região.
Art. 10º Fica dispensado o Procurador da República RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 5ª Região.
Art. 11º Fica dispensada a Procuradora da República DANIELA BATISTA RIBEIRO, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 443, de 2022, apostilada pela Portaria PGR/MPF nº 804, de 2023, para o exercício do encargo de Subsecretária Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região.
Art. 12º Fica dispensado o Procurador da República ANDRE LUIS CASTRO CASELLI, a contar de 1º de outubro de 2026, da designação contida na Portaria PGR/MPF nº 107, de 19 de fevereiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 56, de 20 de fevereiro de 2024, para o exercício do encargo de Subsecretário Regional da Secretaria Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região.
Art. 13º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
60
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