Diário Oficial da União · 08/10/2026 · pág. 61

DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG Nº 1.077, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0169129/2026-12, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.242, de 25 de setembro de 2026, com efeitos a contar de 14/10/2026, resolve:

Art. 1º Designar, a contar de 14/10/2026, o servidor ANTONIO JOSE INOCENCIO DE ARAUJO, matrícula 5454-2, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Planaltina, código FC-03 (80000001), dispensando, em consequência, a servidora ANA PAULA ALVES BATISTA , matrícula 3270-1.

Art. 2º Designar, a contar de 14/10/2026, o servidor SEBASTIÃO ALBUQUERQUE LIMA, matrícula 5765-7, Técnico do MPU/Polícia Institucional da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Chefe do Setor de Polícia Institucional da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Planaltina, código FC-03 (80000001), dispensando, em consequência, a servidora JOSELIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula 3983-7.

CLAUDIA MARIA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA SG/MPF Nº 1.015, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.009466/2026-62, resolve: 1. Exonerar VICTOR BOECHAT BATISTON BIMBATO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26742, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.

Nomear VICTOR BOECHAT BATISTON BIMBATO, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26742, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.045, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00423331/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008817/2026-18, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora CARLA DE LIMA SANTIAGO, matrícula nº 7920, Analista do MPU/Direito, código AN 030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.048, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a NEUILTON BARBOSA DOS SANTOS, na condição de cônjuge, a contar de 08/08/2026, data de falecimento da servidora aposentada Carolina Maria Pinheiro dos Santos, matrícula nº 4717, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.049, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a JOAQUIM BEZERRA DE ALENCAR, na condição de cônjuge, a contar de 06/09/2026, data de falecimento da servidora aposentada ALZERINA AMÉLIA TAVARES ALENCAR, matrícula nº 2000, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, cabendo ao beneficiário cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

PORTARIA SG/MPF Nº 1.050, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004922/2026-88, bem como o disposto na informação PGR-00439606/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a IRANDI DANTAS DA SILVA, na condição de cônjuge, com deficiência grave, a contar de 05/04/2026, data de falecimento do servidor aposentado EVERARDO CARVALHO FERNANDES, matrícula nº 2160, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, §2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, alterado pelo artigo 1º da Portaria ME nº 424, de 29/12/2020, c/c o artigo 23, §2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com provento pensional correspondente a: I - 100% (cem) por cento do valor apurado da aposentadoria, até o limite máximo de benefício do Regime Geral de Previdência Social, e II - com acréscimo de 60% (sessenta) por cento, a título de cota familiar e por dependente, incidente sobre o valor que ultrapassar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com revisão do provento na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22/9/2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA SGP/MPF Nº 626, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00451391/2026, resolve:

Dispensar MARISTER PERES DE ASSIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23337, da função de confiança de Secretária Nível II, FC2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Osnir Belice.
Designar MARCELLA BUENO GURGEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29108, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Osnir Belice.

LEONARDO DA SILVA RAMOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

PORTARIA GABPC/PRAM Nº 153, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação formulada pelo Procurador da República Eduardo Jesus Sanches, por meio do expediente PR-AM-00079090/2026, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 5/10/2026, resolve: I - Exonerar a servidora ARIANY PICANÇO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas;

II - Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE MACIEL DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34445, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do 12º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.

LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

PORTARIA PRMG Nº 514, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar JAQUELINE RIBEIRO BRANDAO PITANGA, matrícula 17850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Nomear WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 3º Dispensar WALLACE GABRIEL DE CASTRO, matrícula 31803, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Designar JAQUELINE RIBEIRO BRANDAO PITANGA, matrícula 17850, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Dr. Gustavo Henrique Oliveira, da Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA

PORTARIA PR/RO Nº 145, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora LUANA MONTEIRO ALCANTARA, matrícula 34390, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de SECRETARIA NIVEL I da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia.

Art. 2º Dispensar a servidora DEBORA FERREIRA LIMA, matrícula 33776, Técnica do MPU/Administração, da função de confiança, código FC-1, de SECRETARIA NIVEL I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.

Art. 3º Designar a servidora LORENA BARBOSA CORREIA, matrícula 22661, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de SECRETARIA NIVEL I da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia.

Art. 4º Designar a servidora LUANA MONTEIRO ALCANTARA, matrícula 34390, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança, código FC-1, de SECRETARIA NIVEL I da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República em Rondônia.

LEONARDO TREVIZANI CABERLON

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