DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA DG Nº 1.568, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT no 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico no 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0005418/2026-78, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora BEATRIZ GABRIEL ALVES, matrícula 6004396-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3o Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região/SP.

Art. 2º Nomear a servidora TATIANA FEIERABEND BOURGUIGNON OLIVEIRA, matrícula 6003722-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3o Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região/SP.

DIÓGENES DANTAS LELIS

RETIFICAÇÃO (*)

No artigo 1º da Portaria MPT nº 1530, de 29/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, pág.99, de 01/10/2026,

ONDE SE LÊ: "Nomear o servidor JOÃO CARLOS SOUTO EBLIN (....)", LEIA-SE: "Nomear o servidor JOÃO CARLOS SOUTO EBLING (...)".

No artigo 2º da Portaria MPT nº 1530, de 29/09/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 186, Seção 2, pág.99, de 01/10/2026,

ONDE SE LÊ: "para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho",

LEIA-SE: "para o cargo em comissão de Assessor Nível I da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho(...)".

(*) Republicada por ter saído no DOU de 02/10/2026, Seção 2, página 57, com incorreção no original.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 406, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TESSÁLIA MARIANA FERNANDES PIROLLA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.6737-3, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 08/10 a 21/10/2026, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA LÚCIA CARLOS

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO

PORTARIA Nº 184, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a designação de audiência administrativa agendada para o dia 16 de outubro de 2026, nos autos do PP 000151.2026.07.002/9, pertencente ao acervo do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, de titularidade da Procuradora do Trabalho Mariana Ferrer Carvalho Rolim, que se encontra afastada do País para missão oficial, no período de 01/11/2025 a 31/10/2026,

Considerando a solicitação, de ordem do Procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, para sua designação para atuar na audiência acima mencionada, feita no PGEA nº 20.02.0700.0001321/2026-11 (Doc. 000677.2026), em razão de seu pleno conhecimento acerca dos fatos controvertidos no âmbito do procedimento, encontra-se em posição favorável para conduzir o diálogo entre os envolvidos,

Considerando que o Procurador do Trabalho Ricardo Araujo Cozer, apesar de não estar atuando no 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período da audiência acima designada, sua atuação no procedimento supramencionado se faz necessária em razão da possibilidade de atuação mediadora na busca de solução consensual para o conflito objeto do procedimento, resolve:

Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho RICARDO ARAUJO COZER, titular do 5º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para atuar, em substituição, na audiência administrativa designada para o dia 16 de outubro de 2026, nos autos do PP 000151.2026.07.002/9, às 9h, a realizar-se em ambiente virtual.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.484, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF; Considerando a Decisão GABDPGF DPGU 9366543; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08163.000095/2025-77; resolve:

Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Vivian Netto Machado Santarém para exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/Mossoró/RN, no período de 05/10/2026 a 18/10/2026.

Art. 2º A designação ocorrerá de forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferida pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho nº 9352090; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77; resolve:

Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Claver Amorim Lima para o encargo de substituto do/a Coordenador/a 1 CACG, no âmbito do Gabinete da SGE Assessoria de Integridade e Governança Executiva Coordenação de Análise e Conformidade dos Registros de Gestão da Defensoria Pública da União, no período de 30/09/2026 a 03/10/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos

retroativos.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 840, de 19 de junho de 2026, publicada no DOU de 23 de junho de 2026, edição nº 115, seção 2 (SEI 9090720);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1212, de 18 de agosto de 2026, publicada no DOU de 24 de agosto de 2026, edição nº 159, seção 2 (SEI 9257327);

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 803, de 12 de junho de 2026, publicada no DOU de 15 de junho de 2026, edição nº 109, seção 2 (SEI 9067902); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.007457/2026-77, resolve:

Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Fabiana Cardoso Martins de Souza do exercício da função comissionada, código FCDPU-03, de Assessora Sênior, no âmbito da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União, a contar de 30/09/2026.

Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Fabiana Cardoso Martins de Souza do encargo de substituta do/a Coordenador/a da Coordenação de Cooperação e Relações Internacionais (CCRI) da Assessoria Internacional (AINT), no âmbito da Defensoria Pública da União, a contar de 30/09/2026.

Art. 3º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Ana Carolina Bezerra de Melo Costa do exercício da função comissionada, código FCDPU-07, de Chefe Executivo/a ASPLAN, no âmbito da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União, a contar de 02/10/2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

Poder Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DIRETORIA-GERAL

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO SECRETARIADO PARLAMENTAR

PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

O Diretor da Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 2º da Portaria n.º 1, de 2026, do Senhor Diretor do Departamento de Administração de Pessoal, resolve:

Nº 5.083 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, JOSÉ ROBERTO NEVES, ponto n.º 156355, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ÁTILA LIRA.

Nº 5.084 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, BENEDITO MACHADO NETO, ponto n.º 227032, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTONIO CARLOS R O D R I G U ES .

Nº 5.085 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, ELIAQUIN DUARTE DE SOUZA, ponto n.º 235410, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA.

Nº 5.086 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, JULIO CÉSAR ANDRADE DE OLIVEIRA, ponto n.º 249618, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. ZACHARIAS CALIL.

Nº 5.087 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, ANTONIO ARTUR LOPES, ponto n.º 265554, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ NISHIMORI.

Nº 5.088 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, CARLOS ALBERTO DA SILVA, ponto n.º 268653, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GERALDO MENDES.

Nº 5.089 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, EVARISTO ALVES MARTINS NETO, ponto n.º 272378, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS.

Nº 5.090 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, GILTE ANIZIO DE SOUZA, ponto n.º 272781, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GENERAL GIRÃO.

Nº 5.091 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, GLORIA MARIA COSTA DE LIMA, ponto n.º 274736, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA .

Nº 5.092 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 06 de outubro de 2026, MARIA GORETI DA COSTA GOMES, ponto n.º 274737, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA LÚCIA .

62

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026100800062