DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

cognitivas, emocionais e sociais, bem como melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias. Apresentação: Nota Técnica 5/2026/COAN/CGAFSENACON/DPPDD/SENACON/MJ (SEI! 36743048). Apresentação: Sr. Wagner Tadeu Miranda, Vice-Prefeito do município de Casca/RS; Sra. Maira Lúcia Cervieri Scheffer, Coordenadora da APAE de Casca. Decisão do Conselho: Admitido por unanimidade. Item 4º - Deliberação de Projetos: Subitem 4.1 - Processo nº 08012.002013/2025-52 - Interessado: Município de Poá - SP. Projeto: Empreendedorismo e Comunicação Digital - Geração Z. (implementação de programa de formação profissional em comunicação digital e empreendedorismo, voltado a jovens negros e em situação de vulnerabilidade social, com vistas à promoção da inclusão produtiva, da ampliação do acesso a direitos e do fortalecimento de iniciativas de interesse coletivo). Relatoras: SANDRA LIMA ALVES MONTENEGRO/SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES, Conselheiras representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. As Conselheiras relatoras justificaram suas ausências à reunião. Decisão do Conselho: retirado de pauta. Item 5º - Chamamento Público: Subitem 5.1 - Processo nº 08012.001189/2026-78. Apresentação da minuta de Edital de Chamada Pública consolidada com as contribuições dos Conselheiros, voltado para Organizações da Sociedade Civil interessadas na execução de projetos referentes à proteção econômica, digital e social dos trabalhadores brasileiros - Eixo Trabalhista. A Presidente do CFDD esclareceu que, na 299ª Reunião Ordinária do CFDD, realizada em 30 de julho de 2026, após a apresentação da primeira versão da minuta, estabeleceu-se prazo até 14 de agosto de 2026 para que os Conselheiros encaminhassem sugestões de aprimoramento ao DPPDD, para consolidação do texto, disponibilização da versão revisada aos membros do Conselho e deliberação da versão final. Assim, passou a palavra ao Sr. GUILHERME MATIAS DALLA LANA, Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do DPPDD, para apresentar considerações acerca das contribuições recebidas. O Sr. Guilherme informou que, em decorrência da deliberação, foram apresentadas manifestações pelo FNECDC e pelo Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Procuradoria-Geral do Trabalho, destacando que as contribuições apresentadas foram bastante relevantes para o aprimoramento do texto final. Ato contínuo, explicou que as propostas foram analisadas pormenorizadamente, uma a uma, conforme a Nota Técnica nº 44/2026/CGFSP/DPPDD/SENACON/MJ (SEI nº 36661802), tendo a unidade técnica do DPPDD apresentado, ao final, as respectivas considerações, com sugestões de acatamento integral, parcial ou de não acatamento, conforme o caso. A partir dessas considerações, a equipe técnica consolidou nova versão da minuta de Edital de Chamamento Público, conforme documento SEI nº 35991239, constante dos autos do Processo nº 08012.001189/2026-78, cujo link para acesso integral ao processo no sistema SEI do MJSP foi disponibilizado aos Conselheiros, por e-mail, em 1º de setembro de 2026, juntamente com a pauta desta reunião. O Sr. Guilherme ressaltou, ainda, o empenho da equipe técnica na realização desse trabalho, considerando o volume e a complexidade das contribuições recebidas e o prazo exíguo para sua análise e consolidação. Destacou que, diante desse cenário, a equipe se dedicou intensamente à avaliação individualizada das sugestões, à elaboração da Nota Técnica e à consolidação das respectivas considerações, de modo a viabilizar a apresentação do resultado dos trabalhos ao Conselho na presente reunião, assegurando que os Conselheiros pudessem apreciar a versão revisada da minuta com os subsídios técnicos necessários à sua deliberação. A Presidente do CFDD agradeceu a apresentação do Sr. Guilherme, e diante da extensão e da complexidade da Nota Técnica elaborada pela equipe técnica, bem como das alterações promovidas na nova versão da minuta de Edital de Chamamento Público, ressaltou a importância de que os Conselheiros dispusessem de tempo adequado para análise pormenorizada do material. Nesse sentido, sugeriu ao Conselho a realização de reunião extraordinária no dia 9 de setembro de 2026, com o objetivo de possibilitar a avaliação e a aprovação do texto final do Edital de Chamamento Público, para posterior encaminhamento à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CONJUR/MJSP. A Presidente propôs, ainda, que a reunião extraordinária contemplasse a deliberação acerca do Processo nº 08012.002013/2025-52, constante do Subitem 4.1 da pauta da presente reunião, cuja apreciação foi retirada de pauta. Registrou, nesse sentido, que a Conselheira-Relatora se prontificou a apresentar seu voto na referida reunião extraordinária, possibilitando a apreciação e deliberação do Conselho sobre o processo. Decisão do Conselho: Sugestão acatada. Item 6º - Assuntos Gerais: Ao final da reunião, como forma de homenagem e em reconhecimento à dedicada atuação do Sr. Armênio Bello Schmidt como Conselheiro Suplente no CFDD, a Presidente do Conselho entregou-lhe uma placa comemorativa. Item 7º - Próxima reunião do CFDD: A próxima reunião está prevista para 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), às 9h. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h50, sendo a presente ata lavrada por mim, Gracivaldo José Ventura de Sousa, e encaminhada aos Conselheiros para apreciação e aprovação por meio eletrônico, para posterior assinatura do Presidente do CFDD.

SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS

DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Se Eu Fosse Você 3 Título Original: Se Eu Fosse Você 3 País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Anita Beatriz Barbosa de Souza Produtor(es)/Criador(es): Daniel Filho Distribuidor(es): The Walt Disney Company (Brasil) Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e linguagem imprópria Processo: 08017.002339/2026-11

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Um Pacto de Amizade Título Original: Prom Pact País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2023 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Anya Adams Produtor(es)/Criador(es): Buena Vista International Inc, Anya Adams Distribuidor(es): Disney Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e temas sensíveis Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002344/2026-23

EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO

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Título no Brasil: Frankenstônya

Título Original: Frankenstônya País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Média-metragem Diretor(es): Lucas Morais Produtor(es)/Criador(es): Lucas Morais Distribuidor(es): Lucas Morais Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002394/2026-19

O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:

Título no Brasil: Nação Ubuntu Título Original: Nação Ubuntu País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2005 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Paulo Henrique Silveira Fontenelle Bizerril Produtor(es)/Criador(es): Migdal Produções Cinematográficas Ltda. Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência

Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002430/2026-36

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Título no Brasil: Apenas uma Ilusão Título Original: Juste Une Illusion País de Origem: França Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Olivier Nakache, Éric Toledano Produtor(es)/Criador(es): Nicolas Duval Adassovsky Distribuidor(es): RJ Distribuidora de Filmes Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria e temas sensíveis Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002455/2026-30

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Título no Brasil: Os Farofeiros 3 Título Original: Os Farofeiros 3 País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Roberto Santucci Filho

Produtor(es)/Criador(es): André Carreira, Camisa Listrada Ltda, Panorama Filmes Ltda., Telecine Programação de Filmes Ltda, Globo Comunicação e Participações S/A Distribuidor(es): Freespirit Distribuidora De Filmes Ltda

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002456/2026-84

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Título no Brasil: Video Deus

Título Original: Video Deus País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Curta-metragem

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