DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.076759/2026-23, concedida ao imigrante ALESSANDRO GRASSEI, RNM F0795930, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 19/06/1973, filho(a) de ENZO GRASSEI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo Legado nº 47039.000755/2021-73.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante GUILLAUME PIERRE GEORGES RECORBET TOBAILEM, RNM G177965K, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 25/07/1976, filho(a) GUY LOUIS JEAN MARIE RECORBET, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001269/2026-82.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante BING YU, RNM V557582B, nacional da CHINA, nascido(a) em 26/11/1979, filho(a) XIANQUAN YU, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006925/2026-96.

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante PEDRO FILIPE QUEIROS CANDEIAS DE MOURA, RNM G1809856, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 11/06/1975, filho(a) JOSE MANUEL MARTINS CANDEIAS DE MOURA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.002404/2026-70.

COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ALICIA DE LA CARIDAD FONSECA ALONSO - G240682-4, natural de Cuba, nascida em 10 de dezembro de 1973, filha de GUILLERMO RODOLFO FONSECA ALOMA e de CARIDAD CAN D I DA ALONSO RAYA, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0728876/2026);

ALICE SANNA - F463955-0, natural da Itália, nascida em 23 de novembro de 1985, filha de BRUNO SANNA e de EGIDIA DEL MEDICO, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0716296/2026);

CATARINA SANDA NSUMBO - B192171-0, natural de Angola, nascida em 6 de março de 2005, filha de MAYAMONA NSUMBO e de CONSTANTINA FINEZA SANDA, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0718621/2026); HENDRICK WILLIAM CAETANO POLICARPO - F442466-V, natural de Moçambique, nascido em 13 de janeiro de 2007, filho de FERNANDO EURICO VEROL POLICARPO e de CELIA MARIA PEREIRA CAETANO, residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0719395/2026);

JOHNCY JOSEPH - F377971-J, natural do Haiti, nascido em 5 de dezembro de 1994, filho de PIERRE ANTOINE JOSEPH e de ANELTA EXALUS, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0721205/2026);

LOUISEMOND EXAMOR - G160189-5, natural do Haiti, nascido em 25 de agosto de 1979, filho de LOUIZEME EXAMOR e de VIOLETTE DUCELIEN, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720176/2026);

MARIA JOAO NARCISO LIMA - V815488-G, natural de Angola, nascida em 21 de fevereiro de 1993, filha de PEDRO MANUEL LIMA e de ROSA NARCISO ARSENIO, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0716655/2026);

MARVENS PIERRE LOUIS - G193397-2, natural do Haiti, nascido em 19 de março de 2003, filho de FÉLIX PIERRE LOUIS e de NATALIE MALETTE PIERRE LOUIS, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0718498/2026);

ORIOL JEAN BAPTISTE - G275663-2, natural do Haiti, nascido em 13 de maio de 1973, filho de LOIRILES JEAN BAPTISTE e de TERESSE CHARLES, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720198/2026);

SASMANN MERVILUS - G003952-O, natural do Haiti, nascido em 12 de dezembro de 1983, filho de ANACREON MERVILUS e de MARIELIE CELISCARD, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720177/2026) e

STEVENSON JEAN LOUIS - F265646-G, natural do Haiti, nascido em 22 de julho de 1995, filho de DAVID JEAN LOUIS e de LERIANNE VICENT, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0720182/2026).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

GAHEL ALESSANDRO JASPE FARIÑEZ - F134801-N, natural de Venezuela, nascido em 1 de novembro de 2012, filho de DANIEL ENRIQUE JASPE MIQUILENA e de YULIANECT GABRIELA FARINEZ CONTRERAS, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0718709/2026); YSEMY NAIKA LUCHYDA SAVALING - B388494-B, natural do Haiti, nascida em 14 de dezembro de 2015, filha de LUCSON SAVALING e de YSELINE SAVALING JEAN PHILIPPE, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0717852/2026).

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

LEEN ADAM - natural da Síria, nascida em 4 de janeiro de 2008, filha de AHMAD ADAM e de KHULUD JAMEH, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0721758/2026).

A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0705392/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717051/2026

Interessado: ALFREDO DANIEL VICENTE

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 839178

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717491/2026 Interessado: JOAO PAULO MIRANDA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 841716 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0719991/2026

Interessado: DAVID ALEXANDER DE JESUS MEDRANO BLANCO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando foi notificada e não apresentou o Comprovante de residência nos termos da legislação e a Declaração de matricula Escolar, Comprovante de situação cadastral da criança e do representante e a coleta biométrica.

Código: 843058

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0721293/2026 Interessado: STEPHANE DARMANI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e no art.234, incisos II e III do Decreto nº 9.199, de 2017, por não ter apresentado comprovante de residência atualizado, comprovante de comunicação em português valido e comprovante de situação cadastral do CPF.

Código: 839613

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717923/2026

Interessado: JORGELINA GONZALEZ SAMUDIO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.

Código: 850981

Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0729052/2026 Interessado: MILCA BAPTISTA MARCOLINO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 245, I do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o(s) documento(s) constantes dos Itens 1; 3 do Anexo III da Portaria 623/2020.

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