DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO

Hora: 14:00h

Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF.

1ª Parte - Expediente.

a) - Comunicados e Assuntos Gerais:

1 - Coordenador(a) da CCR.

2 - Membros da CCR.

2ª Parte - Ordem do Dia.

I - Recursos administrativos

Processo PP-005260.2026.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDOJUS SP - SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-013268.2026.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TIC TRENS S A - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001199.2026.02.005/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MISTRAL IMPORTADORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-000574.2026.03.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

Processo NF-000333.2026.03.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOC PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PATOS DE MINAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo NF-001619.2026.12.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO NAVAL DE ITAJAÍ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Processo IC-000115.2024.16.002/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ANDRÉ RICARDO DE SOUZA, INQUIRIDO(A): CARLOS MAGNO CARDOSO SILVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGIL O, INQUIRIDO(A): EVERALDO BARROS OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): FRANCISCA LEIDIANE LIMA MARTINS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): OB E R DA N LOPES DE OLIVEIRA, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA MICRORREGIÃO DE COELHO NETO/MA - SINTASP/MCN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-002307.2025.02.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MELI DEVELOPERS BRASIL LTDA, INQUIRIDO(A): MERCADOLIVRE.CO M ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., NOTICIANTE: PALOMA BREIT DOS SANTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000974.2026.03.001/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MUTUM - MG, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.

Processo NF-001980.2026.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): WSO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000340.1999.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO ESTADO DE GOIÁS - SINDITTRANSPORTE - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-000650.2025.03.010/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANONIMO (SEM E-MAIL, SEM TELEFONE) , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): KAROLAYNE KARINA DE ASSIS ALMEIDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-000055.2025.15.007/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo IC-001825.2025.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CRUZEIRO ELABORACAO DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA, INQUIRIDO(A): CRUZEIRO INDUSTRIAL QUIMICA GOMES LTDA, INQUIRIDO(A): MAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo PP-011278.2026.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ECONNECT COMUNICAÇÃO E GESTÃO LTDA EPP, INVESTIGADO(A): ECONVERSE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA EPP (AGÊNCIA ECONVERSE), INVESTIGADO(A): EGROWTH MARKETING E TECNOLOGIA LTDA, INVESTIGADO(A): ESOLUTION PERFORMANCE DIGITAL LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PEDRO FELIPE NOGUEIRA PIRAMO ME (ECONVERSE), INVESTIGADO(A): TAREFY GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA EPP, INVESTIGADO(A): VFH PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

Processo NF-005753.2026.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-005877.2026.03.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENALBA MG - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-003774.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRU Ç ÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDUSCON/RS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-002796.2026.07.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CELM - AQUICULTURA S/A, NOTICIADO(A): CELM - - AQUICULTURA S/A, NOTICIADO(A): CELM - AQUICULTURA S/A, NOTICIADO(A): CELM AQUICULTURA S/A, NOTICIADO(A): CELM - AQUICULTURA S/A, NOTICIADO(A): COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A, NOTICIADO(A): COMPESCAL - COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE S/A, NOTICIANTE: SINDICATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS DO MUNICIPIO DE ARACATI NO ESTADO DO CEARÁ SITIAMA-CE - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-001802.2026.11.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A. - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Processo NF-006683.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JM SERVICOS DE IMAGEM LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

Processo NF-007061.2026.15.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MASTER - MOVEIS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda.

II - Declínios de atribuições

Processo NF-004807.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.

III - Demais Procedimentos para análise revisional PRT 1ª Região-RJ - IC-000747.2021.01.004/8, IC-003336.2025.01.000/3, IC003900.2025.01.000/5, IC-001118.2025.01.004/3, NF-005360.2026.01.000/8, NF005986.2026.01.000/7, PP-000058.2026.01.002/0, NF-000359.2026.01.002/7, NF000693.2026.01.004/4, NF-000862.2026.01.006/4, NF-000280.2026.01.007/8, IC000261.2023.01.004/9, IC-000545.2024.01.001/4, IC-000190.2024.01.004/9, IC000830.2024.01.005/3, IC-000011.2024.01.007/8, IC-000364.2024.01.007/1, IC004913.2025.01.000/6, IC-005689.2025.01.000/0, NF-006628.2025.01.000/4, PP000299.2025.01.001/4, IC-000245.2025.01.002/3, PP-000931.2025.01.005/0, IC000887.2026.01.000/5, PP-001704.2026.01.000/8, NF-002830.2026.01.000/0, PP004191.2026.01.000/0, PP-004952.2026.01.000/8, NF-005880.2026.01.000/7, NF005882.2026.01.000/8, NF-005976.2026.01.000/0, NF-006137.2026.01.000/0, NF006201.2026.01.000/6, NF-006240.2026.01.000/6, NF-006323.2026.01.000/7, NF006397.2026.01.000/3, NF-006428.2026.01.000/1, NF-006457.2026.01.000/5, NF006509.2026.01.000/1, NF-000111.2026.01.002/0, NF-000308.2026.01.002/4, NF001177.2026.01.004/8, NF-000817.2026.01.005/9, NF-000908.2026.01.006/7, NF000253.2026.01.008/6, IC-004625.2023.01.000/8, IC-002297.2024.01.000/0, IC004317.2024.01.000/2, IC-000670.2024.01.004/5, IC-003704.2025.01.000/2, IC006656.2025.01.000/2, IC-000215.2025.01.007/6, NF-004274.2026.01.000/0, NF005130.2026.01.000/4, NF-005316.2026.01.000/9, NF-005671.2026.01.000/1, NF005863.2026.01.000/0, NF-005897.2026.01.000/1, NF-005934.2026.01.000/4, NF006056.2026.01.000/0, NF-006187.2026.01.000/2, NF-006272.2026.01.000/6, PP000370.2026.01.001/3, PP-000468.2026.01.001/5, IC-000096.2026.01.004/1, NF000996.2026.01.004/8, NF-001000.2026.01.004/8, NF-001047.2026.01.004/1, NF000512.2026.01.005/2, NF-000829.2026.01.005/9, IC-000226.2026.01.008/3, NF000303.2026.01.008/8, IC-004652.2022.01.000/9, IC-000365.2023.01.000/9, IC002710.2024.01.000/7, IC-003899.2025.01.000/4, PP-000959.2025.01.005/6, IC001030.2025.01.006/1, PP-001138.2026.01.000/5, PP-001787.2026.01.000/5, NF002717.2026.01.000/9, NF-003683.2026.01.000/2, NF-005403.2026.01.000/3, NF005703.2026.01.000/5, NF-006158.2026.01.000/9, NF-006292.2026.01.000/9, IC000100.2026.01.003/8, NF-000567.2026.01.004/0, PP-000726.2026.01.004/0, NF001063.2026.01.004/2, NF-001175.2026.01.004/7, NF-001176.2026.01.004/2, IC001400.2021.01.000/5, IC-001308.2024.01.000/7, IC-004819.2024.01.000/0, IC005015.2025.01.000/0, IC-006852.2025.01.000/5, PP-007134.2025.01.000/0, IC000108.2025.01.004/7, PP-000783.2026.01.000/1, IC-002594.2026.01.000/9, NF003453.2026.01.000/9, NF-004912.2026.01.000/2, NF-005713.2026.01.000/1, NF005878.2026.01.000/4, NF-005902.2026.01.000/4, NF-005916.2026.01.000/2, PP000093.2026.01.002/6, PP-000338.2026.01.003/7, NF-001162.2026.01.004/4, NF000582.2026.01.005/3, NF-000858.2026.01.005/4, IC-000210.2026.01.007/7, NF000348.2026.01.008/9 - PRT 2ª Região-SP - IC-000077.2024.02.005/0, IC000901.2024.02.005/8, IC-007564.2025.02.000/0, PP-012236.2025.02.000/1, IC013017.2025.02.000/0, IC-001045.2025.02.002/3, IC-001941.2025.02.002/7, IC001408.2026.02.000/9, PP-003449.2026.02.000/6, PP-005049.2026.02.000/3, NF005530.2026.02.000/4, PP-006327.2026.02.000/0, PP-006499.2026.02.000/2, PP007116.2026.02.000/1, NF-007566.2026.02.000/2, PP-007628.2026.02.000/5, NF008130.2026.02.000/0, IC-008180.2026.02.000/1, NF-008617.2026.02.000/1, NF008806.2026.02.000/4, NF-008813.2026.02.000/4, NF-009424.2026.02.000/5, NF009792.2026.02.000/0, NF-010070.2026.02.000/0, PP-010110.2026.02.000/3, NF010690.2026.02.000/9, NF-010827.2026.02.000/5, NF-011374.2026.02.000/4, NF011471.2026.02.000/7, NF-011478.2026.02.000/9, NF-011655.2026.02.000/7, NF011727.2026.02.000/6, NF-011828.2026.02.000/7, NF-012421.2026.02.000/7, NF012544.2026.02.000/8, NF-012616.2026.02.000/7, NF-012663.2026.02.000/0, NF012680.2026.02.000/8, NF-012962.2026.02.000/5, NF-013023.2026.02.000/8, NF013072.2026.02.000/0, NF-013173.2026.02.000/1, NF-013420.2026.02.000/0, NF013590.2026.02.000/4, IC-001060.2026.02.002/0, IC-001665.2026.02.002/1, NF001832.2026.02.002/0, NF-001075.2026.02.003/2, NF-001115.2026.02.003/1, PP000626.2026.02.005/5, IC-000211.2023.02.004/4, IC-001044.2024.02.000/0, IC002594.2024.02.000/6, IC-000279.2025.02.000/0, IC-000476.2025.02.001/9, PP000889.2025.02.005/1, PP-002490.2026.02.000/0, NF-004367.2026.02.000/9, IC004905.2026.02.000/3, IC-005620.2026.02.000/5, PP-005671.2026.02.000/2, NF005784.2026.02.000/2, NF-006016.2026.02.000/6, PP-006344.2026.02.000/6, PP006614.2026.02.000/9, PP-008095.2026.02.000/8, PP-009575.2026.02.000/0, NF009597.2026.02.000/3, NF-009751.2026.02.000/0, NF-009779.2026.02.000/6, NF010095.2026.02.000/3, PP-010133.2026.02.000/8, NF-010283.2026.02.000/1, NF010606.2026.02.000/7, NF-010996.2026.02.000/5, NF-011106.2026.02.000/2, NF011602.2026.02.000/6, NF-011661.2026.02.000/4, NF-011772.2026.02.000/0, NF012115.2026.02.000/0, NF-012187.2026.02.000/8, NF-012236.2026.02.000/2, 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