DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7042

Processo NF-004942.2026.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS TISSI LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, SUSCITANTE: 27º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR, SUSCITADO(A): 24º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT DA 9ª REGIÃO/PR - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 24º Ofício da PRT 9ª Região/PR, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000447.2026.10.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ATB SERVIÇOS DE ARMAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRI CO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 1º Ofício Geral da PTM de Palm a s / T O, o suscitado, para atuar no presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2026.10.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO TOCANTINS, NOTICIADO(A): SOLDEIRA E MOTA SERVIÇOS LTDA, SUSCITANTE: 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE GURUPI/TO, SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PALMAS/TO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 1º Ofício Geral da PTM de Palm a s / T O, o suscitado, para atuar no presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001739.2026.12.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: SUSCITANTE: 16º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA), NOTICIADO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 16º Ofício Geral da PRT da 12ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001824.2026.12.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 12º Ofício Geral da PRT da 12ª Região/SC, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002150.2026.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, NOTICIANTE: FRANCISCO MOREIRA RIBEIRO N E T O, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 10º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PP-000534.2026.15.003/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): ENGEFORT SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VANESSA ILSE MARIA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93, por não reconhecer a atribuição do suscitante ou do suscitado para atuar neste feito e determinar a redistribuição do presente PP a um dos Ofícios da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com atuação em 2º grau de jurisdição, e por redistribuir a NF nº 009832.2026.02.000/0 a um dos Ofícios da Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com atuação em 2º grau de jurisdição, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo PA-Inter-000745.2026.15.003/4 - Assunto: - Interessados: POLO AT I V O : ANA BEATRIZ VIEIRA BOLDI, POLO PASSIVO: POSITANO - PIZZAS E MASSAS LTDA, CUSTOS JURIS: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 1º Ofício Geral da PTM de Araraquara/SP, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001239.2026.15.007/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 2º Ofício Geral da PTM de Araraquara/SP, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001253.2026.15.007/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 03º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO), NOTICIADO(A): CENTRO MEDICO RIO PRETO S.A. , NOTICIANTE: INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 02º Ofício da PTM de São José do Rio Preto/SP, o suscitado, para conduzir o feito, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-001325.2026.15.007/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, NOTICIANTE: LEANDRO ALVES PESSOÂ, NOTICIADO(A): VIAÇÃO MOTTA LTDA. - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício Geral da PTM de São José do Rio Preto/SP, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-002041.2026.19.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: 8º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 19ª REGIÃO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO, NOTICIADO(A): LUIZ RICARDO MELQUIADES SANTI AG O LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, NOTICIANTE: SIGILOSO, SUSCITADO(A): 07º OFÍCIO GERAL DA PRT - 19ª REGIÃO/AL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 8º Ofício Geral, para o acompanhamento do prazo da Recomendação nº 52573/2026 e para a adoção das providências dela decorrentes, inclusive, se for o caso, quanto à elaboração e ao ajuizamento da Ação Civil Pública, mantido o sigilo de fotos, vídeos e respectivos links constantes dos autos, nos termos do voto do(a) relator(a).

Processo NF-000370.2026.23.003/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA , NOTICIADO(A): RNG GONÇALVES LTDA, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE SINOP/MT - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) 2º Ofício Geral da PTM de Sinop/MT para atuar, nos termos do voto do(a) relator(a).

4) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Processo PA-TAC-000357.2007.09.004/7 - Assunto: 4.CONAP, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO - PTM CASCAVEL, POLO ATIVO: MPT - PRT9 - PTM DE FOZ DO IGUAÇU, POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO OESTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a proposta de repactuação do Termo de Ajustamento de Conduta nº 50/2008, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PP-000265.2011.03.004/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BRÁULIO RENATO MACHADO , INVESTIGADO(A): FERNANDO OLIVEIRA CASTRO E OUTRO - FAZENDA PUXA-PUXA III, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚB L I CO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PP-000008.2011.09.010/6 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATO BRANCO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a proposta de retificação Termo de Ajuste de Conduta, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencido o Dr. André Lacerda. Processo PP-000015.2011.21.000/3 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BENS E DE SERVIÇOS DO NORTE E NORDESTE - FECONESTE, (Tipo não definido): SINDI C AT O DAS SECRETÁRIAS E SECRETÁRIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINSERN, (Tipo não definido): Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e em Atividades Similares de Mossoró, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES NO ESTADO DO RN - SINDHOTELEIROS, (Tipo não definido): SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA DO ESTADO DO RN - SINDCONAM-RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASA DE SAÚDE DO RN - SIPERN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TÉCNICOS E TECNÓLOGOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTTAR, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADO R ES EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RN, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTOS DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO RN - SINDPD, (Tipo não definido): SIND I C AT O DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES OPER DE MESAS TELEF DO RN - SINTTEL, (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MECÂNICA REFRIGERISTAS, TÉC EM LAVADORAS E AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO VEICULAR EM GERAL DO RN - SINTGEL, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CARGAS NO RN - SINTROCERN , (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO RN - SINTRO, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IN D. METALÚRGICA MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DO RN , (Tipo não definido): Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Móveis de Madeira, Carpintarias, Serrarias Similares do RN, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND. METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MAT. ELÉTRICO DE MOSSORÓ E ZONA OESTE DO RN - SINDMETALMOSSORÓ, (Tipo não definido): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS E EDITORAS DO ESTADO DO RN, (Tipo não definido): SINDICAT O DOS TRABALHADORES, CONDUTORES DE UTILITÁRIOS EM DUAS OU TRÊS RODAS MOTORIZADAS EM ENTREGAS DE MERCADORIAS EM DOMICÍLIO DO RN - SINDMOTO/RN, (Tipo não definido): Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind. da Construção Civil em Geral e do Mobiliario e afins de Mossoró e Região Oeste do RN - SINTRACOMM, (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PESADA, MONTAGENS, INSTALAÇÕES E AFINS DO ESTADO DO RN - SINTRACOMP , (Tipo não definido): SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RN, INVESTIGADO(A): SINDICATO PATRONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA DO RN - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, devolver os autos ao 8º Ofício Geral da PRT da 21ª Região, para ciência e adoção das providências que reputar convenientes, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-002002.2016.18.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora ao TAC de nº 005.2026, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PA-TAC-000019.2016.23.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: POLO ATIVO: ANÔNIMO, POLO ATIVO: MPT/PRT 23ª/PTM DE SINOP-MT, POLO PASSIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE SORRISO-MT - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta do TAC Retificador nº 35/2016 ao TAC 03/2018, determinando-se que sejam corrigidas as referências feitas às NR-7, NR-33 e NR35, indicadas nos itens III.1 a III.6 da Cláusula 3ª da minuta, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PA-TAC-000086.2026.03.004/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: FERNANDO NOGUES BELONI, POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a proposta apresentada na Cláusulas 5ª do TAC Aditivo e registro a necessidade das adequações redacionais indicadas, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PA-TAC-000413.2026.03.004/3 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 3.CONAFRET, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: POLO PASSIVO: DESTILARIA VALE DO PARACATU AGROENERGIA LTDA, POLO ATIVO: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a) Relator(a). 5) OUTROS Processo NF-001360.2026.23.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): 1º OFÍCIO GERAL DA PTM DE JOAÇABA/SC, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A., SUSCITANTE: 5º OFÍCIO ESPECIALIZADO DA PRT - 23ª REGIÃO/MT - Relatora: Dra. Daniela de Morais do Monte Varandas. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União.

Encerrou-se a sessão às quinze horas e cinquenta e dois minutos.

ANDRÉ LACERDA Coordenador SANDRA LIA SIMÓN Membra MÁRCIA CAMPOS DUARTE Membra DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS Membra Suplente LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário

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