DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
ISSN 1677-7069
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
3
Ano CLXIV Nº 191
Brasília - DF, quinta-feira, 8 de outubro de 2026
Sumário
| Presidência da República ..........................................................................................................1 |
|---|
| Ministério da Agricultura e Pecuária .......................................................................................2 |
| Ministério das Cidades..............................................................................................................6 |
| Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.........................................................................6 |
| Ministério das Comunicações...................................................................................................8 |
| Ministério da Cultura ................................................................................................................9 |
| Ministério da Defesa...............................................................................................................10 |
| Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar...........................................23 |
| Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............25 |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................26 |
| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................26 |
| Ministério da Educação...........................................................................................................29 |
| Ministério do Esporte .............................................................................................................58 |
| Ministério da Fazenda.............................................................................................................62 |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .................................................68 |
| Ministério da Igualdade Racial ...............................................................................................71 |
| Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................71 |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................75 |
| Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................80 |
| Ministério de Minas e Energia...............................................................................................85 |
| Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................88 |
| Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................89 |
| Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................89 |
| Ministério da Previdência Social ............................................................................................90 |
| Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................91 |
| Ministério da Saúde................................................................................................................91 |
| Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................101 |
| Ministério dos Transportes...................................................................................................112 |
| Ministério do Turismo...........................................................................................................114 |
| Banco Central do Brasil ........................................................................................................114 |
| Controladoria-Geral da União...............................................................................................114 |
| Ministério Público da União.................................................................................................115 |
| Tribunal de Contas da União ...............................................................................................116 |
| Defensoria Pública da União ................................................................................................117 |
| Poder Legislativo ...................................................................................................................118 |
| Poder Judiciário .....................................................................................................................118 |
| Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................194 |
| Ineditoriais .............................................................................................................................201 |
.................................. Esta edição é composta de 281 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOModalidade: Pregão 235/2026 / Número do processo: 00088.000696/2026-07 / Objeto: Contratação de serviços especializados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências da Presidência da República em Brasíli a / D F, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação ou disposição final ambientalmente adequada.
Data de início de recebimento de propostas: 08/10/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica
Data de Abertura: 23/10/2026, 09:30
Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11000105002352026
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO PregoeiroDIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE PENALIDADEO Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil Torna Público Que Foi Aplicada à Empresa Universo Atacadista Materiais Para Construção Ltda, Cnpj 43.881.723/0001-50, A Penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar Com A União Pelo Prazo de 24 (Vinte e Quatro) Meses, Contados A Partir de 31 de Julho de 2026, Com Fundamento No Inciso Ii, Subitem 15.2 do Item 15 do Termo de Referência nº 283/2024 C/C O Inciso Iii do Art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00059.000068/2026-61.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADEO Diretor de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da SecretariaExecutiva da Casa Civil Torna Público Que Foi Aplicada à Empresa Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda, Cnpj 57.325.351/0001-90, A Penalidade de Impedimento de Licitar e Contratar Com A União Pelo Prazo de 24 (Vinte e Quatro) Meses, Contados A Partir de 31 de Julho de 2026, Com Fundamento No Inciso Ii, Subitem 15.2 do Item 15 do Termo de Referência nº 283/2024 C/C O Inciso Iii do Art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00059.001804/2025-17.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE I N V ES T I M E N T O S
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO SEPPI - CC/PR Nº 1/2026ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por intermédio da SEPPI, e a ApexBRASIL. PROCESSO: 00130.000278/2024-87. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPI/CC/PR, e da AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - Apex-BRASIL. OBJETIVO: Convergência de esforços dos PARTÍCIPES para promover a imagem do Brasil como destino de investimentos estrangeiros, atrair investidores internacionais, facilitar seu ingresso no mercado brasileiro e utilizar inteligência de mercado para aproximar investidores e demais partes interessadas, com foco na atração de investimentos e na modelagem de projetos de infraestrutura nos setores de transportes (modais aéreo, aquaviário, ferroviário e terrestre), energia, mineração, infraestrutura natural e infraestrutura social e urbana, conforme Plano de Trabalho. INÍCIO: 08/10/2026. VIGÊNCIA: 3 (três) anos, prorrogáveis por igual período. ASSINATURA: 07/10/2026. SIGNATÁRIOS: Pela SEPPI/CC/PR, MARCUS BENICIO FOLTZ CAVALCANTI, Secretário Especial; pela Apex-BRASIL, LUKAS GUNDEL DESCONZI, Gerente Executivo da Presidência; ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESA R O, Diretor de Gestão Corporativa; e MARIA PAULA SOBRAL VELLOSO, Diretora de Negócios.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 7/2026EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 07/2026. Processo nº 00133.001792/2026-71. TERMO DE ADESÃO Nº 07/2026. OBJETO: Realização de ações conjuntas para oferta de infraestrutura voltada à implementação de projeto para trabalhadores por aplicativos, denominado Parada Certa, com vistas a proporcionar um espaço físico para o desenvolvimento de múltiplas atividades, incluindo formação e acesso a programas sociais. VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão entra em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até o término da vigência do Acordo de Cooperação SG-PR/Fundação Banco do Brasil nº 04/2026 (SEI 7765324), ao qual se vincula, inclusive em caso de prorrogações regularmente formalizadas desse instrumento. SIGNATÁRIOS: GUILHERME CASTRO BOULOS, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.; ANDRÉ CASTELO BRANCO MACHADO, Presidente da Fundação Banco do Brasil e ALYSSON BESTENE LINS, Prefeito de Rio Branco. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2026.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
EDITAL SGE/AGU Nº 1, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026CHAMAMENTO PÚBLICO - 2º PRÊMIO INOVAGU PROCESSO Nº: 00400.002549/2026-73.
OBJETO: Chamamento público de interessados na seleção e premiação de iniciativas inovadoras relacionadas a soluções tecnológicas de automação desenvolvidas no âmbito da Advocacia-Geral da União, no âmbito do 2º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, nas categorias Gestão, Advocacia Pública e Inteligência Artificial.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 9º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de dezembro de 2023, e Portaria Normativa SGE/AGU nº 3, de 5 de outubro de 2026.PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 8 de outubro de 2026 a 25 de outubro de 2026. DIVULGAÇÃO E ACESSO AO EDITAL: O Edital completo, seus anexos e formulários estão disponibilizados, na íntegra, no endereço eletrônico oficial: https://www.gov.br/agu/premioinovagu. CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected].
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
Secretário de Governança e Gestão Estratégica
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110096 Número do Contrato: 41/2024.Nº Processo: 00587.000423/2023-81.
Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª R EG I AO. Contratado: 05.913.471/0001-04 - UNITEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo da vigência a que se reporta a Cláusula Segunda do contrato n. 0041/2024, estando de acordo com o que dispõe o artigo 105 da lei nº 14.133/2021. Vigência: 22/10/2026 a 21/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.542,88. Data de Assinatura: 25/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 25/09/2026).
Foi publicada em 7/10/2026 a edição extra nº 190-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui.
AVISO
1
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