DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério da Agricultura e Pecuária

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL

Espécie: O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: LUIZ MAGNO DA ROSA LTDA, CNPJ: 43.430.302/0001-02, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento da intimação contida no Ofício nº 731/2026/SISA-MG/DDA-MG/SFA-MG/SE/MAPA, referente ao processo nº 21028.003533/2024-91 que trata do Auto de Infração nº 116062- IMA.

Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ

NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2026 publicado no D.O de 2026-10-08, Seção 3. onde se lê: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e logístico, a serem executados com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência . Leia-se: o objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e logístico, a serem executados com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo de referência.

o valor mensal da contratação é de r$ 318.466,32 (trezentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 3.821.595,84 (três milhões, oitocentos e vinte e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). no valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

Nº Processo: 21000.067449/2026-75

1. A Coordenadora-Geral de Aquisições Substituta, no exercício de suas competências, CITA a empresa INTEGRA SENTIDOS SOLUÇÕES E AÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.182.509/0001-97, acerca da instauração do Processo Administrativo em epígrafe, com intenção de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 30 (trinta) dias, em razão do descumprimento dos subitens 11.1.1 e 11.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90007/2026.

2. Fundamentação legal, subitem 11.2.3 do Edital do mencionado Pregão, art. 156, inciso III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021 e art. 3º, inciso III, da Portaria MAPA nº 760/2025.

3. A citação por edital decorre do fato da Empresa encontrar-se em endereço desconhecido.

4. Fica facultada a citada apresentar defesa prévia no prazo de até 15 dias úteis, contados desta publicação. Transcorrido este prazo o MAPA dará sequência ao Processo em epígrafe.

5. O Processo Administrativo informado continua com vistas franqueadas à CITADA, que poderá solicitá-la nos endereços eletrônicos: [email protected]; [email protected]; [email protected].

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

O COORDENADOR REGIONAL DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, conferidas pela Lei n. 6.198, de 26 de dezembro de 1974, e pelo Decreto n. 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a Lei n. 14.515, de 29 de dezembro de 2022, considerando que se trata de interessado com domicílio indefinido ou desconhecido, ou que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial pessoalmente, através dos Correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA a pessoa física ou jurídica abaixo identificada a comparecer pessoalmente, ou através de representante legalmente constituído, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, para tomar conhecimento dos atos referentes aos processos abaixo descritos, que tratam do cumprimento às exigências contidas na Lei.

Intimado: PORTELAT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA., CNPJ: 02.658.844/0002-30, Ato 1.: Termo de Julgamento em Primeira Instância 1003, de 14/09/2026, Processo 21000.015175/2024-77; Ato 2.: Termo de Julgamento em Primeira Instância 1005, de 14/09/2026, Processo 21000.013818/2024-48.

Local para comparecimento: Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José/SC. Horário: das 08h às 12h e das 13h às 17h. Telefone: (48) 3261-9980

São José/SC, 7 de outubro de 2026. MOACIR GASPAR JÚNIOR

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE C U LT I V A R ES

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40, inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:

STEFANIA PALMA ARAUJO Coordenadora

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS

COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL

LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO P AU LO

Nº Processo: 21053.000232/2026-60. Inexigibilidade Nº 160/2026. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AG R O P EC U A R I A / S P .

Contratado: 67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA . Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção

preventiva, qualificação operacional e manutenção corretiva, sob demanda, com fornecimento de peças, para o sistema lc-ms/ms q-exactive da marca thermo scientific, em proveito da unidade de medicamentos veterinários e defensivos fitossanitários do lfda-sp,.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/10/2026 a 08/10/2027. Valor Total: R$ 515.246,89. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS

Espécie: Convênio Código 994178, Nº Processo: 21000027676202668, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA CNPJ nº 04532057000192, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 487.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000534, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 06/10/2026 a 06/06/2029, Data de Assinatura: 06/10/2026, Signatários: Concedente: CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO CPF nº .387.773-*, Convenente: WALDER RIBEIRO DA COSTA CPF nº .788.992-*.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MIRIAM APARECIDA BELCHIOR Presidente da República Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI

AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional

Em circulação desde 1º de outubro de 1862

WANDERSON MAIA NASCIMENTO ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoaI da Administração Pública Federal SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais

www.in.gov.br [email protected] SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450

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