DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0505 - L I V R A M E N T O, RS,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 15/10/2026 a 04/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 29/10/2026 até 04/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 04/11/2026 até 04/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 11/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 16/11/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0318/2026/ 0003. 3084 - ES

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 2042 - PRAIA DO CANTO, ES; 1643 - GLORIA, ES; 0555 - LINHARES, ES; 0717 - SAO MATEUS, ES; 0168 - ENSEADA, ES; 0172 - COLATINA, ES; 1034 - GOIABEIRAS, ES; 3084 - JARDIM CAMBURI, ES; 0881 - GUARAPARI, ES; 0173 - VILA VELHA, ES; 1306 - VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES; 0169 - ALEGRE, ES; 0171 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES; 0167 - BEIRAMAR, ES; 0590 - CARIACICA, ES,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 19/10/2026 a 06/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 03/11/2026 até 06/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 06/11/2026 até 06/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 13/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 18/11/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0323/2026/ 0026. 0263 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 3019 - SERRA DA CANTAREIRA, SP; 0268 - SANTANA, SP; 0263 - PEDROSO DE MORAES, SP; 1087 - HEITOR PENTEADO, SP; 0326 - OSASCO, SP; 1969 - ALPHAVILLE, SP,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 29/10/2026 a 18/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 13/11/2026 até 18/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 18/11/2026 até 18/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 26/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 01/12/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0326/2026/ 0121. 0290 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0315 - JAU, SP; 0320 - MARILIA, SP; 0292 - BOTUCATU, SP; 0327 - OURINHOS, SP; 0286 - AVARE, SP; 0290 - BAURU, SP; 0318 - LINS, SP,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 30/10/2026 a 19/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 16/11/2026 até 19/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 19/11/2026 até 19/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 27/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 02/12/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0327/2026/ 0080. 0161 - MG

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 0160 - UBERABA , MG; 0125 - ITUIUTABA, MG; 0096 - ARAGUARI, MG; 0161 - UBERLANDIA, MG; 0097 - ARAXA, MG,, vencidos há mais de 30 dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 28/10/2026 a 17/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 12/11/2026 até 17/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 17/11/2026 até 17/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 25/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 30/11/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO

AVISO DE VENDA - LEILÃO PÚBLICO Nº 0328/2026/ 0019. 0262 - SP

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CEPAT- CN Patrimônio e Bens de Terceiros, torna público aos interessados que licitará pela maior oferta e por meio de propostas, lotes dados em garantia de contratos de Penhor, podendo conter, em conjunto ou isoladamente, joias, relógios, canetas, moedas, barras de ouro e demais objetos, vinculados a contratos de Penhor emitidos na(s) agência(s) 2942 - PARQUE DA MOOCA, SP; 2871 - GLICERIO, SP; 0250 - GUARULHOS, SP; 0262 - PENHA DE FRANCA, SP; 0350 - MOGI DAS CRUZES, SP; 3208 - SERRA DE BRAGANCA, SP,, vencidos há mais de 30

dias. O Edital de Leilão, contendo as condições para habilitação, valores, prazos e demais disposições regulamentares do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 27/10/2026 a 16/11/2026, em horário bancário, na(s) a página da CAIXA na Internet https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . A exibição das imagens dos lotes ocorrerá no(s) dia(s) 11/11/2026 até 16/11/2026, no site da CAIXA na internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br . As propostas são efetuadas nos terminais de autoatendimento localizados em qualquer agência da CAIXA, no(s) dia(s) 16/11/2026 até 16/11/2026 , horário de funcionamento da agencias. A divulgação do resultado da Leilão será efetuada no dia 24/11/2026, em primeira chamada, e no(s) dia(s) 27/11/2026, - E -, para as demais convocações, nos mesmos locais onde foi divulgado o Edital de Leilão e na página da CAIXA na Internet, no endereço https://vitrinedejoias.caixa.gov.br, opção Resultados. SP, 06 de Outubro de 2026. A COMISSÃO

CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA

CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA AXIS LTDA, CNPJ: 33.908.117/0001-27; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS

Contratada: CANDIDA MARIA MULLER, CNES 8486581. Espécie: Prestação de Serviços Assistenciais. Objeto: prestação de serviços de odontologia clínica geral aos beneficiários do Saúde CAIXA. Modalidade: Credenciamento. Habilitação: PAMS.

Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL METROPOLITANO S A, CNPJ 32.402.414/0001-33. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, CNPJ 23.443.518/0001-03. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de pacotes na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA VILLAS BOAS SA, CNPJ 04.965.438/0001-65. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste 2025 de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: BENEFICENCIA NIPO BRASILEIRA DA AMAZONIA (HOSPITAL AMAZONIA), CNPJ 04.966.545/0003-70. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste 2025 de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CENTRO DE INVESTIGACOES PNEUMOLOGICAS, CNPJ 68.738.939/0001-91. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a inclusão de códigos de polissonografia na tabela de procedimentos. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.

Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE BELEM LTDA, CNPJ 03.654.853/0001-35. Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente a reajuste 2025 de valores de procedimentos em tabela. Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS.

CENTRALIZADORA NACIONAL SUPORTE OPERACIONAL A CANAIS PARCEIROS

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR SUL FLUMINENSE, RJ - 2595, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ATAIDE E VIEIRA LOTERIA LTDA, código 190253550, CNPJ nº 30.262.895/0001-01, localizada na AV FRANCISCO MAGALHAES DE CASTRO, Nº900 QD22 LT5, PARQUE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS / RJ. CEP: 23954-210, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

MARCELO HENRIQUE BRANCO ALBUQUERQUE Superintendente Rede

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR NORTE GAUCHO, RS - 2617, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica OLIVEIRA IORA E CIA LTDA ,código 180201441, CNPJ nº 11.187.668/0001-06, localizada na AV MAURICIO CARDOSO 1514, SALA 2, CENTRO, CAMPOS BORGES, RIO GRANDE DO SUL / RS, CEP: 99435-00 , de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1084/2025.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP

Contrato de Repasse nº 7AAHBO/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEJUPÁ-SP, CNPJ 46.223.756/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE TEJUPÁ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 395.000,00; dos recursos: R$ 389.863,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10035, NE 2026NE002483, de 17/09/2026, e R$ 5.137,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 SERGIO AMADEO e ROBERVAL DE OLIVEIRA.

GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB

Contrato de Repasse nº 7AADXU/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE LOGRADOURO-P B, CNPJ 01.612.986/0001-13, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 488.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE002017, de 16/07/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 36 meses - 30/09/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e JOSÉ MARINALDO DA CRUZ.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026100800066