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Diário Oficial da União · 08/10/2026 · pág. 82

DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

.
.15094654		 . 3/2023 .30/09/2023
.128,82		 .0
.0
.47,28		 .25,76 .201,86
.
.15094655		 . 4/2023 .31/12/2023
.128,82		 .0
.0
.43,7		 .25,76 .198,28
.
.16263753		 . 1/2024 .31/03/2024
.128,82		 .0
.0
.40,45		 .25,76 .195,03
.
.16263754		 . 2/2024 .30/06/2024
.128,82		 .0
.0
.37,19		 .25,76 .191,77
.
.16263755		 . 3/2024 .30/09/2024
.128,82		 .0
.0
.33,79		 .25,76 .188,37
.
.16263756		 . 4/2024 .31/12/2024
.128,82		 .0
.0
.30,27		 .25,76 .184,85
.
.17337723		 . 1/2025 .31/03/2025
.128,82		 .0
.0
.26,4		 .25,76 .180,98
.
.17337724		 . 2/2025 .30/06/2025
.128,82		 .0
.0
.21,86		 .25,76 .176,44
.
.17337725		 . 3/2025 .30/09/2025
.128,82		 .0
.0
.17,15		 .25,76 .171,73
.
.17337726		 . 4/2025 .08/01/2026
.128,82		 .0
.0
.12,73		 .25,76 .167,31
. .Data do s Cálculos: 05/10/2026
.
.
.
.
.		 Obs.:1C.M - Correção Mone
2Juros 1%
3Juros Selic. a
4 Multa 0,33
. 5Total igual ao Principa		 tária : Após o vencimento até 30/11/2008
ao mês: Até 30/11/2008.
partir do dia 01/12/2008.
% ao dia - Limitada a 20%.
l + CM + Juros + Juros Selic + Multa
FUNDAME
FUNDAME
11.941, de 27 de m		 NTOS LEGAIS: Códi
NTOS LEGAIS DOS
aio de 2009, comb		 go Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25
ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto
inada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de		 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto
de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.5
dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).		 de 1981, artigos 17
22, artigo 37-A, red		 -B a 17-G.
ação dada pela Lei

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 268/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/U-ARRE-BA

Processo nº 02006.000643/2026-76 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. .I N T E R ES S A D O .C P F/C N P J
.
 .SAUDI COMB
 USTIVEIS LTDA
 .10.957.417/0001-09
.
Débito
. .		 Tri/Ano
.		 Venc.
.		 Principal
.(R$)		 1C.M
.(R$)		 2Juros- R$ .(1%/Mês) 3Juros
.Selic(R$)		 4Multa
.(R$)		 5Total
.(R$)
.
.13164283		 . 4/2020 .31/12/2020 .128,82 .0 .0 .81,32 .25,76 .235,9
.
.13164284		 . 1/2021 .31/03/2021 .128,82 .0 .0 .80,63 .25,76 .235,21
.
.13164285		 . 2/2021 .30/06/2021 .128,82 .0 .0 .79,42 .25,76 .234
.
.13164286		 . 3/2021 .30/09/2021 .128,82 .0 .0 .77,67 .25,76 .232,25
.
.13164287		 . 4/2021 .31/12/2021 .128,82 .0 .0 .74,97 .25,76 .229,55
.
.13275082		 . 1/2022 .31/03/2022 .128,82 .0 .0 .71,73 .25,76 .226,31
.
.13275083		 . 2/2022 .30/06/2022 .128,82 .0 .0 .67,76 .25,76 .222,34
.
.13275084		 . 3/2022 .30/09/2022 .128,82 .0 .0 .63,56 .25,76 .218,14
.
.13275085		 . 4/2022 .31/12/2022 .128,82 .0 .0 .59,36 .25,76 .213,94
.
.14821547		 . 1/2023 .31/03/2023 .128,82 .0 .0 .55,48 .25,76 .210,06
.
.14821548		 . 2/2023 .30/06/2023 .128,82 .0 .0 .51,28 .25,76 .205,86
.
.14821549		 . 3/2023 .30/09/2023 .128,82 .0 .0 .47,28 .25,76 .201,86
.
.14821550		 . 4/2023 .31/12/2023 .128,82 .0 .0 .43,7 .25,76 .198,28
.
.16018181		 . 1/2024 .31/03/2024 .128,82 .0 .0 .40,45 .25,76 .195,03
.
.16018182		 . 2/2024 .30/06/2024 .128,82 .0 .0 .37,19 .25,76 .191,77
.
.16018183		 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .33,79 .25,76 .188,37
.
.16018184		 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .30,27 .25,76 .184,85
.
.17097607		 . 1/2025 .31/03/2025 .128,82 .0 .0 .26,4 .25,76 .180,98
.
.17097608		 . 2/2025 .30/06/2025 .128,82 .0 .0 .21,86 .25,76 .176,44
.
.17097609		 . 3/2025 .30/09/2025 .128,82 .0 .0 .17,15 .25,76 .171,73
. .Data d os Cálculos: 05/10 /2026
. Obs.: 1C.M - Correção Mo netária : Após o ve ncimento até 30/11/2 008

. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.

.

3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.

. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.

. .5 Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 269/2026 - SUPES-BA/DIAFI-BA/NUFIN-BA/U-ARRE-BA

PROCESSO Nº 02006.002354/2026-10 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).

. .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J
. .MARIA VALENTINA TRANSPORTES LTDA .41.549.224/0001-34
.
Débito
. .		 Tri/Ano
.		 Venc.
.		 Principal
.(R$)		 1C.M
.(R$)		 2Juros- R$ .(1%/Mês) 3Juros
.Selic (R$)		 4Multa
.(R$)		 5Total
.(R$)
.
.13171923		 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .349,48 .115,93 .1.045,08
.
.13171924		 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .337,37 .115,93 .1.032,97
.
.13460663		 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .322,76 .115,93 .1.018,36
.
.13460664		 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .304,91 .115,93 .1.000,51
.
.13460665		 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .286,01 .115,93 .981,61
.
.13460666		 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .196,62 .115,93 .962,71
.
.14956363		 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .249,66 .115,93 .945,26
.
.14956364		 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .230,77 .115,93 .926,37
.
.14956365		 . 3/2023 .30/09/2023 .579,67 .0 .0 .212,74 .115,93 .908,34
.
.14956366		 . 4/2023 .31/12/2023 .579,67 .0 .0 .196,62 .115,93 .892,22
.
.16124389		 . 1/2024 .31/03/2024 .579,67 .0 .0 .182,02 .115,93 .877,62
.
.16124390		 . 2/2024 .30/06/2024 .579,67 .0 .0 .167,35 .115,93 .862,95
.
.16124391		 . 3/2024 .30/09/2024 .579,67 .0 .0 .152,05 .115,93 .847,65
.
.16124392		 . 4/2024 .31/12/2024 .579,67 .0 .0 .136,22 .115,93 .831,82

82

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