DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1899/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 6.641,03 (seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800266/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703257/2026-95. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Elisangela Ribeiro CPF/CNPJ: *.471.589- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703257/2026-95

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

AUTO DE INFRAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 221/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 10,19 (dez reais e dezenove centavos), contido no processo PAS nº 48051.701782/2026-76, vinculado ao processo minerário nº 820324/2016. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701782/2026-76. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: Reino das Dunas Mineradora Ltda Epp CPF/CNPJ: 21.364.374/0001-66 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701782/2026-76

AUTO DE INFRAÇÃO: 221/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de apresentar ou apresentar intempestivamente o relatório a que se refere o art. 25.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente Regional

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 924/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 30.808,68 (trinta mil, oitocentos e oito reais e sessenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 866318/2019, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702337/202623. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: CICERO EMMANUEL DURSKI SANTOS CPF/CNPJ: *.491.872-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702337/2026-23

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 791/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 54.534,20 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 850289/2019, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.

Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701272/2025-18. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

LTDA EPP

CPF/CNPJ: 20.790.944/0001-17 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701272/2025-18

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1644/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 780,60 (setecentos e oitenta reais e sessenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 878036/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.702389/2025-19. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br. INTERESSADO: VITORIA KIMBERLLY DE JESUS SANTOS CPF/CNPJ: *.972.185- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.702389/2025-19

JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 1914/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.395,05 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinco centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/07/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 864083/2023, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://conad.anm.gov.br/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.703266/2026-86. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://sinarc.anm.gov.br/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://protocolo.anm.gov.br.

INTERESSADO: Fabiano Bandeira Carvalho

CPF/CNPJ: *.549.441-

PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.703266/2026-86

Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A ANM divulga abertura de Pregão, contratação de serviços contínuos de videomonitoramento eletrônico com fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva de sistema de CFTV, alarmes e sensores de presença, incluindo infraestrutura, conectividade e aplicativo de gerenciamento, para atendimento Gerência Regional da ANM na Bahia e em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos:

https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras,

Abertura prevista para 03/11/2026, às 10:00

Brasília, 5 de outubro de 2026 JÉSSIKA SOARES DOS SANTOS RAIMUNDO Pregoeira

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

Número do Contrato: 25/2021.

Nº Processo: 48500.003803/2021-44. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: PRORROGAR, excepcionalmente, o prazo de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2026 a 1º/12/2027, com base no art. 57, § 4º, da Lei 8.666/1993; REGISTRAR o requerimento formal da Contratada para futura repactuação e reajuste, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 25/2021-ANEEL, o que atende à condição de se evitar a preclusão lógica; e INSERIR cláusula de rescisão a qualquer tempo.. Vigência: 02/12/2026 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.338,20. Data de Assinatura: 07/10/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2026).

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