DOU 08/10/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 191, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério do Trabalho e Emprego

SECRETARIA EXECUTIVA

RECRUTAMENTO E CHAMAMENTO PARA VAGAS TEMPORÁRIAS DOS CANDIDATOS APROVADOS DIVULGAÇÃO DA LISTA DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA DO CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea "f", do Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, combinado com, o inciso II do art. 2º do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970, e, tendo em vista o disposto nos itens 1.5, 1.5.1 e 15.2 dos Editais 1 a 8 de 2024, do Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, na Lei nº 8.745 de 9 de dezembro 1993, na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 10.728, de 23 de junho de 2021, no art. 17 do Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, no Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, na Instrução Normativa nº 1, de 27 de agosto de 2019, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e na Portaria Conjunta MGI/MTE nº 78, de 11 de novembro de 2025, torna pública a divulgação das pessoas candidatas convocadas, no âmbito do recrutamento para vagas temporárias, conforme o Edital nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 3, e suas retificações publicadas no Diário Oficial da União, em 24 de dezembro de 2025, Seção 3, página 203, e em 14 de janeiro de 2026, Seção 3, página 147, na forma a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Ficam convocadas as pessoas candidatas listadas no Anexo II para o terceiro chamamento, no âmbito do recrutamento e chamamento para vagas temporárias, conforme o Edital nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 3, e suas retificações. 1.2. A convocação do terceiro chamamento obedecerá às etapas e ao cronograma previsto no Anexo I.

1.3. A pessoa candidata deverá cumprir todos os procedimentos e critérios estabelecidos no Edital nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, Seção 3, e suas retificações. 1.4. A pessoa candidata convocada que deixar de assinar o Termo de Adesão no prazo estabelecido neste Edital será considerada como desistente e substituída, na sequência, pela imediatamente classificada.

1.5. A documentação exigida no item 7.3 do Edital nº 3, de 19 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 244, deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sougov.br/ingresso-de-temporario/manualdoingressantecdtsemlogo_jul2026.pdf, conforme prazo estabelecido no cronograma contido no Anexo I. 1.6 Torna-se sem efeito o chamamento da pessoa que, no prazo estabelecido, não atender ao disposto no item anterior. 1.7 A pessoa candidata poderá obter informações referentes a este Edital por meio do telefone (61) 2021-5243 ou 5423 ou do e-mail: [email protected]. 1.8. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Edital, divulgados integralmente no endereço eletrônico: https://www.gov.br/trabalho-eemprego/pt-br e do Concurso Público Nacional Unificado https://www.gov.br/gestao/ptbr/concursonacional.

1.9 A pessoa candidata deverá manter atualizado o seu endereço, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico do Concurso Público Nacional Unificado https://www.gov.br/gestao/pt-br/concursonacional/. A pessoa candidata deverá comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego qualquer alteração de endereço, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/gestao/ptbr/concursonacional. 1.10 São de inteira responsabilidade da pessoa candidata os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço. 1.11 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

1.12 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.

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