DOEBA 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 8 DE OUTUBRO DE 2026 - ANO CXI - ~~N~~o 24.495

Hora, matricula nº 49.499155; Luís Francisco Reis Afonso, matricula nº 92046197; Priscila Rodrigues Santos, matricula nº 92033170 e Amasilia Dias Santos, matricula nº 65.001226-5, para sob a presidência do primeiro, proceder à avaliação de documentos de arquivo e elaborar o plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade (atividades-fim) deste Órgão.

Art.2º A presente Comissão poderá convocar chefias e/ou pessoal técnico/administrativo para participar do processo de avaliação da natureza dos documentos se assim exigir.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 748 de 12/12/2019.

Processo SEI: 049.4642.2025.0024169-51; Partes: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA e o Município de Piritiba/BA, inscrito no CNPJ: 13.795.786/0001-22; - Objeto: Implantação da Unidade Descentralizada do DETRAN, localizada na Rua 27 de Setembro, S/N, Centro, Piritiba - Bahia CEP: 44830-000, sob a denominação de 12ª RETRAN - PIRITIBA , vinculada a 21ª CRT- Ipirá; - Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura; - Fundamentação: Lei nº 9.503/97 e suas alterações, Lei Estadual nº 14.634/2023, art. 1 do Decreto Estadual nº 9.266/2004 e no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021- Assinatura: 07/10/2026. Max Adolfo Passos Mendes. Diretor-Geral.

Portaria nº 078 / 2026 - O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA , PECUÁRIA , IRRIGAÇÃO , PESCA E AQUICULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE:

prorrogar por mais 20 (vinte) dias úteis, a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para conclusão dos trabalhos do Processo de Investigação Preliminar, constituído pela Portaria nº 061/2026 de 02 de setembro de 2026, publicada no DOE de 05 de setembro de 2026, conforme justificativa constante no processo SEI nº 010.0593.2025.0000826-01.

Gabinete do Secretário, em 07 de outubro de 2026. Vivaldo Gois de Oliveira - Secretário.

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio N ° 002 / 2026 - CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Santana - OBJETO: Substituir as servidoras municipais - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB e José Raul Alkmin Leão/Prefeito Municipal de Santana - DATA DA ASSINATURA: 01/10/2026

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio N ° 004 / 2026 - CELEBRAM: Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB e a Prefeitura Municipal de Itagi - OBJETO: Substituir a servidora municipal - ASSINATURAS: Paulo Sérgio Menezes Luz/Diretor Geral da ADAB e Saulo Islan Santos Soledade/Prefeito Municipal de Itagi - DATA DA ASSINATURA: 06/10/2026

Extrato do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 030 / 2026 - CELEBRAM: A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, a Policia Militar do Estado da Bahia - PM/BA, com anuência da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA - OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para implementação da OPERAÇÃO SAFRA 2026/2027, visando ao fortalecimento das ações de defesa sanitária vegetal, fiscalização do transporte, armazenamento, comercialização e utilização de agrotóxicos, educação sanitária e apoio operacional às equipes públicas responsáveis pelas atividades previstas no Plano de Trabalho - VIGÊNCIA : a partir de 01/10/2026 a 31/05/2027, conforme o contido no Plano de Trabalho - ASSINATURAS : Paulo Sérgio Menezes Luz - Diretor Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, Antônio Carlos Silva Magalhães -- Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia e Moisés Almeida Schmidt - Presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - DATA DA ASSINATURA : 30/09/2026

PROCESSO N° 028.2203.2026.0001670-86

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso das suas atribuições legais e regimentais, e à vista do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD,

Art. 1º - Designar o servidor GILVANDRO JOSÉ CONCEIÇÃO TEIXEIRA, matrícula nº 28618915, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito da

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia - SECTI, nos termos do art. 41, da Lei Federal nº 13.709/2018.

Art. 2º - Compete ao encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, de acordo com o § 2º, do art. 41, da Lei Federal nº 13.709/2018, as seguinte funções:

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Art. 3º - As informações de contato do Encarregado deverão ser divulgadas no sítio eletrônico oficial da SECTI, em observância ao § 1º, do art. 41, da Lei Federal nº 13.709/2018.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, 06 de outubro de 2026.

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

PORTARIA Nº 046 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. PROCESSO N° 028.2199.2026.0001659-50

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando as disposições dadas pela Lei nº 14.315, de 17 de junho de 2021, pelo Decreto nº 22.327, de 16 de outubro de 2023, bem como pela Portaria Conjunta nº 004, de 17 de abril de 2024,

Art. 1º - Autorizar, pelo período de 01 (um) ano, a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E À EXTENSÃO - FAPEX, CNPJ nº 14.645.162/0001-91, para atuar como Fundação de Apoio à UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB, conforme Processo SEI nº 028.2233.2026.0001340-98.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, 06 de outubro de 2026.

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

TERMO DE OUTORGA NºBOL2918/2026-LAÍS NUNES DA FONSECA. SEI084.0508.2026.0004043-18.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2915/2026-ALINE DE ALMEIDA SOARES. SEI084.0508.2026.0003914-02.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2079/2026-LARA SIMÕES MUSTAFA GOMES. SEI084.0508.2026.0003910-71.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2892/2026-BEATRIZ BARRETTO COSTA RIBEIRO. SEI084.0508.2026.0003929-81.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027.

TERMO DE OUTORGA NºBOL1932/2026-LÍVIA PIRES NUNES.SEI084.0508.2026.0003984-15. Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas.UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12meses,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2042/2026-LUANA PESSOA HERNANDES. SEI084.0508.2026.0003993-06.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2257/2026-GIZÉLI VIEIRA AMORIM. SEI084.0508.2026.0003952-20.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL1934/2026-ÍRIS LARISSA OLIVEIRA SOARES. SEI084.0508.2026.0003954-91.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas. UnidadeGestora28.201P/A5418,Fonte100,ElementoDeDespesa:18.Vigência:12mese s,de01/10/2026a30/09/2027. TERMO DE OUTORGA NºBOL2828/2026-KARINA COSTA PINHO SILVA. SEI084.0508.2026.0004851-30.Objeto:Concessão de Bolsa de IniciaçãoCientífica-Cotas.

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