DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 07 de outubro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) THIAGO BRAULIO MUNHOZ GOMES , matrícula 30002857, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Outubro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 37.101, de 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) THIAGO BRAULIO MUNHOZ GOMES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0103/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.101 de 02 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) THIAGO BRAULIO MUNHOZ GOMES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 29 de setembro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 17/2026

PROCESSO Nº46001.008954/2026-07 Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG OBJETO: Contratação da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.003.671/0001-53, com vistas às inscrições dos servidores Valdir Augusto da Silva e Thiago Braulio Munhoz Gomes no 37º Seminário Nacional de Licitações e Contratos (SNLC), a ser realizado na modalidade presencial, no período de 10 a 13 de novembro de 2026 no hotel Luzeiros – Av. Beira Mar, n° 2600 - Meireles – Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela na necessidade de promover o contínuo desenvolvimento e a atualização dos agentes públicos que atuam em atividades relacionadas a contrações públicas, considerando as constantes alterações normativas, procedimentais e tecnológicas que impactam o planejamento, a gestão, a fiscalização e a execução dos contratos administrativos. A participação no 37° Seminário Nacional de Licitações e Contratos – SNLC possibilitará o aperfeiçoamento dos conhecimentos relacionados às licitações e contratos administrativos, contribuindo para o aprimoramento dos processos de trabalho e para o fornecimento da capacidade institucional da Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag. VALOR GLOBAL: R$ 10.602,00 (dez mil e seiscentos e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.128.423 .21126.03.339039.1.501.1100001.0.3.01 (23379) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f”, combinado com o § 3º, da Lei nº 14.133/2021. CONTRATADA: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação n°17/2026 - Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna - Fortaleza, 01 de outubro de 2026. RATIFICAÇÃO: Autorizo e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n°17/2026 - Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 01 de outubro de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque ORDENADOR DE DESPESA

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº0127/2026 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de atualização e formalização das designações dos responsáveis por áreas e funções relacionadas à gestão da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE, e visando ao atendimento das disposições estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, especialmente aquelas previstas na Instrução Normativa nº 03/2019, que alterou dispositivos da Instrução Normativa nº 01/2018, RESOLVE designar rol de RESPONSÁVEIS e seus respectivos SUBSTITUTOS dispostos no Anexo Único desta Portaria. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de outubro de 2026.

Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0127/2026