DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 078/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: HOSPITAL OTOCLINICA LTDA / CNPJ-MF: 23.443.518/0001-03, Av. Antônio Sales, n° 990, bairro Aldeota – Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço médico-hospitalar destinado à realização de procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL da autora, Sra. Antonia Weslania Evangelista Pereira, bem como ao fornecimento dos respectivos OPME´s, conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial do Agravo de Instrumento nº 3014507-96.2025.8.06.0000 (processo principal nº 3001504- 97.2025.8.06.0154), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260025/ISSEC/GEPRO, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 142.623,90 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423. 20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 – CÓDIGO REDUZIDO: 24817. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, na data da última assinatura eletrônica. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/ Contratante e HOSPITAL OTOCLINICA LTDA, neste Ato representada por Vinicius Ramos Cardoso/Contratada.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, nº 685, Centro, CEP nº 60.025- 000, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº 07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa. NOTIFICADA: AOS CONSTRUÇÕES LTDA , sediada à Av. Mister Hull, 5080, Sala 101, Antônio Bezerra – Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº. 40.001.303/0001-43 , neste ato representada por Adriano de Oliveira Souza. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 46042.034828/2026-13 CONTRATO Nº 122/2025/ISSEC Pela presente NOTIFICAÇÃO e na melhor forma de direito, fica a empresa AOS CONSTRUÇÕES LTDA, acima qualificada, NOTIFICADA nos seguintes termos: Foi celebrado o Contrato nº 122/2025/ISSEC entre as partes NOTIFICANTE e NOTIFICADA, que possui como objeto a “prestação de serviços de locação de 03 (três) veículo, 01 veículo utilitário, e 02 caminhonetes sem motoristas” de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Processo Administrativo NUP 46042.037111/2025-42. Considerando a não regularização da situação fiscal da empresa que contraria diretamente a cláusula 6.1.4 do Contrato 122/2025/ISSEC e a impossibilidade de pagamento enquanto perdurar a irregularidade em conformidade com entendimento vinculante exarado pela douta Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, cabe-nos, neste momento, proceder com notificação extrajudicial para que a empresa Aos Construções cumpra com suas obrigações contratuais, em especial quanto à regularização fiscal. Assim, conforme o acima exposto, requer que a NOTIFICADA cumpra suas obrigações contratuais, especificamente, neste caso, quanto a comprovação de regularidade fiscal, sob pena do disposto na cláusula contratual supracitada, bem como no art. 156, da Lei nº 14.133/21 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2026.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE - PESSOAS FISICA/DIPEM

EDITAL Nº01/2025

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANA MARIA ROCHA SIQUEIRA DA COSTA E IZABELA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ROCHA , DO OBJETO: Credenciamento , publicado no DOE de 12 de novembro de 2025, com respaldo no art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/21, tendo como objeto o Credenciado de Pessoas Físicas para Prestação de Serviços de perícia no Estado do Ceará, DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: O Edital de credenciamento Nº 01/2025, com com respaldo na Lei nº 14.133/21, combinado com a cláusula quarta, subitem 4.5 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2025/ISSEC; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2025. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE EDITAL Nº01/2020

CREDENCIADOR: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CREDENCIADO(A): ANTONIA IZELDA DE ARAUJO MAIA , ARCOVERDE ASSISTENCIA MEDICA SS LTDA , CLINICA MEDICA CUIDAR LTDA , CLINICA ODONTOLOGIA ODONTO SUL FORTALEZA LTDA , CLINIFISICO CLINICA DE REABILITACAO E SAUDE LTDA , CLISEME CLINICA DE SERVICOS MEDICO SS LTDA , L B J DE OLIVEIRA , MAIA CARNEIRO E BARREIRA FILHO LTDA , OBESITRATE CLINICA DE SAUDE INTEGRADA LTDA , REIS & UMBELINO ODONTOLOGIA LTDA , RODRIGUES ALMEIDA SERVICOS MEDICOS LTDA , WANGLES JANIO BATISTA DE MENESES ; DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde . DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CREDENCIADO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA TERMO DE CREDENCIAMENTO: Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2024

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; ENDEREÇO: Rua Bezerra de Menezes,2071, sala 801 - Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-004; OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº08/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará. Nº do Registro CE 000655/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 08/2024, nos termos que constam no Processo NUP 46032.000193/2026-70; nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 11.131,92 (onze mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em transporte rodoviário do Estado do Ceará, sendo R$ 9.206,10 ( nove mil, duzentos e seis reais e dez centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 1.925,82( um mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. Valor atual mensal de R$ 13.522,99 (treze mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos) passa para R$ 14.443,60 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), a partir de 01.01.2026. Valor