DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026 131

anual passa de R$ 162.275,88( cento e sessenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$ 173.407,80 ( cento e setenta e três mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) e o valor global de R$ 324.578,00( trezentos e vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e oito reais) para R$ 335.709,92 ( trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e nove reais e noventa e dois centavos) , ambos acrescidos de R$ 11.131,92(onze mil, cento e trinta e um reais e noventa e dois centavos; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.20198.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Meneleu Neto - Diretor Geral do IPECE, em exercício e CONTRATADA: Samuel Anderson oliveira de Mesquita – Representante Legal.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2024

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA ; ENDEREÇO: Rua Bezerra de Menezes,2071, sala 801 - Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.325-004; OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº09/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará, Nº de Registro CE00025/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 09/2024, nos termos que constam no Processo 46032.000173/2026-07, nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 206.148,16 (duzentos e seis mil, cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência do Termo aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre os Sindicatos das empresas de Asseio, Conservação, Limpeza urbana e terceirização de mão de obra do Estado do Ceará – SEASEC e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação Locação e Administração de Imóveis Comerciais e de Limpeza Pública e Privada no Estado do Ceará,, sendo R$ 156.371,40 ( cento e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e quarenta centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 49.776,76 (quarenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. O valor atual mensal de R$ 350.132,24 (trezentos e cinquenta mil, cento e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) passa para R$ 365.769,38 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), a partir de 01.01.2026. Valor anual passa de R$ R$ 4.201.586,88 ( quatro milhões, duzentos e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 4.407.735,04 (quatro milhões, quatrocentos e sete mil, setecentos e trinta e cinco reis e quatro centavos) e o valor global de R$ 8.421.044,48 ( oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para R$ 8.627.192,64 (oito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) ambos acrescidos de R$ 206.148,16 (duzentos e seis mil, cento e quarenta e oito reais e dezesseis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.122.421.20198.03.339037.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2026; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Meneleu Neto - Diretor Geral do IPECE, em exercício e CONTRATADA: Samuel Anderson oliveira de Mesquita – Representante Legal.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo; CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N – Edifício SEPLAG – Térreo – Cambeba – Fortaleza/Ce – CEP: 60.822-325; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante – Fortaleza/CE; OBJETO: conceder a repactuação do Contrato nº11/2024 , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC,, Nº de Registro CE000176/2026, com vigência de 01.01.2026 a 31.12.2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 10/2024, nos termos que constam no Processo NUP 46032.000199/2026-47, nas normas do art. 135, inciso II da Lei 14.133/2021; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 30.938,06 (trinta mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos), em virtude do aumento do valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 celebrada entre o o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará – SEACEC, sendo R$ 30.530,10 ( trinta mil, quinhentos e trinta reais e dez centavos) referente ao período de Janeiro/2026 a Outubro/2026 e R$ 407,96 (quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos), referente a 01.11.2026 a 04.11.2026, uma vez que o vencimento do contrato é 05.11.2026. O valor atual mensal de R$ 68.793,94 (sessenta e oito mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos) passa para R$ 71.846,95 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a partir de 01.01.2026. O valor anual passa de R$ 825.527,28( oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 856.465,34 ( oitocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) e o valor global de R$ 1.654.773,68( hum milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) para R$ 1.685.711,74 ( hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil, setecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) , ambos acrescidos de R$ 30.938,06(trinta mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos), em conformidade com o item 3.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.126.4 21.20320.03.339037.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Meneleu Neto - Diretor Geral do IPECE, em exercício e CONTRATADA: Marinalva Lima Pereira– Representante Legal.

Walter Correia Lima Filho

ASSESSOR JURIDICO

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº471/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 401030-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Ararendá, nos períodos de 13 à 16.10.2026, 19 a 23.10.2026 e 26 a 30.10.2026 a fim de realizar manutenção predial no abrigo de Ararendá, concedendo-lhe doze diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.795,75 (hum mil setecentos noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°08/2026 IG Nº1473441

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,Sandro Camilo Carvalho, e a FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ -FETRIECE , inscrita no CNPJ n.º 00.869.949/0001-22, com sede na Rua Rodrigues Júnior, 89 – Centro, Fortaleza-CE, CEP nº 60.060-000, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria de Fátima Ferreira Figueiredo , resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 19.382/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026), através do Processo Administrativo nº 47001.017672/2026-55. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº08/2026 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Esporte e Superação Fortaleza (Lote 01), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO