DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

140 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (CFP) 1.1.O resultado definitivo do Curso de Formação e Treinamento Profissional (CFP) – 3ª Turma foi publicado por meio do Edital nº 97 - PEFOCE, de 12 de Janeiro de 2026. Esta reclassificação deve-se às inserções dos candidatos Carlos Eduardo Menezes Viana (Processo Judicial n.º 0203856-74.2022.8.06.0001) e Laís Farias Masullo (Processo Judicial n.º 0291118-96.2021.8.06.0001). 2.DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO 2.1.A reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos aprovados no Curso de Formação e Treinamento Profissional – 3ª Turma será publicado posteriormente. 2.2.Em cumprimento ao trânsito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Processo nº 0291118-96.2021.8.06.0001, tramitado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, favorável à candidata Laís Farias Masullo, inscrição nº 401103, torna pública fazer constar em condição regular nas publicações relacionadas ao certame, afastando a anotação “sub judice”, sem prejuízo de menção ao processo em que proferida a decisão que a beneficiou. 2.3.Em cumprimento ao trânsito em julgado do acórdão, proferido nos autos do Processo nº 0276763-47.2022.8.06.0001, tramitado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, torna pública a exclusão do candidato Heldon Henrique Sousa Mendes, inscrição nº 404804, da condição sub judice, passando o candidato a figurar como regular no resultado final no concurso público. 2.4.A presente regularização não amplia os efeitos das respectivas decisões judiciais, permanecendo a situação jurídica de cada candidato limitada aos termos dos respectivos pronunciamentos judiciais e às regras aplicáveis ao certame. 2.5.A presente publicação tem por finalidade conferir publicidade oficial, no Diário Oficial do Estado do Ceará, da reclassificação do resultado definitivo do curso de formação e treinamento profissional (CFP), divulgado no sítio eletrônico da instituição organizadora em 14 de agosto de 2026, preservados os atos regularmente praticados e as respectivas datas de realização. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO ÚNICO

AO EDITAL Nº111 – PEFOCE, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

1ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (CFP) – 3ª TURMA