DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº015/2026–FSPDS/NUP Nº10001.013011/2026-41 – PRÉ RESERVA: 1479611000

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ., inscrito no CNPJ sob n.º 59.275.792/0001-50; OBJETO: Constitui objeto deste a aquisição de veículo sedã 75 CV , especificados no item 92 da Ata de Registro de Preços n.º 03/2026, para os órgãos do sistema de Segurança Pública e Defesa Social, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do contratado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 90010/2025-Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 015/2026–FSPDS (SACC n.º 1459267), será de 12 meses contados da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, a prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado; VALOR GLOBAL: 2.121.000,00 (dois milhões cento e vinte e um mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: - 2537774: 10200016.06.181.196.11061.01.449052.1.7139200000.1 - 2538291: 10200016.06.181.196.11061.02.449052.1.7139200000.1 - 21985: 10200016.06.181.196.11061.03.449052.1.7139200000.1 - 2538022: 10200016.06.181.1 96.11061.04.449052.1.7139200000.1 - 2538288: 10200016.06.181.196.11061.05.449052.1.7139200000.1 - 2538290: 10200016.06.181.196.11061.06.449 052.1.7139200000.1 - 2537775: 10200016.06.181.196.11061.07.449052.1.7139200000.1 - 2539065: 10200016.06.181.196.11061.08.449052.1.71392000 00.1 - 2537776: 10200016.06.181.196.11061.09.449052.1.7139200000.1 - 2538783: 10200016.06.181.196.11061.10.449052.1.7139200000.1 - 2539064: 10200016.06.181.196.11061.11.449052.1.7139200000.1 - 2539066: 10200016.06.181.196.11061.12.449052.1.7139200000.1 - 2537540: 10200016.06.181 .196.11061.13.449052.1.7139200000.1 - 2537542: 10200016.06.181.196.11061.14.449052.1.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho, Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Erika Sudatti Mazini dos Reis, Representante Legal da empresa GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 26/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1466400000 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL – CNPJ N.º 07.047.251/0001-70; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará, para fornecimento contínuo de energia elétrica em baixa tensão (Grupo B), destinado ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação Nº 2026.0002, e seus anexos, os preceitos do direito público, e o Art 74, Inciso I a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.007366/2026-09; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 26/2026 - SSPDS (SACC 1460358) vigorará por prazo indeterminado, observadas, caso aplicável, as disposições da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 3.169.236,48 (três milhões, cento e sessenta e nove mil, duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1060, 1091, 1009042019, 1009022019, 800 / PF 1000010032024G, 1000010022024G, 1000010022024C, 1000010032024C, 1000018012024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.183.196.20673.03.339039.1.5009100000.0 - R$ 633.847,30; - 10100001.06.183.196.20673.09.33903 9.1.5009100000.0 – R$ 1.426.156,42; - 10100001.06.183.196.20674.06.339039.1.5009100000.0 - R$ 158.461,81; - 10100001.06.181.196.20668.11.33903 9.1.5009100000.0 - R$ 253.538,92; -10100001.06.183.196.20669.03.339039.1.5009100000.0 - R$ 475.385,48; - 10100001.06.122.421.20141.03.339039. 1.5009100000.0 - R$ 221.846,55; DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Eloá da Silveira Santander - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 02 de outubro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº502/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.028831/2026-41: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, ISAAC DIEB HOLANDA SALES , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.956-1-8, para exercício funcional no(a) 4ª SECCIONAL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/09/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº506/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.032307/202675: RESOLVE MOVIMENTAR DE OFÍCIO, TIMOTEO FERREIRA DE LIMA , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.920-2-6, para exercício funcional no(a) 14ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, vinculada ao Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 25/09/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº508/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.032283/2026-54: RESOLVE MOVIMENTAR A PEDIDO, DAILSON PEREIRA COLARES , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.110-1-5, para exercício funcional no(a) 18ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA CAPITAL, vinculada ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DA CAPITAL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 25/09/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 02 de outubro de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº1217/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para o município de Piquet Carneiro-Ce, do dia 18/09/2026 ao dia 21/09/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir Ordem de Missão referente à investigação de homicídios e organizações criminosas, bem como prestar apoio à Delegacia de Polícia Civil de Mombaça nas diligências pertinentes, conforme processo nº 10051.031561/2026-56, concedendo-lhes 3 e ½ (três e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.