DOE 07/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº187 | FORTALEZA, 07 DE OUTUBRO DE 2026

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PORTARIA Nº1611/2026 NUP 10041.004768/2026-77 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR E TUTORAR AULAS NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA IV – GRUPO 01, referente ao mês de setembro de 2026, conforme NUP nº 10041.004768/2026-77, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1611/2026 DE 05 DE OUTUBRO DE 2026 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA IV

TOTAL DE H/A PORTARIA: 163 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.987,03

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº95/2026-CEPEPM/DEPM/AESP

NUP: 10041.004579/2026-02

REFERÊNCIA: NOTA DE INSTRUÇÃO Nº 95/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das provas práticas da disciplina de Estágio Supervisionado I do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma III, nos locais determinados pela Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional - DPGO/PMCE, regulamentado pelo PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE N º 01/2026 - EPM/DG/AESP, sob o NUP n º 10041.000412/2026-64, em conformidade com Instrução Normativa nº 02/2026– DG/AESP/CE, DOE nº 83 de 11 de maio de 2026 . CURSO: Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma III OBJETIVO: Possibilitar aos discentes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais da PMCE - CFO PMCE/2024 - Turma III, desenvolver as competências cognitivas, operativas e atitudinais apreendidas durante as atividades do Curso de Formação de Oficiais , oportunizando a prática dos conhecimentos teóricos na formação profissional, mostrando ao futuro Oficial PM à realidade da Polícia Militar do Ceará – PMCE, nas áreas operacionais e administrativas, familiarizando na tomada de decisões e solidificando sua formação para o exercício das funções do Oficialato; INSTRUTOR MÁSTER E INSTRUTORES AUXILIARES: NÃO HÁ PREVISÃO VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Não há previsão de transporte cedido pela AESP/CE. QUANTIDADE DE ALUNOS: 01 (um) discente (REPOSIÇÃO) conforme PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL – PAE Nº 01/2026-DEPM/DG/AESP. EQUIPAMENTOS: A cargo da Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais - CEGRE., conforme solicitação via Suíte; . PROCEDIMENTOS: - Durante o período do estágio, todos os discentes concorrerão aos serviços definidos e propostos pela Diretoria de Planejamento e Gestão de Operacional – DPGO/PMCE, no policiamento ostensivo a pé (em patrulhas no Comando de frações) ou motorizado, obrigatoriamente acompanhados e supervisionados por Oficial pertencente às Unidades Policiais Militares em que estejam estagiando; - Os Discentes deverão atuar durante o período estabelecido pela DPGO, ficando sob a supervisão de 02 (dois) Oficiais pertencente ao Quadro de Oficiais Combatentes – QOPM. - Os Oficiais QOPM responsáveis por acompanhar as atividades de serviço dos Cadetes PM deverão estar atentos à segurança e emprego operacional, evitando empregá-los em situações para as quais julgue não estarem preparados. - No Estágio Supervisionado I, os Cadetes PM passarão pelo exercício e aprendizagem de gestão, controle e liderança próprios de Oficial da PMCE, atuando somente na mesma Viatura do Oficial QOPM definidos em escala de serviço da Unidade. - Fica vedado o emprego dos Cadetes PM nos seguintes aspectos de serviço: - Atuar sob supervisão de Praça da PMCE; - Atuar como comandante de viatura ou patrulha; - Atuar em serviços na direção de viaturas e motocicletas; - Atuar no serviço a pé em dupla; - Uso de armamento ou equipamento de menor potencial ofensivo para o qual não está habilitado, bem como armamentos não previstos nesta Nota. - As faltas, atrasos e demais alterações de expediente e/ou serviço durante a realização do Estágio Supervisionado I, será analisada como transgressão disciplinar com base na Lei Estadual nº 13.407, de 21 de novembro de 2003 (Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará). ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO: - O Diretoria de Planejamento e Gestão Operacional designará em Boletim Interno, 01 (um) Oficial QOPM para coordenar, acompanhar e preencher o relatório de avaliação do estágio, o qual será validado pelo Comandante da Unidade, o qual deverá ser remetido a Direção da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/CE, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o encerramento do estágio. - O Oficial QOPM designado para acompanhamento do estagio dos Cadetes será remunerado pela AESP/CE, com o pagamento de GAMA. - A Diretoria de Ensino Policial Militar – DEPM, através da Célula de Formação Policial Militar - CEFPM, realizará uma escala de serviço envolvendo os coordenadores e monitores do curso para fiscalizar diariamente os locais de estágio e confeccionando o Registro Eletrônico de Serviço – RES. AVALIAÇÃO: - O desempenho de cada Cadete PM será registrado pelo Oficial que estiver acompanhando sua atuação, sendo que, a cada atividade administrativa, operacional ou instrução o estagiário será avaliado individualmente, conforme o modelo no Anexo I desta N.I. - O Cadete PM avaliado preencherá um relatório de acordo com o estabelecido no Anexo II desta Nota, que deverá ser entre a coordenação do Pelotão no prazo máximo de 15 (quinze) dias após o término do estágio. - Análise do Estágio: A avaliação do Estagio Supervisionado ficará a cargo da Célula de Formação Policial Militar - CEFPM, que ficará responsável por receber, cadastrar e analisar os relatórios dos Comandantes de Unidade dos Cadetes PM estagiários apresentando os resultados obtidos decorrentes das avaliações a Direção Geral da AESP/CE. Uniforme: INSTRUTORES: UNIFORME DE INSTRUÇÃO 5U1:1º OPERACIONAL - POG / Verde Militar DISCENTES: UNIFORME DE INSTRUÇÃO 5U1:1º OPERACIONAL - POG / Verde Militar MATERIAL PARA INSTRUÇÃO: Material Didático a cargo da PMCE. Equipamentos e Recursos: - A cargo da Célula de Gerenciamento de Recursos Educacionais - CEGRE., conforme solicitação via Suíte. Observação2: O local, a data e o horário poderá ser alterados a qualquer tempo, conforme necessidade de ajuste ou conveniência administrativa. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar – DEPM, em conjunto com a Direção-Geral da AESP|CE. 05 de outubro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº45/2026 - DEP/DG/AESP NUP Nº10041.004606/2026-39

CURSO DE MANUTENÇÃO BÁSICA DO CROMATÓGRAFO LÍQUIDO ACOPLADO À ESPECTROMETRIA DE MASSA EM TANDEM (LC-MS/MS) - TURMA I / 2026

Finalidade: Capacitar os servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará na execução de rotinas de manutenção preventiva, diagnósticos de falhas de pequeno e médio porte (troubleshooting) e procedimentos operacionais padronizados no sistema de Cromatografia Líquida Acoplada à Espectrometria de Massas em Tandem (LC-MS/MS), assegurando a máxima autonomia técnica, a redução do tempo de inatividade dos equipamentos (downtime) e a confiabilidade analítica das perícias laboratoriais. Desenvolvimento do Curso: 19/10/2026 a 23/10/2026. Vagas: 20 (vinte) vagas. Local de Funcionamento: PEFOCE. Componentes Curriculares e Carga Horária: