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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 5

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

5 – São Paulo, 71 (257)

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33903900.00.1.500.9001.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6.125.293,81
6.125.293,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

CIBELE ALMEIDA MOLINA

Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de outubro de 2026.

Documento original assinado nº 166248191

Decreto | Documento: 166555410

DECRETO Nº 65.623, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 257.749.205,30 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 257.749.205,30 (duzentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e quarenta e nove mil duzentos e cinco reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
91.10.16.482.4006.3340 Programa Pode Entrar - Entidades, Empresas e Aquisição
44905100.00.1.500.9001.1 Obras e Instalações 2.000.000,00
44906100.00.1.500.9001.1 Aquisição de Imóveis 78.000.000,00
19.10.27.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 447.268,98
19.10.27.812.4011.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.701.967,02
33903900.00.1.500.9006.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.863.521,87
33913900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.956.829,21
20.10.26.453.4007.2094 Manutenção e Operação de Bilheterias e Postos de Atendimento do Bilhete Único
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.378.451,64
23.10.04.126.4024.4307 Manutenção e Operação da Rede FabLab
33503900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00
25.10.13.392.4032.6354 Programação de Atividades Culturais
33503900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000.000,00
33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300.000,00
33903900.00.1.501.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
60.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6