DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

42 – São Paulo, 71 (257)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 166205290

PROCESSO SEI nº 6014.2025/0007513.3

Assunto: Atendimento habitacional

Interessados/as: Famílias removidas da região do Jardim Pantanal - Programa "Recupera Pantanal".

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em docs. SEI nº 165899391, 165899288 e 166205442, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

1. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - "Auxílio Aluguel" aos munícipes abaixo relacionados, com fundamento no Art. 2º, Inciso I e Art. 3º, Parágrafo único, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

2. A concessão do Atendimento Habitacional Provisório - Auxílio Mudança, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), aos munícipes indicados acima, com fundamento no Art. 3º, Inciso III, da Portaria n° 131/SEHAB.G/2015;

3. A inclusão dos referidos munícipes na lista da demanda para atendimento habitacional definitivo desta Secretaria (Demanda Fechada), com fundamento no Art. 14º do Decreto nº 61.282/2022;

4. O encaminhamento do presente para CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e na sequência, para DEPLAN para que proceda os registros pertinentes no sistema de informação HABITASAMPA.

Despacho deferido | Documento: 166556244 2. Publique-se. inscrito no CNPJ n. 57.930.996/0001-51, constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E Processo SEI nº 6014.2026/0005807-9 DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS CONSULTORIA LTDA (CNPJ 01.573.246/ 0001-15), BONIN ENGENHARIA E Despacho deferido Despacho Autorizatório | Documento: CONSULTORIA SOCIOAMBIENTAL 165016976 LTDA (CNPJ 05.604.322/0001-63), Interessada: Lusinete Santana Matias - CPF: GERENCIAL CONSULTORIA 259..- ASSUNTO: 2º Apostilamento de Repactuação do EMPREENDIMENTOS E Contrato 033/2024 SEHAB Considerando as informações constantes nos autos, PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 26.976.969/ em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI PROCESSO N. 6014.2024/0000827-2 0002-77 163825499 e 163829987, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, CONTRATO N. 033/2024 - SEHAB OBJETO: " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOES DETERMINO : MULTIDISCIPLINARES DE SUPORTE À CONTRATANTE: Prefeitura do Município de IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO 1. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio São Paulo / SEHAB SOCIAL, PREVISTO EM PROGRAMAS E AÇÕES Aluguel do munícipe Lusinete Santana Matias - DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CPF: 259..-, com fundamento no art. 2º, HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - CONTRADA: CONSÓRCIO URBHIS, inciso I da Portaria SEHAB nº 131/2015; SEHAB. LOTE 1 - REGIÃO NORTE E SUDESTE."

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6