DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

43 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a manifestação do fiscal da Contratação (Sei 163399762) que informando da necessidade de aplicação de repactuação contratual.

II - Considerando o Pedido de Repactuação Contratual (Sei 163399153).

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

IV - Com fundamento nos artigos 135 e 136 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 128 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 033/2024-SEHAB firmado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e a empresa CONSÓRCIO URBHIS , inscrito no (CNPJ n. 57.930.996/0001-51), constituído pelas empresas: LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ n. 01.573.246/ 0001-15), BONIN ENGENHARIA E CONSULTORIA SOCIO AMBIENTAL LTDA (CNPJ n. 05.604.322/0001-63), GERENCIAL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ n. 26.976.969/ 0002-77), que tem por objeto a prestação de Serviços Multidisciplinares de Suporte à Implementação do Trabalho Técnico Social, previsto em programas e ações de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Município de São Paulo - SEHAB - LOTE 1 - REGIÃO NORTE E SUDESTE, para fazer constar:

b) Aprovação da Planilha Orçamentária sob documento Sei nº 164744329 com os preços repactuados que passam a vigorar a partir de Outubro de 2026.

utilizados.

VI - Publique-se;

São Paulo,na data da assinatura eletrônica.

JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

VII - Providencias Posteriores:

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 2º Termo de Apostilamento.

b) SEHAB/DAF/DIF para Emissão das Notas de Reserva e Empenho.

Despacho Autorizatório | Documento: 166537036

DESPACHO DE REPACTUAÇÃO CONTRATUAL

ASSUNTO : 2º Apostilamento de Repactuação ao Contrato nº 035/2024 SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2024/0005350-2

TERMO DE CONTRATO Nº 035/2024-SEHAB

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (CNPJ nº 46.392.106/ 0001-89).

CONTRATADA: COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, (CNPJ nº 58.645.219/0001-28).

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIDISCIPUNARES DE SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PREVISTO EM PROGRAMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO -SEHAB. LOTE 3- REGIAO, MANANCIAIS.

HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO -SEHAB. LOTE 3- REGIAO, MANANCIAIS", para fazer constar:

a) O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 035/2024-SEHAB.

b) Aprovação da Planilha Orçamentária, sob Doc. (SEI nº 166372644) com os preços repactuados que passam a vigorar a partir de Agosto de 2026;

c) Aprovação do novo Cronograma FisicoFinanceiro, sob Doc. (SEI nº 166372411 e 166372513);

d) Com a repactuação, o valor do contrato passa de R$ 97.554.808,80 (noventa e sete milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e oito reais e oitenta centavos) para R$ 98.655.959,18 (noventa e oito milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos), representando acréscimo de 1,12% (um vírgula doze por cento) em relação ao valor contratual vigente;

e) Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA prestará em até 10 (dez) dias úteis desta publicação, complemento da Garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor repactuado do contrato;

V - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita sob o CNPJ nº 58.645.219/0001-28, no valor de R$ 1.101.150,38 (um milhão, cento e um mil cento e cinquenta reais e trinta e oito centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando a dotação orçamentária nº 14.90.16.482.4006.3345.44903900.00.1.500.9001 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.

VI - Publique-se;

DESPACHO:

c) Aprovação do Novo Cronograma FisicoFinanceiro sob documento Sei nº 164744460.

d) Com a repactuação, o valor do contrato passa de R$ R$ 76.148.733,47 (setenta e seis milhões, cento e quarenta e oito mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos) para R$ 77.100.712,03 (setenta e sete milhões, cem mil setecentos e doze reais e três centavos).

e) Para garantia do fiel cumprimento das obrigações contratuais, a CONTRATADA prestará em até 10 (dez) dias úteis desta publicação, complemento da Garantia contratual, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor repactuado do contrato.

V - AUTORIZO a Emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa CONSÓRCIO URBHIS , inscrita sob o CNPJ nº 57.930.996/ 0001-51, no valor de R$ 951.978,56 (novecentos e cinquenta e um mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), apropriando-se do valor correspondente ao presente exercício, onerando as dotações orçamentárias nºs 86.14.16.482.3002.3354.4.4.90.39.00.03.1.759.0709.0 , 86.14.16.451.3002.3357.4.4.90.39.00.03.1.759.0709 e o restante em dotação apropriada para o exercício subsequente. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a manifestação de SEHAB/MANANCIAIS/SOCIAL (SEI nº 163949173) informando da necessidade de aplicação de repactuação contratual;

II - Considerando o Pedido de Repactuação Contratual (SEI nº 166518759);

III - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de nomeação nº 205, de 04 de abril de 2024, bem como, competência estabelecida por meio da Portaria SEHAB nº 39 de 21 de maio de 2026:

IV - Com fundamento nos artigos 135 e 136 da Lei nº 14.133/2021 e artigo 128 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a formalização do 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 035/2024-SEHAB firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, (CNPJ nº 46.392.106/0001 89) e a empresa COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS , inscrita sob o CNPJ nº 58.645.219/0001-28, que tem por objeto a "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MULTIDISCIPUNARES DE SUPORTE À IMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PREVISTO EM PROGRAMAS E AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

MARIA TERESA CARDOSO FEDELI

Secretária Executiva do Programa Mananciais

Despacho Autorização | Documento: 166045023

ASSUNTO: Apostilamento de Repactuação do Contrato 034/2024 SEHAB

TERMO DE CONTRATO Nº 034/2024-SEHAB

PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2024/ 0005348-0

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo / SEHAB

CONTRADA: DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E GESTÃO DE NEGOCIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.115.194/0001-33

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a manifestação do fiscal da Contratação (Sei 165128748) que informando da necessidade de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6