DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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670 ª Sessão Ordinária Virtual (julgamentos serão realizados em sessão virtual consoante procedimentos estabelecidos pela portaria SF N.º 81/2020, publicada em 01/05/2020, e no artigo 61A do Regimento Interno do CMT, Portaria SF n. 213/ 2021 de 26 de agosto de 2021, devendo os interessados em realizar sustentação oral inscreverse no prazo regulamentar - manual disponível na página do CMT constante no site da PMSP). PA: 6017.2025/0024671-6 Recorrente: NELSON BARRETO CPF: *.763.618- Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 118.416.0010-4 EXERCÍCIO 2025 NL 01 e IPTU/NL SQL 118.416.0010-4 EXERCÍCIO 2025 NL 02 PA: 6017.2025/0024018-1 Recorrente: MAGOSAN CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 62.335.005/0001-22 Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2019 NL 02 , IPTU/NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 e IPTU/NL SQL 175.177.0028-5 EXERCÍCIO 2024 NL 02 PA: 6017.2024/0090743-5 Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. CNPJ: 44.649.812/0001-38 Advogado(s): Dr(a) Rodrigo de Freitas (OAB 237.167) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Rodrigues Leite Vieira (OAB 181.562) Subseção (SP); Relator: Pedro de Moraes Perri Alvarez Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 027.022.0043-5 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 027.022.0043-5 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 027.022.0043-5 EXERCÍCIO 2022 NL 02 e IPTU/NL SQL 027.022.0043-5 EXERCÍCIO 2023 NL 02 PA: 6017.2025/0039997-0 Recorrente: HESPÉRIDES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE M.E CNPJ: 62.818.422/0001-26 Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 171.028.0030-3 EXERCÍCIO 2025 NL 01 PA: 6017.2026/0047408-7 Recorrente: MICHELE ANTONIO DE FILIPPO CPF:

de 17 à 24/10/2026 para participação na Conferência Gartner IT Symposium/Xpo 2026 a ser realizada em Orlando/EUA.

e ISS/AII 6.903.212-2 PA: 6017.2026/0045474-4 Recorrente: ITURAN SERVIÇOS LTDA CCM: 4.707.071-4 CNPJ: 16.613.061/0001-64 Advogado(s): Dr(a) Filipe Carra Richter (OAB 234.393) Subseção (SP); Dr(a) Raquel Escolhosse Pilan (OAB 453.615) Subseção (SP); Dr(a) Ian de Porto Alegre Muniz (OAB 110.740) Subseção (SP); Dr(a) Rodrigo Berti Franciscon (OAB 311.666) Subseção (SP). Relator: Eduardo de Paiva Gomes Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.124-0 e ISS/AII 6.903.125-8 PA: 6017.2025/0052877-0 Recorrente: MARCOS RICARDO CARNELOS CPF: .589.298-* Relatora: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/ NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 031.075.0171-9 EXERCÍCIO 2025 NL 02 PA: 6017.2025/0052878-9 Recorrente: MARCOS RICARDO CARNELOS CPF: .589.298-* Relatora: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/ NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2024 NL 02 e IPTU/NL SQL 031.075.0170-0 EXERCÍCIO 2025 NL 02

Despacho | Documento: 166567151

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 166357818

Síntese (Texto do Despacho Original)

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Diárias

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 115/2026 (166040285) e às informações sintetizadas em 166351328, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 2.250,00 (Dois Mil e Duzentos e Cinquenta Reais), conforme cálculo demonstrado em SEI! 166041327, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.122.4001.2.100.3.3.90.14.00.08.1.759.1383, consoante Nota de Reserva nº 72.568/2026 (166041741), referente à concessão de diárias ao servidor Denys Miyashiro, RF 816.798.2, CPF nº XXX.041.808-XX, para deslocamento no período de 05 à 09/10/2026 para participação na homologação presencial - NFSe a ser realizado em Belo Horizonte/MG.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Despacho | Documento: 166210659

Especificação

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 166210204.

*.821.678- Relator: Silvio Luis de Camargo Saiki Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2020 NL 02 , IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2021 NL 02 , IPTU/ NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2022 NL 02 , IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2023 NL 02 , IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2024 NL 02 , IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2025 NL 02 e IPTU/NL SQL 066.389.0030-7 EXERCÍCIO 2026 NL 01 PA: 6017.2025/0042287-5 Recorrente: TIGRE S.A. PARTICIPACOES CNPJ: 84.684.455/0001-63 Advogado(s): Dr(a) Maurício Zockun (OAB 156.594) Subseção (SP). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: IPTU/NL SQL 300.015.0019-5 EXERCÍCIO 2025 NL 01 PA: 6017.2026/0024185-6 Recorrente: MC BRAZIL MOTORSPORT HOLDINGS S.A. CCM: 6.993.104-6 CNPJ: 31.407.177/0001-30 Advogado(s): Dr(a) Breno Ladeira Kingma Orlando (OAB 120.882) Subseção (RJ); Dr(a) Mariana Longo Solon de Pontes (OAB 157.852) Subseção (RJ); Dr(a) Caio de Souza Persici (OAB 190.219) Subseção (RJ); Dr(a) Renan D Elia Gonçalves (OAB 246.265) Subseção (RJ). Relator: Vanessa Kaeda Bulara de Andrade Créditos tributários recorridos: ISS/AII 6.903.203-3, ISS/AII 6.903.204-1, ISS/AII 6.903.205-0, ISS/AII 6.903.206-8, ISS/AII 6.903.207-6, ISS/AII 6.903.208-4, ISS/AII 6.903.209-2, ISS/AII 6.903.210-6, ISS/AII 6.903.211-4

Síntese (Texto do Despacho Original)

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Despacho | Documento: 166408862

Processo : 6021.2024/0010984-0

Assunto: Adiantamento - Diárias

Assunto : Reconhecimento de prescrição

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e em vista dos elementos constantes do presente, em especial à Autorização nº 096/2026 (165913665) e às informações sintetizadas em 166209908, com fundamento no inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 10.513/1988, art. 128 da Lei Municipal nº 8.989/1979, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.744/07 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a emissão das notas de empenho e liquidação, e respectivo pagamento, no valor total de R$ 10.601,05 (dez mil seiscentos e um reais e cinco centavos), conforme cálculo demonstrado em SEI 165947121, onerando a dotação orçamentária nº 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.14.00.08.1.759.1383, consoante Nota de Reserva nº 73.700/2026 (166209618), referente à concessão de diárias ao servidor Jefferson Luiz Ferreira, RF 818.841-6, CPF nº XXX.016.258-XX, para deslocamento no período

Interessado : Elizabeth Sousa Neris

CPF : xxx.809.xxx-xx

SQL : 008.069.0013-1

DESPACHO:

1. À vista das informações constantes neste processo, RECONHEÇO a prescrição do crédito tributário referente ao exercício de 2007 (NL 01/2007) do imóvel SQL 008.069.0013-1.

2. Para publicação, com posterior encaminhamento ao DECAD para providências decorrentes desta decisão.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6