DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

63 – São Paulo, 71 (257)

────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

- NÚCLEO DE ANÁLISE AUDITOR FISCAL 11

Decisão Tributária | Documento: 166367409

IDENTIFICAÇÃO SQL: 010.048.0297-8 Contribuinte: NATALIA VALENTE GIROTTO CPF: xxx.800.818-xx DESPACHO ( ) ACEITO ( x ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 NÃO ACEITO O PEDIDO. Solicitação já atendida por meio do processo 6017.2025/0022744-4.

Decisão Tributária | Documento: 166428977

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 007.058.0448-8 Contribuinte: JOSIAS DE ALMEIDA JUNIOR CNPJ/CPF: XXX.996.578-XX DESPACHO ( ) ACEITO (X) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONTRIBUINTE 007.058.0448-8 NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA COMPROVAÇÃO DO PEDIDO:

- declaração do síndico do condomínio atestando que o proprietário reside no imóvel;

- documento de identidade que comprove a autenticidade da assinatura da declaração caso não esteja autenticada;

- documento que comprove a legitimidade da assinatura da declaração caso o síndico seja pessoa jurídica;

- ata da assembleia que elegeu o síndico.

OU

- contrato de locação regido pela Lei federal nº 8.245, de 1991, assinado e com prazo superior a 90 (noventa) dias, abrangendo obrigatoriamente o mês de janeiro/2027.

DIVISÃO DE MAPAS DE VALORES

Despacho | Documento: 166483602

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: R. Colônia Leopoldina, 198, Bl. 06, Apto. 31, Vila Sílvia (Conj. Hab. SP - Cangaíba A - Q.A L.04) INTERESSADA: MARIA DA PAZ DE LIMA (CPF: XXX.166.808-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075310-5 DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em maior área, pelo conjunto dos contribuintes números 130.161.0001-1 e 130.162.0001-4.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho | Documento: 166497364

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Ilha de Itapecerica, 40, Bl.B, Apto. 52B, Vila Brasilândia (Cj. Hab. SP - Vila Brasilândia B19 - Q.M L.11)

INTERESSADO: WILSON MORAES JUNIOR (CPF XXX.037.208-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075257-5 DATA DA DECLARAÇÃO: 06/10/2026 DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial

Urbano - IPTU pelo contribuinte número 215.045.0041-3.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de informação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de outubro de 2018.

Despacho | Documento: 166530723

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua John

Speers, S/Nº (esquina com a R. Rio do Veríssimo - identificado no documento SEI! 166297200) - Jardim Helian - CEP 08265-040 - São Paulo/SP

INTERESSADO(A): Sergio Pacheco de Queiroz (CPF XXX.113.168-XX) PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0075152-8 DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026 DESPACHO: Solicitação INDEFERIDA . Com base nas informações presentes no processo, declara-se que não foi possível a localização inequívoca do imóvel. A matrícula nº 189.073 do 9º CRI não parece corresponder ao terreno indicado no croqui (documento SEI! 166297200). Por isso, é necessário apresentar um levantamento planimétrico assinado por profissional responsável. As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante.

SUBDIVISÃO DE CARTOGRAFIA FISCAL

Despacho deferido | Documento: 166513592 6017.2026/0073790-8 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: AVENIDA NORDESTINA 5883, BLOCO 17 APTO 31 - CEP 08431-410, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: MARIA PAIXAO LEAL (CPF/CNPJ: xxx.537.788-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0073790-8

DATA DA DECLARAÇÃO: 07/10/2026

DESPACHO

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 135.370.0391-8.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Despacho deferido | Documento: 166513097

DESPACHO

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6