DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

115 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Sras. Responsáveis,

AUTORIZO, o apostilamento solicitado acima.

ROGÉRIO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Chefe de Gabinete SMC

SUPERVISÃO DE PARCERIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Comunicado | Documento: 166582424

TERMO DE ABERTURA DE CONSULTA PÚBLICA

Em atendimento ao artigo 8º da Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024, a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC), torna pública a abertura de Consulta Pública, no período de 08 de outubro de 2026 a 16 de outubro de 2026 para recebimento de sugestões referentes à realização de ações culturais por meio de unidades móveis de teatro e cinema.

As contribuições deverão ser encaminhadas através do e-mail: [email protected]

OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA

A presente Consulta Pública tem por objetivo ouvir agentes culturais, artistas, produtores, organizações da sociedade civil, coletivos, profissionais do setor cultural e demais interessados , a fim de colher sugestões, experiências e propostas que possam subsidiar a eventual elaboração e posterior publicação de edital voltado à implementação e operação de Unidades Móveis de Teatro e Cinema no Município de São Paulo.

Esta Consulta Pública não constitui edital, chamamento público ou procedimento de seleção , tampouco gera obrigação de contratação ou de adoção das sugestões apresentadas. Trata-se de etapa prévia de escuta e construção da política pública, destinada a identificar possibilidades de funcionamento, modelos de operação, ações culturais, necessidades dos territórios e soluções que possam contribuir para a estruturação de futuro instrumento de fomento.

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa pretende, por meio desta escuta, reunir subsídios para a construção de um edital que seja tecnicamente viável, culturalmente relevante e capaz de atender diferentes regiões e públicos da cidade.

ESCOPO PRELIMINAR PARA CONTRIBUIÇÕES

Como referência inicial para o debate, estuda-se a implementação de projeto cultural envolvendo Unidades Móveis de Teatro e Cinema , compostas por veículos adaptados e devidamente equipados para circular por diferentes territórios do Município de São Paulo e realizar atividades culturais gratuitas.

Entre as possibilidades atualmente consideradas, sem prejuízo das contribuições recebidas durante a Consulta Pública, estão:

utilização de unidades móveis de diferentes

portes, incluindo veículos de pequeno porte, como vans adaptadas, e veículos de maior porte, como caminhões adaptados;

cultura e a democratização do acesso aos bens e serviços culturais .

Pretende-se, ainda, estimular a circulação de produções artísticas, fortalecer a formação de públicos e proporcionar experiências culturais gratuitas, acessíveis e diversificadas, considerando as características e demandas específicas dos diferentes territórios da cidade.

circulação das unidades por diferentes bairros e regiões do Município de São Paulo, especialmente em territórios com menor oferta de equipamentos e atividades culturais;

realização de apresentações teatrais, sessões de cinema, oficinas, atividades formativas, mediações culturais, debates, apresentações artísticas e outras ações de difusão e fruição cultural;

CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS DA SOCIEDADE CIVIL

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa deseja receber contribuições que auxiliem na construção do eventual futuro edital, inclusive sugestões relacionadas a:

desenvolvimento de programação adequada aos diferentes territórios e públicos atendidos;

adoção de estratégias que permitam ampliar o acesso de crianças, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência às atividades culturais;

1. Modelo de funcionamento e operação das unidades móveis

Sugestões sobre formato de funcionamento, horários, duração das atividades, períodos de permanência em cada território, quantidade de ações e dinâmica de circulação das unidades.

estruturação de modelo de operação que contemple deslocamento, montagem, desmontagem, manutenção, equipe técnica, produção, programação e funcionamento das unidades;

2. Características e especificações das unidades móveis Sugestões sobre dimensões, estruturas, equipamentos, recursos técnicos, adaptações e demais características necessárias para a adequada realização das atividades culturais.

estabelecimento de requisitos relacionados à acessibilidade, segurança, conforto, qualidade técnica e adequação das estruturas às atividades culturais realizadas.

3. Atividades e programação cultural

Como parâmetro preliminar sujeito a avaliação e aperfeiçoamento a partir das contribuições recebidas , considera-se a possibilidade de disponibilização e operação de pelo menos 5 (cinco) unidades de pequeno porte , do tipo van adaptada, e 3 (três) unidades de grande porte , do tipo caminhão adaptado.

Propostas de ações que possam integrar a programação, como teatro, cinema, oficinas, atividades formativas, mediação cultural, debates, apresentações artísticas e outras iniciativas.

4. Distribuição territorial e bairros a serem atendidos

Indicação de bairros, distritos, regiões ou territórios que poderiam receber as unidades, bem como sugestões de critérios para definição e priorização dos locais de atendimento.

Também se encontra em estudo a destinação de recursos de até R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) para a execução do projeto, por período estimado de 12 (doze) meses , sem prejuízo de eventual período inicial destinado à adaptação, preparação e disponibilização das unidades.

5. Públicos e estratégias de mobilização

Sugestões sobre públicos prioritários, estratégias de formação de público, mobilização territorial, articulação comunitária e divulgação das atividades.

Os parâmetros acima possuem caráter exclusivamente preliminar e referencial , podendo ser revistos, ampliados ou ajustados pela Administração a partir das contribuições apresentadas nesta Consulta Pública e das avaliações técnicas, jurídicas, orçamentárias e administrativas posteriores.

6. Metas e indicadores

Sugestões de metas, resultados esperados e formas de acompanhamento e verificação da execução do projeto.

FUNDAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA

7. Acessibilidade, segurança e infraestrutura

Contribuições relacionadas à acessibilidade das atividades e estruturas, segurança, conforto do público e condições técnicas necessárias à realização das ações.

A iniciativa busca contribuir para a ampliação do acesso da população às políticas culturais, promovendo a circulação de atividades artísticas e audiovisuais por diferentes regiões do Município de São Paulo.

8. Critérios para eventual seleção de propostas

Sugestões de critérios que poderiam ser utilizados para avaliação de propostas em eventual futuro edital.

A utilização de unidades móveis poderá permitir para avaliação de propostas em eventual futuro que ações culturais alcancem bairros e territórios edital. que apresentem menor disponibilidade de equipamentos culturais ou dificuldades de acesso 9. Outras sugestões e propostas à programação existente, fortalecendo a Espaço destinado à apresentação de outros descentralização das políticas públicas de modelos, experiências, ideias, soluções ou

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