DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

116 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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contribuições que possam auxiliar a Administração na estruturação da política pública e de eventual futuro edital.

As contribuições recebidas serão analisadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e poderão subsidiar a definição do modelo, das condições, das metas, dos critérios e das demais características de eventual futuro Chamamento Público.

Esclarecimentos

Dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser encaminhados para o e-mail: [email protected]

SUPERVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

Portaria | Documento: 166391396

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Nº 150 DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 3.100.000,00 (Três Milhões e Cem Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

Secretário José Antônio Silva Parente da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º,§ 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.100.000,00(Três Milhões e Cem Mil Reais), à seguinte dotação do orçamento vigente: CÓDIGO NOME VALOR 25.10.13.392.4032.6354 Programação de Atividades Culturais 33903900.00.1.500.9001.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.000,00 3.100.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação: CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.4032.2006 Fomento e Difusão do Rock 33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.100.000,00 3.100.000,00

Artigo 3º Este(a) portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSE ANTONIO SILVA PARENTE

CCSP/COORDENAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS

Portaria | Documento: 166284630

PORTARIA Nº108/2026 SMC-CCSP

A Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, através da Direção do Centro Cultural da Cidade de São Paulo, à vista dos elementos constantes no processo administrativo nº6025.2026/ 0019712-5, em especial ao parecer do Gestor Local 165818287, pela competência a mim delegada nos termos da Portarias nº 21/2018-SMC-G e 35/ 2018-SMC-G, e no disposto no "Procedimentos para a Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura" e demais disposições constantes do anexo

do Decreto Municipal nº 64.877, de 26 de dezembro de 2025,

RESOLVE :

Art. 1º AUTORIZAR a cessão da Sala Jardel Filho para a realização do show Eu apenas queria que você soubesse - SANDRA PERA canta Gonzaguinha , no dia 9 de outubro de 2026, das 20h às 21h. A solicitação foi apresentada por Flávia Souza Lima Pereira ( CPF nº 026.846.537-12 e CNH nº 08485661-6 - Detran /RJ), representante legal da empresa Planetário Produções Culturais Ltda ( CNPJ nº 15.218.251/0001-14 ). Há mérito cultural e interesse público. Não haverá cobrança de ingresso. Classificação indicativa: 12 anos. A solicitante, de acordo com os itens 4, 4.3 e 10 das observações do título Cessão de Espaços da Secretaria Municipal de Cultura do Decreto nº 64.877/25, está dispensado do pagamento de preço público.

Art. 2º A cessionária se responsabiliza pela integridade e conservação do equipamento público, bem como pela realização do evento nos termos de sua proposta;

Art. 3º A cessionária não poderá utilizar o espaço cedido para finalidade diversa da prevista nesta portaria, bem como ceder sua área, no todo ou em parte, a terceiros estranhos ao evento;

Art. 4º As atividades desenvolvidas pela cessionária serão de sua exclusiva responsabilidade, devendo arcar com eventuais prejuízos que vier a causar ao patrimônio público e a terceiros, eximindo o Município de São Paulo de qualquer responsabilidade neste sentido;

Art. 5º O cumprimento das obrigações decorrentes desta cessão deverá ser fiscalizado pelos servidores Katia Dell´Agnolo Bocchi - RF 523.671.1, como titular, e, como suplente, Marcello de Souza Dolme Santos - RF 891.306.4, da Curadoria de Música do Centro Cultural São Paulo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ASSESSORIA JURÍDICA

Portaria | Documento: 166490467

Portaria SMC nº 140/2026

Constitui e designa os membros da Comissão de Avaliação Prévia para análise do Plano de Trabalho apresentado no âmbito da Consulta Pública nº 01/ SMC/CFOC/2026, referente às ações de salvaguarda e requalificação do Polo Cultural e Criativo Municipal Vila Itororó, e dá outras providências.

JOSÉ ANTÔNIO SILVA PARENTE , Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa da Cidade de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 23 de outubro de 2023, e pelo Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023;

CONSIDERANDO o regime jurídico de fomento cultural estabelecido pela Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), notadamente o disposto em seu artigo 9º;

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a Comissão de Avaliação que tem por objetivo a análise, avaliação e julgamento do Plano de Trabalho referente ao projeto cultural "Vila Itororó: Ampliação de Usos e Fruição como Espaço de Memória", apresentado pelo agente cultural Instituto Pedra no processo administrativo SEI nº 6025.2026/0012481-0.

Art. 2º A Comissão de Avaliação Prévia será composta por 03 (três) servidores públicos municipais:

I - Thiago Gaggini Begliomini - RF: 773.168-1 (Servidor - Presidente);

II - Luan Santana Bento Crespo - RF: 889.214-8;

III - Ana Cristina Rodrigues Henrique - RF: 949.819-2.

Parágrafo único. Os trabalhos de avaliação da comissão serão desenvolvidos no prazo de até 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho Autorizatório | Documento: 165226541

SMC/CAF/SLC/PUBLICAÇÃO

Trata-se de solicitação contida na proposta (165739472) de cessão não onerosa do Teatro Alfredo Mesquita, para a realização do evento “Rumo”. A cessão compreenderá o dia 04 de novembrode 2026, quarta-feira, às 20h.

Por se tratar de cessão não onerosa, não haverá o pagamento do preço público conforme estabelecido no Decreto Nº 64.877, de 26 de dezembro 2025.

Foram anexados os documentos da cessionária, bem como da sua representante legal (165219233).

Feitas tais considerações, eu, Nilton Bicudo Cury - RF 804938-6, atesto que o presente tem condições de prosseguir e manifesto-me favorável a pretensão da solicitante. Portanto, mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade e cumprimento das demais obrigações estabelecidas pela legislação, autorizo a cessão.

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO - HISTÓRICO GABINETE

Despacho Parcialmente Deferido | Documento: 166558094

Departamento do Patrimônio Histórico

6025.2026/0017976-3 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

Despacho Parcialmente Deferido

Interessado: SAE BRASIL

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 166401644), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, nos dias 07 e 08 de outubro de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6