DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

124 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

deve ser seguido pelo disposto no Anexo I da Lei n° 16.642/2017.;

· O projeto atende a permeabilidade mínima prevista na Lei nº 16.402/16 e Lei nº 18.081/24;

· Em atendimento ao Decreto 55.036/14, os documentos aprovados deverão ser entregues em SMUL, para a devida compatibilização com o projeto de edificação;

· As plantas aprovadas se encontram nos documentos SEI: PSP 165057362 e PCA 165057573 do processo SEI 6027.2026/0005958-0;

· Para o corte da árvore na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 16 da Lei 17.794/22 junto à Subprefeitura;

· Para a realização do plantio na calçada, deverá ser atendido o disposto no Artigo 6º do Decreto 54.423/ 13, na Subprefeitura.

II - A eficácia do presente despacho está condicionada à formalização do Termo de Compromisso Ambiental.

III - O plantio deverá ser realizado, preferencialmente, após o término da obra.

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R2v/nR1-12 e nR1-3/ZEM/PA, localizado na Alameda Dino Bueno, nº 492 e 512, Campos Elíseos, São Paulo - SP.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, e considerando os elementos constantes nos autos relatados sob doc. SEI 163355023, e assim com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/ 2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 371/2024 publicado no Dário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 05/09/2024, página 108, sob doc. SEI 109665149, diante do manejo arbóreo decorrente de Alvará de Aprovação para construção de HIS-2/R2v/nR1-12 e nR1-3/ZEM/PA, localizado na Alameda Dino Bueno, nº 492 e 512, Campos Elíseos, São Paulo - SP.

SVMA

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166428953

SEI n° 6068.2022/0011864-8

Interessado: CONSTRUTORA TENDA S.A.

ASSUNTO: Rescisão, a pedido do interessado, do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 220/ 2023, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 13/06/2023, página 61, e de seu aditivo 01, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 27/02/2025, sob doc. SEI nº 120583943, os quais autorizaram manejo arbóreo em decorrência de alvará aprovação e execução de construção nova / HIS-1 / HIS-2 / HMP / ZEIS-2 / PA 03, em imóvel localizado à Rua Doutor Nilo Cairo nº 93, Chácara Maria Trindade, São Paulo - SP.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

São Paulo, 6 de outubro de 2026.

IV - PUBLIQUE-SE.

V - À Assessoria Técnica da CLA para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR Secretário do Verde e do Meio Ambiente

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166423464

SEI n° 6027.2019/0007174-0

Interessado: C.P.D.M.

ASSUNTO: Rescisão, a pedido do interessado, do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) n° 315/ 2021, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 29/09/2021, página 58, e de seu aditivo 01, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C em 06/09/2022, os quais autorizaram manejo arbóreo em decorrência de projeto de Projeto de construção de residência unifamiliar R1/ZER-1/PA5, em imóvel localizado na Rua Paulo II, s/n°, Lote 13, quadra A, Jardim Vitoria Régia, Morumbi, São Paulo/SP.

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em doc. SEI 166422890, bem como a informação de GTMAPP, em doc. SEI 163384029, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 315/2021 E SEU ADITIVO 01 , cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, respectivamente, em 29/09/2021 e 06/09/2022, e que autorizaram manejo arbóreo em decorrência de construção de residência unifamiliar R1/ZER-1/ PA5, em imóvel localizado na Rua Paulo II, Lote 13, quadra A, Jardim Vitoria Régia, Morumbi, São Paulo/SP.

II - Publique-se.

DESPACHO RESCISÓRIO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL

I - No uso das atribuições que me foram conferidas por Lei, e os elementos constantes nos autos, em especial a manifestação conclusiva da Assessoria Técnica de Licenciamento Ambiental, em doc. SEI 166428686, bem como a informação de GTMAPP, em doc. SEI 163315431, com base no artigo 53, inciso V, da Portaria nº. 105/SVMA/2024, VENHO DETERMINAR A RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL 220/2023 E SEU ADITIVO 01 , cujos extratos foram publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - D.O.C, respectivamente, em 13/06/2023 e 27/02/2025, e que autorizaram manejo arbóreo em decorrência de alvará aprovação e execução de construção nova / HIS-1 / HIS-2 / HMP / ZEIS-2 / PA 03, em imóvel localizado à Rua Doutor Nilo Cairo nº 93, Chácara Maria Trindade, São Paulo - SP.

II - Publique-se.

III - Após a SVMA/CLA/DCRA/GTMAPP, para as providências necessárias.

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

SVMA

Despacho de rescisão de TCA | Documento: 166478601

Processo n° 6027.2024/0017510-2

Interessado: PLANO TOCANTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

ASSUNTO: Cancelamento do Despacho Autorizatório, doc SEI nº 109478859, bem como o Termo de Compromisso Ambiental (TCA 371/ 2024), publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC em 05/09/2024, sob doc. 109665149, diante do pedido de manejo arbóreo decorrente de Alvará de Aprovação para construção de HIS-2/

WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Secretária Municipal: Juliana Lopes Bussacos

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

(11) 3124-5104

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho | Documento: 166358664

I - À vista dos elementos de convicção constantes do processo SEI nº 6029.2026/0017324-4, em especial da autorização da participação e afastamento (164016632 e 166026160), da juntada dos bilhetes aéreos (164185027) e do demonstrativo de cálculo de diárias (166161677), e no exercício da competência legal que me é atribuída pelo Decreto Municipal nº 48.744/2007, AUTORIZO a concessão e o pagamento de 06 (seis) diárias internacionais, no período de 01/11/2026 a 06/11/2026, em favor da servidora Malena D'Elia Otero - RF nº 915.501-5, pelo valor total de R$ 6.216,36 (seis mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), referente à sua participação e apresentação de trabalho científico no "XV Congresso Internacional de Geologia de Engenharia e Meio Ambiente" (XV IAEG World Congress), a ser realizado em Delft, Países Baixos.

II - A despesa decorrente onerará a dotação orçamentária nº 38.10.06.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.0, por meio da Nota de Reserva nº 74.063/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6