DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

131 – São Paulo, 71 (257)

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VALOR EXECUTADO DO CONTRATO: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 24/04/2026 a 23/09/ 2026

DATA DE ASSINATURA: 07/10/2026

a) Maurício Alexandre de Souza Junior, designado pela Portaria Interna nº 057/CGM-G de 27 de novembro 2025

b) João Francisco Mendes, Representante Legal FLEXIBASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Extrato | Documento: 166538001

PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 6067.2026/ 0009028-1

CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATADA :POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.292.313/ 0001-75

NOTA DE EMPENHO: 56.046/2026 (SEI nº 157708971)

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 60 unidades de Caderneta e 60 unidades de Certificado

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 187,20 (Cento e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos)

VALOR EXECUTADO DO CONTRATO: R$ 187,20 (Cento e Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos)

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 25/06/2026 a 14/08/ 2026

DATA DE ASSINATURA: 07/10/2026

a) Maurício Alexandre de Souza Junior, designado pela Portaria Interna nº 057/CGM-G de 27 de novembro 2025

b) Josiane Peroza, Representante Legal POLIMPRESSOS SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA

COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA

Despacho de Acolhimento | Documento: 166473240

INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ nº 13.649.411/0001-54)

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR). Pedido de prorrogação de prazo.

PROCESSO SEI 6067.2025/0027156-0

I. Diante das justificavas apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 51/2025/CGM-G (144272456), publicada no DOC de 14/10/2025 (144306713), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/ 2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem

como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/10/2026 , o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica instaurado (PAR) contra a pessoa jurídica DUNBAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EIRELI (CNPJ nº 13.649.411/ 0001-54), por infrações previstas na Lei Federal nº 12.846/2013.

II. Publique-se.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Despacho de Acolhimento | Documento: 166474637

INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E EMAX SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ nº 22.581.762/ 0001-61)

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR). Pedido de prorrogação de prazo.

PROCESSO SEI 6067.2025/0027314-7

I. Diante das justificavas apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 50/2025/CGM-G (144272179), publicada no DOC de 14/10/2025 (144307017), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/ 2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/10/2026 , o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica instaurado (PAR) contra a pessoa jurídica EMAX SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ nº 22.581.762/0001-61), por infrações previstas na Lei Federal nº 12.846/2013.

II. Publique-se.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Despacho de Acolhimento | Documento: 166475769

PROCESSO SEI 6067.2025/0027317-1

INTERESSADOS: CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E MERITO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI (CNPJ nº 13.014.370/0001-20)

ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA (PAR). Pedido de prorrogação de prazo.

I. Diante das justificavas apresentadas pela Presidente da Comissão Processante constituída pela Portaria nº 49/2025/CGM-G (144271780), publicada no DOC de 14/10/2025 (144307453), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/ 2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem

como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014, prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 09/10/2026 , o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica instaurado (PAR) contra a pessoa jurídica MERITO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI (CNPJ nº 13.014.370/0001-20), por infrações previstas na Lei Federal nº 12.846/2013.

II. Publique-se.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Despacho de Acolhimento | Documento: 166574028

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO: 6067.2026/0008298-0

DESPACHO SEI Nº 166475164

INTERESSADO(s): ACLIMED CLÍNICA MÉDICA ACLIMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.199.587/0001-06

ASSUNTO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA. Pedido de prorrogação de prazo.

Diante das justificavas apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constituída pelas Portarias nº 17/2026/CGM-G (DOC de 24/04/ 2026) e nº 34/2026/CGM-G (DOC 20/08/2026), que acolho e adoto como razão de decidir, no uso da competência prevista pela Lei Municipal nº 15.764/ 2013, conforme a Lei Municipal nº 16.974/2018, bem como pelo artigo 10, §§3º e 4º, da Lei Federal nº 12.846/2013 e pelo artigo 6º do Decreto Municipal nº 55.107/2014; considerando ainda as providências já adotadas e a necessidade de complementação da instrução; prorrogo por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19/10/2026 , o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão no presente processo administrativo de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.

DANIEL FALCÃO

Controlador Geral do Município de São Paulo

Despacho de Acolhimento | Documento: 166575083

DESPACHO DO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

PROCESSO: 6067.2026/0008310-2

DESPACHO SEI Nº 166471586

INTERESSADO(s): LNS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.928.080/ 0001-66

ASSUNTO: PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA. Pedido de prorrogação de prazo.

Diante das justificavas apresentadas pelo Presidente da Comissão Processante constituída pelas Portarias nº 18/2026/CGM-G (DOC de 24/04/

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