DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

144 – São Paulo, 71 (257)

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Despacho Documental | Documento: 166255440

determinações constantes do Processo SEI nº 6067.2026/0022822-4.

do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.

DESPACHO:

6068.2026/0006849-4 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal

1. Em cumprimento ao determinado no Encaminhamento SMUL/GAB nº 165118497, constante do Processo SEI nº 6067.2026/0022822-4, e considerando que o presente pedido se encontra em trâmite, sem despacho decisório , SUSPENDO o seu prosseguimento, ficando igualmente suspenso o direito de início de obra relacionado ao pedido.

Despacho Documental

Interessados: DANILO RUZA

- PORTAL COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE

DESPACHO:

I - Declaro prejudicado o pedido de Certidão de Uso e Ocupação do Solo para fins de licenciamento ambiental, com fundamento nos termos da Portaria SMUL Nº 12/2023, alterada pela Portaria SMUL Nº 87/2026, em razão da superveniência da lei federal nº 15.190/2025;

Despacho de Edificações - Súmula | Documento: 166573434

2. A presente suspensão decorre das medidas acauteladoras determinadas no âmbito do Processo SEI nº 6067.2026/0022822-4, devendo ser mantida até a conclusão das providências fiscalizatórias pertinentes e demais deliberações administrativas cabíveis.

Processo nº 1020.2026/0055741-4

INADMITIDO nos termos da Lei nº 18.375/2025 e respectivo Decreto regulamentador.

II - Esclareço que não houve exame ou decisão acerca da conformidade do imóvel, do empreendimento ou da atividade com a legislação municipal de parcelamento, uso e ocupação do solo;

3. Encaminhe-se à Subprefeitura competente, para ciência e realização de fiscalização no imóvel objeto do presente processo, com a adoção das medidas administrativas pertinentes, caso necessárias.

SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL

III - O presente despacho não constitui manifestação desfavorável do munícipio quanto à admissibilidade urbanística do empreendimento ou da atividade;

Despacho deferido | Documento: 166500377

4. Após a realização da fiscalização, deverão ser juntados aos autos os documentos e informações decorrentes da ação fiscalizatória, para prosseguimento das providências cabíveis.

Processo SEI: 1020.2026/0057593-5

IV - Para o regular prosseguimento do pedido de certidão, caberá ao interessado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do pedido indicando a incidência de alguma das hipóteses do § 3º do art. 1º-A da Portaria nº 12/2023/SMUL;

Interessado: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA .

5. Publique-se o item 1.

O processo de número 72291-26-SP-ERB e assunto Alvará de implantação de Estação Rádio-Base foi deferido.

6. Encaminhe-se simultaneamente à:

6.1. Subprefeitura da Mooca, para ciência e providências fiscalizatórias cabíveis;

V -Permanece sob responsabilidade exclusiva do interessado o atendimento à legislação municipal aplicável;

Despacho deferido | Documento: 166500415

6.2. SMUL/STEL, para registro da situação de “SUSPENSO” no pedido/processo e nos sistemas pertinentes.

Processo SEI: 1020.2026/0057597-8

VI - Publique-se;

Interessado: Edison Takashi Yamada .

VII - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

7. Mantendo-se o presente processo nesta Coordenadoria, aguarde-se o retorno das providências fiscalizatórias para ulterior deliberação.

O processo de número 74365-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço do Tapume Sobre Parte do Passeio Público foi deferido.

UNIDADE DE GESTÃO TÉCNICA DE ANÁLISE DE REGULARIZAÇÃO

COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL

Comunique-se | Documento: 166552120

Despacho deferido | Documento: 166510695

PROCESSO 6059.2022/0011743-0 - Licenciamento de Obras e Edificações

Processo SEI: 1020.2024/0028599-2

Comunique-se | Documento: 166509563

Interessado: Olinda Lourenço Ramos .

COMUNIQUE-SE:

O processo de número 49453-24-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

São Paulo, 07 de outubro de 2026

O INTERESSADO MARIA LIGIA SALGADO BOTTON DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

INTERESSADO : RESIDENCIAL VILLA MARIANA SPE LTDA

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/ 23, 16.402/16 alterada pela Lei 18.081/24 e revisada pela Lei 18.177/24, 16.642/17, Decretos 56.089/15, 57.521/16, 57.776/17 e 63.728/24.

ASSUNTO : ÁREA PÚBLICA: AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA

COORDENADORIA DE PARCELAMENTO DO SOLO E HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL

COMUNIQUE-SE à interessada do processo administrativo que deverá atender às exigências constantes do parecer técnico (doc. 166509121), cujo inteiro teor poderá ser consultado por meio do portal de processos administrativos.

Despacho deferido | Documento: 166518479

Despacho Documental | Documento: 165208485

Processo SEI: 1020.2026/0006399-3

Interessado: MARCUS VINICIUS CUSTODIO E SILVA .

O prazo para atendimento das exigências é de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade - DOC, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.

São Paulo, 16 de setembro de 2026.

INTERESSADO: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL ASSUNTO: Medidas cabíveis em relação ao pedido de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP) Nº 50243-25-SP-ALV SEI 1020.2025/0000783-8, tendo em vista as

O processo de número 66399-26-SP-ALV e assunto Alvará de Aprovação de Edificação Nova (HIS/ HMP) foi deferido.

DEFERIDO o pedido de Alvará de Aprovação de Edificação Nova nos termos das Leis 16.050/14 revisada pela Lei 17.975/23, 16.402/16 alterada pela

Em caso de dúvidas quanto ao atendimento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6