Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 183

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

183 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Obter junto à GUARDA CIVIL METROPOLITANA, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;
O promotor do evento deverá atender ao item XIII do artigo 24 do Decreto 49969/08 no tocante a segurança do público durante o evento.
A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
O presente Termo de Autorização refere-se exclusivamente à Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as Legislações Estadual e Federal pertinentes;
“Proibido a instalação de barracas de ambulantes, a título oneroso ou não”;
Vedado o fornecimento de bebida alcóolica para menores de 18 anos, a título oneroso ou não.
Esta Portaria está sendo liberada para um público máximo de 250 (duzentos e cinquenta pessoas), com a ciência do responsável pelo evento, cabendo a este total e exclusiva responsabilidade quanto a ultrapassagem do limite em tela.
Compete à Supervisão de Cultura emitir relatório sobre o cumprimento, por parte do solicitante, das obrigações assumidas e dos critérios estabelecidos nesta Portaria;
A presente Portaria será automaticamente revogada caso o(s) promotor(s) do evento não apresentarem o cumprimento das exigências contidas nos itens 6, 7, 8 e 9 em até 48 horas antes da data prevista para seu início e os itens 2, 3,10, 14,15, 16 e 17 na decorrência do mesmo;
Quaisquer infrações às diretrizes estabelecidas nesta Portaria, implicam na suspensão de concessões de autorizações para a realização de novos eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais cabíveis . No mais, a responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, eventualmente decorrentes do evento cabe ao solicitante responsável pelo evento, ainda que dele, supervenientes, por consequência, isentando a municipalidade.

SUPERVISÃO DE FINANÇAS

Despacho | Documento: 166189132

SEI 6033.2026/0004231-1 - Comunicações Administrativas: Memorando

Assunto: Demonstrativo de Compras e Serviços ref. Setembro/2026

Publicação do Demonstrativo de compras e serviços efetuados por esta Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha relativos ao mês de Setembro de 2026 , de acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, conforme relatório anexo em SEI 166188375.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 166567307

Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil DEFERIDO

A empresa FEELNUA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 69456424000161 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166575041

6033.2026/0004362-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

DEFERIDO

A empresa LINX AUTOMOTIVO LTDA CNPJ 53464762000105 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 166583069

6033.2026/0004364-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil