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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 185

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

185 – São Paulo, 71 (257)

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Indicar subprefeitura correspondente à jurisdição do imóvel (campo 09); Indicar previsão de vagas para estacionamento, observando Quadro 4A anexo à Lei 16.402/16; Indicar número de processo e respectivo número de documento que comprova a regularidade do imóvel (campos 17 a 19); Identificar o responsável pelo uso da atividade, conforme será registrado na emissão do documento solicitado (campos 20 a 23); Preencher as declarações dos campos 26 a 28;

COMUNIQUE-SE

COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

  1. Apresentar requerimento-padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, com as informações requeridas no inciso I do artigo 22 do Decreto 49.969/08, observando atendimento às Leis 16.402/16, 16.642/17 e respectivos decretos regulamentadores (Anexo I da Portaria 17/SMSUB/2023):

COMUNIQUE-SE

  1. Apresentar requerimento-padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, com as informações requeridas no inciso I do artigo 22 do Decreto 49.969/08, observando que deve constar atendimento às Leis 16.402/16, 16.642/ 17 e Decretos regulamentadores. (Anexo I da Portaria 17/SMSUB/2023);

Indicar previsão de vagas para estacionamento, observando Quadro 4A anexo à Lei 16.402/16; Indicar a soma das áreas cobertas de todos os pavimentos da edificação, consideradas para o coeficiente de aproveitamento, compatível com documento identificado nos campos 17 a 19 (campo 24); Indicar área computável da edificação que é utilizada pela atividade, compatível com documento identificado nos campos 17 a 19 (campo 25)

Indicar/corrigir subprefeitura correspondente à jurisdição do imóvel (campo 09); Indicar previsão de vagas para estacionamento, observando Quadro 4A anexo à Lei 16.402/16; Indicar número de processo e respectivo número de documento que comprova a regularidade do imóvel (campos 17 a 19); Preencher as declarações dos campos 26 a 28; Identificar o responsável técnico pela edificação, conforme será registrado na emissão do documento solicitado (campos 29 a 36);

  1. Apresentar cópia da cédula de identidade do requerente, conforme inciso II do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  2. Apresentar documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido, nos termos do artigo 25, § 1º e § 2º do Decreto 49.969/08 ou respectivo protocolo;

  3. Apresentar declarações do representante legal do estabelecimento, sobre os parâmetros de incomodidade e condições de instalação que deverão ser observados pela atividade, e sobre a manutenção da regularidade da edificação, conforme inciso VI do artigo 22 do Decreto 49.969/08 (Anexo III da Portaria 17/SMSUB/);

  4. Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades, conforme inciso X do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  5. Apresentar documento comprobatório da regularidade da edificação para o uso pretendido, nos termos do artigo 25, § 1º e § 2º do Decreto 49.969/08;

  6. Apresentar protocolo de processo de Certificado de Acessibilidade da edificação, para o uso pretendido, conforme inciso XI do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  7. Tendo em vista edificação com área total construída superior a 150m², as declarações previstas no inciso VIII do "caput" do artigo 22 do Decreto 49.969/08 deverão ser subscritas também por profissional habilitado e acompanhadas de cópias da carteira do CREA ou CAU e respectiva ART ou RRT, conforme parágrafo único do inciso IX, artigo 22 do Decreto 49.969/08, além do CCM do profissional técnico - documentação apresentada de dois técnicos diferentes;

  8. Tendo em vista edificação com área total construída superior a 150m², as declarações previstas no inciso VIII do "caput" do artigo 22 do Decreto 49.969/08 deverão ser subscritas também por profissional habilitado e acompanhadas de cópias da carteira do CREA ou CAU e respectiva ART ou RRT, conforme parágrafo único do inciso IX, artigo 22 do Decreto 49.969/08, além do CCM do profissional técnico;

  9. Apresentar AVCB, observando a disposto no artigo 26 do Decreto 49.969/08;

  10. Apresentar Atestado Técnico De Segurança de Edificação (Anexo IV da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  11. Apresentar termo de ciência quanto à necessidade de atendimento às exigências previstas no artigo 90 da Lei n° 13.725/04, relativas ao Cadastro Mun. de Vigilância Sanitária - CMVS; (Anexo VII da Portaria 17/ SMSUB/2023);

  12. Apresentar relação de indisponibilidades/ impossibilidades, conforme inciso X do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  13. Apresentar protocolo de processo de Certificado de Acessibilidade da edificação, para o uso pretendido, conforme inciso XI do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  14. Apresentar Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação (Anexo V da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  15. Apresentar protocolo de processo de Certificado de Acessibilidade da edificação, para o uso pretendido, conforme inciso XI do artigo 22 do Decreto 49.969/08;

  16. Apresentar AVCB, observando a disposto no artigo 26 do Decreto 49.969/08;

  17. Apresentar Atestado Técnico De Segurança de Edificação (Anexo IV da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  18. Apresentar AVCB, observando a disposto no artigo 26 do Decreto 49.969/08;

Observações:

  1. Apresentar Atestado Técnico De Segurança de Edificação (Anexo IV da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  2. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

  3. Apresentar termo de ciência quanto à necessidade de atendimento às exigências previstas no artigo 90 da Lei n° 13.725/04, relativas ao Cadastro Mun. de Vigilância Sanitária - CMVS; (Anexo VII da Portaria 17/ SMSUB/2023);

  4. Apresentar Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação (Anexo V da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  5. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

  6. Apresentar Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação (Anexo V da Portaria 17/SMSUB/ 2023);

  7. Esclarecer divergência de numeração do endereço do CNPJ e do IPTU/declarações;

Observações:

  1. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo email [email protected].

Observações:

  1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

  2. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

Comunicado | Documento: 166559780

  1. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

6046.2022/0004865-8 Auto de Licença de Funcionamento

  1. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE SÃO PAULO - PAROQUIA SAGRADA FAMILIA

  1. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo email [email protected].

COMUNIQUE-SE

  1. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo email [email protected].

  2. Apresentar requerimento-padrão, assinado pelo interessado ou seu representante legal, com as informações requeridas no inciso I do artigo 22 do Decreto 49.969/08, observando atendimento às Leis 16.402/16, 16.642/17 e respectivos decretos regulamentadores (Anexo I da Portaria 17/SMSUB/2023):

Comunique-se | Documento: 166517118

Comunique-se | Documento: 166560986

6052.2026/0004609-4 Auto de Licença de Funcionamento

6037.2022/0001432-0 Auto de Licença de Interessado: STRECH CENTER INDUSTRIA E Funcionamento

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6