Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 08/10/2026 · pág. 188

DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

188 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido | Documento: 166504171

A vista do contido no 6035.2026/0001995-7 - LEONARDO DO CARMO CESAR - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504320

A vista do contido no 6035.2026/0001997-3 - FRANSEILDO TARGINO DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Subprefeito: Alex Ferreira da Silva

Av. São Miguel, 5.550 - E. Matarazzo - São Paulo - 03870-100 -

(11) 2114-0333 E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE ÁREAS VERDES

Despacho deferido | Documento: 166482895

6036.2026/0002191-4 - Comunicações Administrativas: Autorização para plantio compensatório em área pública

Despacho deferido

DESPACHO

Referência: Processo SEI nº 6027.2025/ 3002877-0

Assunto: Anuência e autorização para plantio compensatório - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

À vista das informações constantes do presente processo e da manifestação técnica da Unidade de Áreas Verdes - SUB-EM/CPO/STLP/UAV , que não identificou óbices quanto à utilização do local indicado, AUTORIZO e MANIFESTO ANUÊNCIA , no âmbito desta Subprefeitura, para a utilização do canteiro localizado na Avenida Calim Eid como área destinada à execução de plantio compensatório , vinculado ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC , objeto do Processo SEI nº 6027.2025/3002877-0.

A anuência ora concedida refere-se à implantação de 15 (quinze) exemplares arbóreos nativos , devendo o plantio ser executado em conformidade com as condições técnicas aplicáveis, observandose o espaçamento previsto e as orientações estabelecidas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA , no âmbito do respectivo processo e do TAC.

A presente anuência fica condicionada ao cumprimento das demais exigências e procedimentos eventualmente estabelecidos pelos órgãos competentes, não abrangendo autorizações diversas daquela necessária à realização do plantio compensatório no local indicado.

À SUB-EM/CPO/STLP/UAV , para ciência e demais providências necessárias à formalização e juntada do presente despacho ao Processo SEI nº 6027.2025/3002877-0.

COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL

Portaria | Documento: 166546439

PORTARIA Nº 065/SUB-EM/GABINETE/2026

SEI: 6036.2026/0001581-7

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

iNTERESSADO: ASSOCIACAO VETERANOS VILA ROBERTINA.

Evento: " 5° FESTA DIA DAS CRIANÇAS 2026 "

Endereço do evento: Rua Afonso Moreira Pena do numero 07 ao 188 , Ermelino Matarazzo - São Paulo/SP.

Data: dias 11 de outubro de 2026.

Público estimado: 150 pessoas rotativo

Horário: das 10h00 ás 20h00

Obrigando-se à:

1- Obedecer aos limites de ruído de acordo com a Lei Municipal 16.402/16;

2- Atender o Decreto nº 49.969/2008, referente às condições de segurança do Evento;

3- Obter junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

4- Obter junto a GCM - Guarda Civil Metropolitana, apoio quanto à segurança para a realização do evento;

5 - Obter junto ao Conselho Tutelar, apoio para a realização do evento;

6- Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos ao Patrimônio Público;

7- Estabelecer passagens para pedestres devidamente sinalizadas;

8- Manter o local limpo durante e após o evento;

9- Atender o artigo 1º; ítem 1 do Decreto nº 60.396 de 23 de Julho de 2021, quanto ao atendimento de todos os protocolos sanitários no combate à Covid 19.

NOTAS DE ADVERTÊNCIA:

1- Proibido a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados;

2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar

garantias necessárias, antes, durante e após o evento;

4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;

5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais.

Portaria | Documento: 166544925

PORTARIA Nº 66/SUB-EM/GABINETE/2026

SEI: 6036.2026/0001998-7

O Subprefeito de Ermelino Matarazzo, nos termos da Lei 13.399 de 1º de agosto de 2002,

AUTORIZA:

iNTERESSADO: Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

Evento: " 4ª Edição da Caminhada contra o Câncer"

Endereço do evento: Estr. de Mogi das Cruzes, 2210 - Burgo Paulista, seguindo para Atlanta Auto Peças —Tiquatira Avenida Amador Bueno da Veiga, 3682 -São Paulo/SP.

Data: dias 18 de outubro de 2026.

Público estimado: 250 pessoas rotativo

Horário: das 07h00 ás 11h00