DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
189 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
2- Vedado o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;
3- A Municipalidade declara que se isenta, através do instrumento ora expedido, de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais, devendo o autorizado providenciar garantias necessárias, antes, durante e após o evento;
4- O presente Termo de Autorização e Compromisso refere-se exclusivamente a Legislação Municipal, devendo, ainda, serem observadas as legislações Estadual e Federal pertinentes;
5- O autorizado compromete-se a realizar o evento em questão, respeitando todas as condições acima descritas, sob pena de não mais obter autorização desta Subprefeitura para a realização de eventos de qualquer ordem, sem prejuízo das multas e demais sanções legais.
deferida.
Despacho deferido | Documento: 166559893
6036.2026/0002211-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RL'S DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 55603233000170 teve sua licença deferida.
UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS
Comunique-se | Documento: 166528443
6055.2025/0003179-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Comunique-se | Documento: 166559584
6041.2026/0001700-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Interessados: RODRIGO DE ABREU DA COSTA
COMUNIQUE-SE: Considerando os requisitos essencias, para apreciação do Requerimento de ALF- Auto de Licença de Funcionamento, conforme determina a Lei 10.205/1986, Decreto Municial 49.969/2008, o responsável pela atividade deverá apresentar:
Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel (IPTU), referente ao imóvel ocupado para exercicio da atividade
O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail [email protected], no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.O
Interessados: B. F FITNESS ACADEMIA LTDA
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Despacho deferido | Documento: 166512829
6036.2026/0002170-1 - Certidão de Numeração e Denominação
Despacho deferido
Interessados: Gloria Regina Meirelles Silva
DEFERIDO: De acordo com o contido em SEI 166507378, defiro a presente Certidão de Numeração e Denominação nos termos
do Decdreto 51.714/2010, lei 14.141/2006 conforme minuta 52/2026.
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento: 166554010
6036.2026/0002205-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RL'S DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 55603233000170 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166554788
6036.2026/0002207-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa RL'S DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA CNPJ 55603233000170 teve sua licença
COMUNIQUE-SE: Considerando os requisitos gerais para expedição do Auto de Licença de Funcionamento considerado baixo risco, de acordo com os artigos 127 e 133 da Lei Municipal 16.402/2016, regulamentada pelo Decreto Municipal 57.298/2016, observado o artigo 16, assim como o contido nos incisos I a IX, do artigo 22 do Decreto Municipal 49.969/ 2008, corroborado pelo Decreto Municipal 59.828/2020, para a continuidade da análise, o responsável pela empresa deverá apresentar:
1-Anexo-II: Formulário para solicitação de Termo de Consulta de Funcionamento; 2-Anexo-III: Declaração quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições deInstalação e Manutenção da Regularidade da Edificação; 3-Anexo-IV: Atestado Técnico de Segurança de Edificação; 4-Anexo-V: Termo de Compromisso e Responsabilidade quanto aos Espaços de Circulação; 5-Anexo-VI: Atestado Técnico de Estacionamento de Veículos em Terreno Vago; 6-Anexo-VII: Termo de Ciência quanto à obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária; 7-Anexo-X: Planilha com as informações para a emissão de Auto de Licença de Funcionamento; 8-Declaração do número de vaga para Auto, conforme quadro 4ª da Lei 16.402/2016 Vagas no lote; 9-ART/RRT; - 10- Certidão de quitação do CREA/CAU; 11- Documento de propriedade, ou locação, ou anuência para uso do imóvel; 12Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel (IPTU).
O interessado poderá sanar eventuais dúvidas ou atender a este comunicado enviando a documentação solicitada através do e-mail [email protected], no prazo de 30 dias, a partir da publicação no DOC.O
Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.
Obs.: O não atendimento do solicitado neste comunicado dentro do prazo estabelecido, implicará no prejuízo da análise do processo, assim como na expedição do Auto de Licença de Funcionamento.
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 166503894
A vista do contido no 6036.2026/0002196-5 - CALITA CANTAVE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166503967
A vista do contido no 6036.2026/0002197-3 - CALITA CANTAVE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166504230
A vista do contido no 6036.2026/0002199-0 - CALITA CANTAVE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166504260
A vista do contido no 6036.2026/0002198-1 - CALITA CANTAVE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166572182
A vista do contido no 6036.2026/0002200-7 - EDSON PEDRO FIRMINO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6