DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
207 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
arbóreo mediante a posse do Termo de Autorização emitido por esta Subprefeitura, anexado ao processo.
III - PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES:
Publique-se.
A seguir à STLP/EXPEDIENTE para prosseguimento.
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 166503885
A vista do contido no 6042.2026/0004721-5 - ERIVAN LUIZ DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166504012
A vista do contido no 6042.2026/0004722-3 - 50.786.718 DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166572032
A vista do contido no 6042.2026/0004723-1 - 64.390.667 PAMELA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166572105
A vista do contido no 6042.2026/0004724-0 - EDINALDO SOARES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Despacho deferido | Documento: 166572320
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15.720,00(quinze mil setecentos e vinte reais), leiase: R$ 1.572,00 (mil quinhentos e setenta e dois reais), onde se lê: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), leia-se: R$ 23.040,00, vinte e três mil e quarenta reais), onde se lê: R$ 23.310,00(vinte e três mil trezentos e dez reais), leia-se: R$ 3.729,60 (três mil setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), acrescentando-se o valor mensal estimado de R$ 2.243,71 (dois mil duzentos e quarenta e e três reais e setenta e um centavos) e valor total anual R$26.924,52 (vinte e seis mil novecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos), restando ratificados os demais termos do despacho em questão.
DEFIRO o presente pedido de AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - EMPREENDIMENTOS BAIXO RISCO, nos termos da Lei 10.205/86 do Decreto 49969/2008 e Decreto 59.828/20, Lei 16402/2016, Decreto 57298/2016 e Dec. 58.419/18, Decreto 57.521/16 e Portaria 29/ 2017 - SMPR.
Despacho indeferido | Documento: 166509606
6043.2026/0002511-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho indeferido
Publique-se.
Interessados: ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA
À CAF.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO
DESPACHO:
INDEFIRO o presente pedido de Auto de Licença de Funcionamento, nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, Decreto Municipal nº 49.969/2008, Decreto Municipal nº 59.828/2020, Lei Municipal nº 16.402/2016 e Portaria Municipal nº 017/SMSUB/ 2023.
Despacho deferido | Documento: 166533100
6043.2025/0001855-3 - Multas: recurso
Despacho deferido
(Motivo: Processo minimamente instruído para análise, endereços divergentes, Anexos incompletos e etc...).
Interessados: EDSON RAMOS DO REGO (05816999800)
DESPACHO: No uso das atribuições as mim conferidas por lei, DEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por EDSON RAMOS DO REGO, e em consequência CANCELO o AM nº 25-061.369-7 com fulcro no artigo 96 da Lei 16.642/17 uma vez que o munícipe apresentou o comprovante de pagamento de água e esgoto, bem como o responsável pela autuação se encontra aposentado.
Subprefeitura da Lapa
Subprefeito: Danilo Antão Fernandes Rua Guaicurus, 1.000 - Lapa - São Paulo - 05033-002 -
(11) 3396-7500
Despacho indeferido | Documento: 160114994
E-MAIL: [email protected]
6012.2025/0017315-0 - Multas: defesa
ASSESSORIA JURÍDICA
Despacho indeferido
A vista do contido no 6042.2026/0004725-8 - 50.786.718 DIEGO LUIZ DE OLIVEIRA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.
Subprefeitura do Jaçanã / Tremembé
Subprefeito: Alexandre Baptista Pires Av. Luiz Stamatis, 300 - Jaçanã - São Paulo - 02260-000 -
(11) 3218-4700 E-MAIL: [email protected]
ASSESSORIA JURÍDICA
Despacho Rerratificação | Documento: 166519452
À vista dos elementos do presente e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei nº 13.399/ 02, assim como nas manifestações dos setores responsáveis, as quais adoto para decidir RETIFICO o despacho 165484476, para onde se lê: R$
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO-SABESP
DESPACHO: : No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, INDEFIRO o pedido de cancelamento de multa apresentado por CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SAO PAULO - SABESP, e em consequência MANTENHO o AM nº 25-061.818-4 com fulcro no artigo 31da Lei 13614/ 2003, artigo 3 da Lei 15.244/2010, regulamentada pelo Decreto 59.108/2019 art. 34 paragrafo 4, e de acordo com a manifestação do Fiscal de Posturas Municipais responsável pela autuação.
SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS
Despacho deferido | Documento: 166528980
6052.2026/0002333-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento
Despacho deferido
Interessados: DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XIV LTDA
DESPACHO:
Despacho | Documento: 166524465
São Paulo, 07 de outubro de 2026
SEI: 6044.2026/0008724-2
Interessada: ECOSS Serviços Ambientais de Limpeza Urbana - SPE Ltda. Assunto: Autorização de uso de área pública situada na Avenida Mofarrej, nº 441, sob o Viaduto Mofarrej, para implantação de ponto de apoio operacional às equipes de limpeza urbana.
DESPACHO
I - A vista dos elementos que instruem o processo e no uso das atribuições que a Lei Municipal nº 13.399/02, concede ao subprefeito, por tratar-se a solicitação de hipótese legal e razoável, consubistanciado no Parecer 166521262 da Assessoria Jurídica (SUB-LA/AJ), que adoto com razão de decidir, autorizo o uso área pública situada na Avenida Mofarrej, nº 441, sob o Viaduto Mofarrej, para implantação de ponto de apoio operacional às equipes de limpeza urbana, pela ECOSS Serviços Ambientais de Limpeza Urbana - SPE Ltda.
II - Determino que os autos sejam remetidos a Assessoria Jurídica para elaboração de Termo de
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6