DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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249 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

pública municipal, como segue:

1. Arcar com as despesas relativas ao consumo de água, luz e quaisquer outras realizadas na área cedida;

A pedido da parate interessada, ficam cancelados os números 190-A, 196, 218, 220 e 222, para a Rua Lopes de Oliveira, contribuintes: 020.027.0007-9, 020.027.0081-8, 020.027.0003-6 e 020.027.0002-8, e conservado para o local o número 190.

Interessado: Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas - PMMP

1. Responsabilizar-me civil e criminalmente por eventuais danos causados ao patrimônio público e a terceiros;

Responsável: SMDET - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - CNPJ: 04.537.740/0001-12

Deferido , nos termos da Lei 14.454/2007 e Dcecreto 49.346/2008.

1. Proibir a utilização da área pública cedida para fins diversos daqueles para os quais foram autorizados, bem como, cedê-la, no todo ou em parte para terceiros;

EMPREENDA FÁCIL

Evento: Programa Mãos e Mentes Paulistanas

Local: Praça do Patriarca

Despacho deferido | Documento: 166508009

Infraestrutura: 15 barracas desmontaveis de 1,50cm x 1,50cm.

1. Proibir o fornecimento e a comercialização de alimentos e bebidas em garrafas, latas e recipientes de louça ou vidro;

6056.2026/0021620-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Data: 09 a 13, 16 a 19 e 23 a 27 de Novembro de 2026.

1. Proibir o uso de veículos no passeio, bem como sobre as áreas de circulação de pedestres e calçadões;

DEFERIDO

Naquilo que couber ao evento, fica o organizador obrigado a:

A empresa CLINICA MEDICA METAMORPHOSE LTDA CNPJ 60299987000119 teve sua licença deferida.

1. Proibir a utilização e/ou a comercialização de fogos de artifício, bem como a realização de fogueiras;

2. Cumprir e fazer cumprir todas as normas federais, estaduais e municipais aplicáveis à realização de eventos públicos;

Despacho deferido | Documento: 166508344

1. Proibir a realização de propaganda políticopartidária e/ou distribuição de qualquer material impresso, bem como, a colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana, e

6056.2026/0021621-8 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Cumprir e fazer cumprir todas as disposições contidas no Decreto nº 49.969/08 e no Decreto n° 55.085/14, no que concerne à segurança e à comercialização de alimentos;

DEFERIDO

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas no artigo 146 da Lei nº 16.402/16 e Quadro 4B, que tratam sobre os limites de emissão de ruídos;

A empresa CLINICA MEDICA METAMORPHOSE LTDA CNPJ 60299987000119 teve sua licença deferida.

1. Proibir a colocação de faixas, cartazes, placas e semelhantes com viés publicitário, desde que previamente autorizados pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana.

2. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.223/06 (Lei Cidade Limpa);

Despacho deferido | Documento: 166514005

O presente Termo de Autorização refere-se, exclusivamente, à Legislação Municipal, cabendo ao interessado o fiel cumprimento das normas estaduais e federais vigentes.

1. Cumprir e fazer cumprir as disposições contidas na Lei nº 14.450/07, que institui o programa de combate à venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes;

6056.2026/0021622-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO PRELIMINAR

DEFERIDO

1. Obedecer aos protocolos sanitários exigidos, considerando a legislação vigente à época do evento;

A empresa CASA DA COLINA LTDA CNPJ 66190412000140 teve sua licença deferida.

Despacho | Documento: 165504625

1. Obter junto à CET, as autorizações competentes, observando as restrições e recomendações técnicas por elas apresentadas;

Despacho deferido | Documento: 166515255

PROCESSO SEI Nº 6056.2025/0012876-7

6056.2026/0021623-4 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

ASSUNTO: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO EM APURAÇÃO PRELIMINAR .

1. Obter junto à Policia Militar do Estado de São Paulo, o apoio quanto à segurança para a realização do evento;

DESPACHO:

DEFERIDO

1. DEFIRO o pedido formulado pela Comissão Permanente de Apuração Preliminar (165268948), para prorrogar o prazo de sua conclusão por 20 (vinte) dias, contados a partir da publicação deste despacho, com fundamento no item 12, página 07, do Manual de Procedimentos Disciplinares da Prefeitura Municipal de São Paulo.

2. Estabelecer passagens para pedestres, sinalizando-as adequadamente;

A empresa CASA DA COLINA LTDA CNPJ 66190412000140 teve sua licença deferida.

1. Disponibilizar banheiros químicos, masculinos e femininos, inclusive para PCD, na proporção de 01 banheiro para cada grupo de 100 participantes;

Despacho deferido | Documento: 166515894

6056.2026/0021625-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

1. Responsabilizar-se pela segurança, manutenção e conservação da área pública cedida, bem como, pela limpeza e coleta de lixo durante e após o término do evento, incluindo as áreas ajardinadas;

2. PUBLIQUE-SE .

UNIDADE DE CADASTRO

DEFERIDO

1. Responsabilizar-se pela segurança dos participantes e dos espectadores do evento, bem como, adotar medidas para garantir a obediência ao limite de público indicado e autorizado;

A empresa CASA DA COLINA LTDA CNPJ 66190412000140 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 164318853

6056.2026/0017265-2 - Solicitação de Concessão de Numeração

Despacho deferido | Documento: 166516947

1. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços prestados por terceiros indicados para organizar e/ ou desenvolver o evento;

Despacho deferido

6056.2026/0021630-7 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

Interessados: BEM VIVER QUADRA SANTA CECILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA

1. Restituir a área pública inteiramente livre e desimpedida de bens e objetos, após o término do evento;

DEFERIDO

DESPACHO:

A empresa CASA DA COLINA LTDA CNPJ

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