DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
248 – São Paulo, 71 (257)
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O Subprefeito de São Miguel Paulista, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 13.399 de 1 de agosto de 2002, e, face às informações apresentadas pela Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU, nos trâmites do processo SEI 6055.2026/0002874-2 , AUTORIZO a demolição de 02 barracos de madeira desabitados irregularmente construídos sobre faixa não edificável às margens do Canal de Circunvalação da SABESP, em terreno particular, contribuinte 112.785.0052-8 , bem como a remoção de demarcações utilizadas para parcelamento irregular do solo.
Portaria | Documento: 166540608
PORTARIA 122 /SUB-MP/GAB/2026 - RERRATIFICAÇÃO DOC. 07/10/2026 - PÁGINA 304
Institui o Núcleo de Contratos parte integrante da Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF da Subprefeitura de São Miguel Paulista
onde se lê:
"Art.3º . O Núcleo de Contratos tem por atribuição a gestão administrativa dos contratos da Subprefeitura de São Miguel Paulista, nos termos da legislação em vigor, ficando sob a responsabilidade o arquivamento físico e digital de sua documentação, bem como a organização, controle e guarda dos processos e demais documentos relacionados à contratação."
leia-se:
"Art.3º . O Núcleo de Contratos tem por atribuição a gestão administrativa dos contratos da Subprefeitura de São Miguel Paulista, nos termos da legislação em vigor, ficando sob sua responsabilidade o arquivamento físico e digital de toda documentação, bem como a organização, controle e guarda dos processos e demais documentos relacionados às contratações."
EMPREENDA FÁCIL
Despacho deferido | Documento: 166501989
6055.2026/0002857-2 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AGIL PROMOTORA LTDA CNPJ 29229338010407 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166502186
6055.2026/0002858-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AGIL PROMOTORA LTDA CNPJ 29229338010407 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166502268
6055.2026/0002859-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AGIL PROMOTORA LTDA CNPJ 29229338010407 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166505312
6055.2026/0002861-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa AGIL PROMOTORA LTDA CNPJ 29229338010407 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166541353
6055.2026/0002869-6 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MGN NEGOCIOS LTDA CNPJ 68037375000160 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166542113
6055.2026/0002870-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa MGN NEGOCIOS LTDA CNPJ 68037375000160 teve sua licença deferida.
Despacho deferido | Documento: 166561798
6055.2026/0002878-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil
DEFERIDO
A empresa ACADEMIA CROSS TRAINING JACUI LTDA CNPJ 44272155000152 teve sua licença deferida.
UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL
Despacho deferido | Documento: 166571938
A vista do contido no 6055.2026/0002883-1 - MGN NEGOCIOS LTDA - DEFIRO O TERMO DE PERMISSÃO DE USO para Mesas, Cadeiras e Toldos nos termos Lei nº 12.002/1996, Decreto nº 58.832/2019 e Decreto nº 58.831/2019..
Subprefeitura Sé
Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio
Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -
(11) 3397-1200
E-MAIL: [email protected]
ASSESSORIA JURÍDICA
Despacho | Documento: 166290486
6034.2026/0001896-3 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
DESPACHO:
- À vista das manifestações de SMSUB/COPURB/ DIFIS (166020473) e de SUB-SE/AJ (166286045), que acolho como razões de decidir, INDEFIRO a defesa apresentada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/ 0001-93, e MANTENHO o Auto de Multa nº 38-015.153-7, nos termos do art. 16, parágrafo 1º, inciso II, da Lei 16.673/2017, art. 14 e art. 17 do Decreto 59.670/2020.
2. PUBLIQUE-SE .
- ENCAMINHE-SE os autos à SMSUB/COPURB/ DIFIS para as providências pertinentes.
Despacho | Documento: 166035612
6042.2026/0004242-6 - Multas: defesa
Despacho indeferido
Interessado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.
DESPACHO:
- À vista das manifestações de SMSUB/COPURB/ DIFIS (165225239) e de SUB-SE/AJ (165683919), que acolho, INDEFIRO a defesa apresentada por ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 61.695.227/0001-93, e MANTENHO o Auto de Multa nº 38-015.150-2, nos termos dos arts. 16, parágrafo 1º, inciso II da Lei 16.673/2017 e arts. 13, inciso II, e 17 do Decreto 59.670/2020.
2. PUBLIQUE-SE .
- ENCAMINHE-SE os autos à SMSUB/COPURB/ DIFIS para as providências pertinentes.
SUPERVISÃO DE CULTURA
Comunique-se | Documento: 166576025
6056.2026/0020220-9 - Permissão e Autorização de Eventos Temporários
Evento: "ITINEROCK" Interessados: Eric Andrei Baldoino da Silva
COMUNIQUE-SE: Em continuidade a solicitação de evento, solicito atendimento do Art.3 - inciso III e VI, constante na PORTARIA nº 026/SUB-SÉ/GAB/ 2026
Termo | Documento: 166329505
O Subprefeito da SÉ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, RESOLVE emitir o presente Termo de Autorização de Uso para a área
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6