DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

257 – São Paulo, 71 (257)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Despacho deferido | Documento: 166504443

A vista do contido no 6056.2026/0021608-0 - MISLENE LEAO SALOMAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166504487

A vista do contido no 6056.2026/0021611-0 - MISLENE LEAO SALOMAO SANTOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166571994

A vista do contido no 6056.2026/0021612-9 - 66.392.342 JAQUELINE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572114

A vista do contido no 6056.2026/0021613-7 - LUIS HENRIQUE BARROS ARAUJO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572161

A vista do contido no 6056.2026/0021614-5 - THAMIRIS REGINA GUIZAN LISBOA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572333

A vista do contido no 6056.2026/0021615-3 - HELENA BARBOSA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura da Capela do Socorro

Subprefeito: Antonio Aparecido Cardoso

Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jd. Clipper - São Paulo - 04827-110 -

(11) 3397-2700

E-MAIL:

[email protected]

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166464220

DESPACHO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO 166038801- RETIFICAÇÃO do pregoeiro

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Pregão Eletrônico”, do tipo “Menor Preço unitário do item”, modo de disputa aberto e fechado nº 068/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls.166018887 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls.165538116, Termo de Referência contido em fls. 165538118, e a Minuta do Edital contido em fls.165992108 objetivando a Aquisição de Cimento Portland composto - CP II E Classe 32 - Saco 50 Kg, de acordo com as especificações técnicas no Anexo I Termo de Referência e demais anexos do Edital.

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sra. Regiane Caldas dos Santos R. F. 930.706-1 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº16/SUB- CS/GAB/2026.

PARTES INTEGRANTES DESTE EDITAL.”

II - Com fundamento na Lei Municipal nº 13.278 de 07 de janeiro de 2002, no Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

III - Fica designada para condução do certame a Sr. Claudinei Lopes RF: 583.451.1 da Comissão Permanente de Licitação instituída através da Portaria nº16/SUB-CS/GAB/2026.

IV - Publique-se

Despacho indeferido | Documento: 166557422

6057.2026/0003010-1 - Concorrência (Espelho Pubnet)

Despacho indeferido

Interessados: LIDER POSTO DE ABASTECIMENTO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ 43.271.080/0001-22

Processo SEI nº 6057.2026/0003010-1 Concorrência Eletrônica nº 061/SUB-CS/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obras de intervenção em via de uso público consolidada, localizada na Rua Projetada - Jd. Noronha.

DESPACHO

I - À vista dos elementos constantes do presente processo, em especial da manifestação da Assessoria Jurídica (doc. SEI nº 166478708), que acolho como razão de decidir, com fundamento no art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONHEÇO da impugnação ao edital apresentada por [razão social], CNPJ 43.271.080/0001-22, por tempestiva, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para:

a) manter a exigência de entrega presencial da declaração substitutiva da vistoria técnica na Coordenadoria de Projetos e Obras, no prazo previsto no edital;

Despacho deferido | Documento: 166572349

A vista do contido no 6056.2026/0021616-1 - FELIPE BRUNO SANTOS SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572352

A vista do contido no 6056.2026/0021617-0 - NG CHOI YUK - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Despacho deferido | Documento: 166572414

A vista do contido no 6056.2026/0021618-8 - GILVAN EVERTON FREIRE DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

IV - Publique-se

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166468700

Despacho de Abertura de Licitação

I - À vista dos elementos contidos no presente e, no exercício da atribuição que me confere a Lei Municipal n.º 13.399/02, Artigo 9º, § XX, AUTORIZO a abertura do certame licitatório na modalidade “Concorrência Eletrônica”, do tipo “Menor Preço Global”, modo de disputa aberto e fechado nº 059/SUB-CS/2026, baseado no parecer da Assessoria Jurídica em fls. 166438402 APROVO o Estudo Técnico Preliminar contido em fls. 165314705, Termo de Referência contido em fls. 166402245, e a Minuta do Edital contido em fls.166419475 objetivando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INTERVENÇÃO EM VIA DE USO PÚBLICO, CONSOLIDADA, LOCALIZADA NA VIELA 9 - JD. NORONHA - SÃO PAULO - SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, IA E IB E DEMAIS

b) esclarecer que a assinatura do servidor da Coordenadoria de Projetos e Obras atesta o recebimento tempestivo da declaração, e não seu conteúdo, de responsabilidade exclusiva do responsável técnico do licitante (art. 63, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021). A declaração permanece como documento de habilitação, sob pena de inabilitação. Na ausência apenas da referida assinatura, será promovida diligência para verificar a entrega tempestiva (art. 64 da mesma lei);

c) substituir, na alínea "g" do item 6 do Anexo I - Termo de Referência, a expressão "sob pena de desclassificação" por "sob pena de inabilitação, observado o art. 64 da Lei Federal nº 14.133/2021";

d) corrigir o cabeçalho do Anexo XI "A", para que a apresentação da Declaração de Ausência de Vistoria seja exigida apenas dos licitantes que optarem pela não realização da vistoria técnica.

II - APROVO a errata ao edital, nos termos do item I, conferindo à parte final da alínea "g" do item 6 do Anexo I - Termo de Referência a seguinte redação:

"A Declaração de Vistoria ou de Ausência de Vistoria, assinada pelo responsável técnico do licitante e com a assinatura do servidor da

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6