DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

427 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

de vagas por Turno: não se aplica d. Nº de vagas por gênero: não se aplica4. Local de instalação do serviço: Água Rasa ou Belém ou Brás ou Mooca ou Pari ou Tatuapé5. Área de abrangência: Regional6. Bem imóvel: Locado pela organização com repasse de recurso da SMADS7. Forma de pagamento de concessionárias (água/luz): Pagas pela OSC com repasse de recursos da SMADS8. Valor mensal de custeio do serviço: a. Para OSC sem isenção de cota patronal do INSS: R$228.129,89b. Para OSC com isenção de cota patronal do INSS: R$202.102,569. Valor para aluguel e IPTU até R$30.000,00 ou outro valor para aluguel no limite das legislações vigentes mais IPTU e de acordo com disponibilidade orçamentária da SMADS.10.Valor da verba de implantação: ATÉ O VALOR DE UM REPASSE MENSAL.11.O procedimento do chamamento e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Lei Municipal 13.153/ 2001 e Instrução Normativa 02/SMADS/2024.A finalidade do presente chamamento público é a seleção de proposta para a celebração de parceria com a Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da SMADS e operacionalizada pela Supervisão de Assistência Social Mooca, doravante denominada SAS/MO, devendo as OSC?s, interessadas no estabelecimento de parceria com esta Pasta, APRESENTAR SUAS PROPOSTAS em envelope lacrado, endereçado à Comissão de Seleção, com indicação na face externa do envelope, do número do edital e do nome e CNPJ da OSC proponente, contendo os documentos elencados no artigo 6º da Instrução Normativa 02/ SMADS/2024 e solicitados no edital, como segue:Data: até o dia: 13/11/2026Horário: 09h às 17h, de 2ª a 6ª feira.Local: Rua Henrique Sertório, 175 - Tatuapé Fica estabelecido que a abertura dos envelopes será realizada através de ato solene, mediante sessão pública, onde serão adotados os procedimentos indicados no art.10 da IN 02/ SMADS/2024, prevista sua realização conforme segue:Data: 18/11/2026Horário: 10hLocal: Henrique Sertório, 175 - TatuapéA Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar o presente chamamento público, constituída por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, nos termos do artigo 7º da Instrução Normativa 02/SMADS/2024, será integrada pelos seguintes servidores: I - TITULARESNome: LEILA JESUS MANZANO DE SOUZARF: 858.857.1Endereço eletrônico institucional: [email protected]: Efetivo Nome: PRISCILA MARCANDALLIRF: 850.617.5Endereço eletrônico institucional: [email protected]: Efetivo Nome: JULIANA MARQUES DE LIMA SILVARF: 823.578.3Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EFETIVO II - SUPLENTENome: ANA PAULA PIMENTEL MICHELRF: 671.503.6Endereço eletrônico institucional: [email protected]: EfetivoObs.: O primeiro Titular indicado será considerado Presidente da referida Comissão de SeleçãoO valor total de recursos disponibilizados será de até R$2.559.903,23 (dois milhões quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e três reais e vinte e três centavos) no exercício de 2026. Como a parceria contará com vigência plurianual em exercícios financeiros seguintes ao da seleção, a previsão dos créditos necessários para garantir a execução da parceria será indicada nos orçamentos dos exercícios seguintes. As despesas onerarão a dotação orçamentária nº 93.10.08.244.4018.4308.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de

Proteção Social Especial à População em Situação de Rua, do orçamento vigente. O Edital e seus anexos poderão ser consultados pelas interessadas através da Internet pelo site: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/ md_epubli_controlador.php?acao=negocios_pesquis ou no seguinte endereço: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/assistencia_social/legislacao/editais/ index.php?p=340834

Data da abertura da sessão

18/11/2026

Hora da sessão

10h00

Local da sessão

Rua Henrique Sertório, 175 - Tatuapé

Local de execução

São Paulo/SP

Conteúdo do despacho

I - À vista do contido no presente processo administrativo, especialmente, as manifestações da SAS-Mooca (166327544), da Coordenadoria de Proteção Social Especial (165444932), da Coordenadoria de Gestão de Parcerias (166339525), da Coordenadoria de Administração e Finanças (166373280) e da Coordenadoria Jurídica (166486165), que acolho, AUTORIZO a abertura de procedimento para celebração de parceria, por meio do Edital nº 198/SMADS/2026, objetivando a instalação do serviço socioassistencial da tipologia "Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua", na modalidade "Centro de Acolhida Especial para Famílias", com o oferecimento de 80 (oitenta) vagas, a ser instalado num dos Distritos da Subprefeitura da Mooca, sob supervisão da SASMooca obedecidas todas as disposições legais que regem a matéria, observando-se especialmente os procedimentos impostos pela Lei Federal nº 13.019/ 2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, nas Portarias nº 46/SMADS/2010, 47/SMADS/2010 e 173/SMADS/2026 na Instrução Normativa nº 02/ SMADS/2024.II - PUBLIQUE-SE.III - A seguir, encaminhe-se à SMADS/Assessoria de Comunicação Social para publicação do edital de chamamento público no sítio eletrônico da SMADS.IV - Após, à SMADS/GSUAS/CGPAR e à SAS-Mooca para providências cabíveis.

Anexo I (Número do Documento SEI)

166486223

Anexo II (Número do Documento SEI)

166494778

Anexo IV (Número do Documento SEI)

166484244

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARCERIAS

Extrato de Contratação (NP) | Documento: 166505480

PRINCIPAL

Modalidade

Termo de colaboração

Órgão

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Número de processo interno do órgão/unidade

6024.2026/0004895-7

Número do Contrato

TC 181/SMADS/2026

Objeto do Contrato

Tipo de Serviço: SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. Modalidade: CCA - CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Nome do Contratante

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Nome do Contratado (entidade parceira)

UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA

CNPJ do Contratado (entidade parceira)

64.616.246/0001-75

Dotação orçamentária

93.10.08.243.4019.2059.3.3.50.39.00.0X -

Nota de Empenho

105.035/2026

Natureza da Despesa

Fonte Municipal

PRAZO DE VIGÊNCIA DA PARCERIA

Data de Início

04/10/2026

Data de Fim

03/10/2031

PRINCIPAL

Fundamento Legal

Despacho Autorizatório

Data da Assinatura do Instrumento do Contrato

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6