DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

487 – São Paulo, 71 (257)

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Despacho Autorizatório | Documento: 166549418

amparo nas disposições do Contrato nº 13/SME/ CODAE/2022 e cálculos em SEI (165723270).

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

NÚCLEO DE RESERVA E EMPENHO

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO N°: 6016.2024/0132966-9

ASSUNTO: Nota de Reserva com Transferência

I - À vista dos elementos constantes do presente em especial as informações da Divisão de Finanças desta Coordenadoria 166549678 e, com base no Decreto nº 64.008, de 16 de janeiro de 2025, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para exercício de 2025, e no uso da competência que me foi atribuída por meio da Portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e disposições contidas na Portaria SME n° 1.641 de 17 de fevereiro de 2023, AUTORIZO, adotadas as medidas legais cabíveis.

II - a emissão da Nota de Reserva com Transferência em favor da Secretaria Municipal de Educação - SME/GAB - Unidade Orçamentária 16.10 - Gabinete do Secretário, no montante de R$ 66.584,70 (sessenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) tendo como objeto Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, como contratada a empresa FATOR A SERVIÇOS LTDA - inscrita no CNPJ Nº 25.354.996/0001-64, incluíndo as áreas internas e externas, para as unidades Administrativas Centrais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação, onerando a dotação orçamentária 16.24.12.122.4001.2.100.33903900.00.1.500.9001. Administração da Unidade - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica do exercício de 2026.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

DIVISÃO DE FINANÇAS E REPASSES - DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NÚCLEO DE PENALIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

Despacho Autorizatório | Documento: 166523281

DESPACHO DA COORDENADORA

SME/CODAE

PROCESSO Nº: 6016.2024/0128213-1

PENALIDADE

I - Considerando a delegação de competência constante na Portaria SME nº 5.318/2020, disposições contidas na Portaria SME nº 1.641/2023 e à vista dos elementos que instruem o Processo Administrativo, notadamente a manifestação da área técnica em SEI (145168120), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica em SEI (165999023), aos quais acolho integralmente, APLICO à Empresa COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - COOPAFARGA , inscrita no CNPJ nº 11.402.980/0001-75, nos termos do artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, dos artigos 54 e seguintes do Decreto nº 44.279/ 2003 e da legislação pertinente, a penalidade de MULTA , no valor de R$ 266,17 (duzentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos) , com

II - Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a eventual interposição de recurso administrativo, sendo já franqueada a vista e a extração de cópias dos autos, nos termos do artigo 41 e seguintes da Lei Municipal nº 14.141/2006, em igual prazo.

III - O recurso administrativo, caso interposto, será recebido com efeito suspensivo, ficando suspensa a exigibilidade da penalidade até o seu julgamento.

Carolina Bastos Mendonça

Coordenadora I

COORDENADORIA DE COMPRAS

Despacho Autorizatório | Documento: 166442209

Processo n.º : 6016.2026/0101364-9

Interessada: SME/CODAE - Coordenadoria de Alimentação Escolar

Assunto: Abertura de Chamada Pública - Aquisição, por dispensa de licitação, de Item A: Maçã in natura, Item B: Caqui in natura, Item C: Mamão in natura, Item D: Goiaba in natura e Item E: Batata Doce Variedades in natura , da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observação ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/06/09.

DESPACHO DA COORDENADORA DA SME/ COMPS:

I - À vista dos elementos que instruem o presente processo, bem como da manifestação da SME/ CODAE - Coordenadoria de Alimentação Escolar (documento SEI nº 157734430) e do Parecer da SME/AJ - Assessoria Jurídica (documento SEI nº 157640266), AUTORIZO, com fundamento na competência delegada pelo artigo 2º, inciso II, da Portaria SME nº 5.318/2020 e alterações posteriores, a abertura de CHAMADA PÚBLICA , visando à aquisição, por dispensa de licitação, dos seguintes itens: Item A: Maçã in natura, Item B: Caqui in natura, Item C: Mamão in natura, Item D: Goiaba in natura e Item E: Batata Doce Variedades in natura , oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, em observância ao artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16/ 06/2009, conforme minuta de edital encartada sob o documento SEI nº 166131035.

II - A despesa decorrente da contratação ora autorizada onerará a dotação orçamentária n.º 16.24.12.306.4010.2.801.33903000.02.1.552.0640.0, indicada pela SME/CODAE/DIFIR-NUREM, em documento SEI n.º 165021459;

III - Fica designada a Comissão de Chamada Pública - CCP, instituída pela Portaria SME n.º 6.623/2025, para processar a Chamada Pública em questão (documento SEI n.º 165659104 e 165659242).

CINTIA PAES DOS SANTOS ALVES

Coordenadora I

SME/COMPS

Despacho Autorizatório | Documento: 166366789

PROCESSO SEI 6016.2026/0111536-0

PAGAMENTOS: ADIANTAMENTOS

DESPACHO DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

AUTORIZO a emissão das notas de reserva, empenho e liquidação para despesas com diárias para a sra. MARIANE EVANGELISTA DA SILVEIRA , Prof.ª Ed. Infantil e Fund. I, RF 886.419.5/2, CPF .848.658.*, no valor total de R$ 10.812,40 (dez mil oitocentos e doze reais e quarenta centavos) , referente a 10 (dez) diárias, entre os dias 13/10/2026 e 23/10/2026, na cidade de Braga - Portugal, nos termos da legislação aplicável (em especial, Decreto nº 23.639/87; art. 2º, inciso VI da Lei nº 10.513/88; art. 1º, § 2º do art. 6º, art. 8º e 15º do Decreto nº 48.592/07; Decreto nº 48.744/ 07; Portaria SF 77/19; e Portaria SF 74/19), no valor R$ 4.004,75 (quatro mil reais e setenta e cinco centavos) onerando a dotação orçamentária 73.10.07.212.4009.4910.3.3.90.14.0000.1.500.9001 indicada na Nota de Reserva com Transferência - NRT 68.439/2026 (166033479) e R$ 6.807,65 (seis mil oitocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos), onerando a dotação 16.10.12.122.4001.2.100.33901400.00.1.500.9001.**

Fernando Padula Novaes

Secretário de Educação

Despacho deferido | Documento: 166555940

PROCESSO SEI 6016.2026/0107694-2

ADIANTAMENTO

DESPACHO DO DIRETOR DE SME/CONT

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0107694-2 em nome da Sra. RENATA RODRIGUES INÁCIO ELEUTÉRIO, CPF: *.118.698-, referente ao período de 01/09/2026 a 30/09/2026, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com a devolução de R$ 1.525,29 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).

Marcelo Gomes Alves

CRC 1SP266171 - Contador

Despacho deferido | Documento: 166555338

PROCESSO SEI 6016.2026/0107729-9

ADIANTAMENTO

DESPACHO DO DIRETOR DE SME/CONT

Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592, de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de adiantamento nº 6016.2026/0107729-9 em nome da Sra. TATIANA SILVA COSTA, CPF: *.740.088-, referente ao período de 01/09/2026 a 30/09/2026, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com a devolução de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6