DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

582 – São Paulo, 71 (257)

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caso de empresa fora do Município, declaração que nada deve a Prefeitura de São Paulo e o Certificado de Regularidade do FGTS, bem como portar carta de autorização ou procuração, para retirada da mesma. Informamos que o não atendimento da presente convocação acarretará as penalidades previstas em lei.

Despacho Documental | Documento: 166500027

/ Data.

6018.2024/0082182-0 / Residencial Para Idosos Dona Zélia Ltda / Rua Lateral, 08 / Série H/Nº 52434 / Interdição Total de Dependências / 21.09.2026.

DESPACHO DOCUMENTAL

EDITAL DE CIÊNCIA- AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE SÉRIE H/Nº 55986

TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DE DEPENDÊNCIAS Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição de Dependência / Data

I- De acordo com o que determina o Art. 135, Parágrafo Único, da Lei Municipal 13.725/2004, fica a empresa abaixo relacionada CIENTE do respectivo Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 55986 (166416976), podendo apresentar defesa no prazo de 10 dias ininterruptos, contados a partir do 5º dia desta publicação, junto à Praça de AtendimentoUVIS Lapa/ Pinheiros, Rua Sumidouro, 706, Pinheiros, São Paulo, e-mail [email protected]

6018.2026/0111938 - 3 - Empenho 105.735/ 2026 - GENESIS GLOBAL LTDA - R$ 8.497,71

6018.2024/0082182-0 / Residencial Para Idosos Dona Zélia Ltda / Rua Lateral, 08 / Série F/Nº 017986 / 21.09.2026.

UVIS SANTANA/TUCURUVI

Auto de Infração | Documento: 166500781

CRS SUDESTE ? SETOR DE COMPRAS

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SANTANA/TUCURUVI

Comunicado | Documento: 166520266

A Unidade de Vigilância em Saúde Santana/ Tucuruvi, da Coordenadoria Regional de Saúde Norte - CRS-N/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária

Interessada: MARCELINA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA S/S LTDA, CNPJ 73.002.578/ 0001-50

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

Endereço: RUA CLÉLIA Nº 1178, ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO / SP

Fica convocada a empresa DDFM COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA - CNPJ: 45.551.232/0001-76 , para assinatura do Termo de Contrato nº 116/2026, (166518621) Processo SEI 6018.2026/0035750-7, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

PROC. SEI : 6018.2024/0061267-8

TERMO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR DE PRODUTO

Despacho Documental | Documento: 166500189

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Termo de Interdição Cautelar de Produto / Data 6018.2026/0095301-0 / MeneghiniOdontologia Integrada Ltda / Av Leôncio de Magalhães nº160 / F-010867 / 31.07.2026

Despacho Documental

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE - SAÚDE LAPA PINHEIROS

• CADIN Municipal ou Declaração informando a situação da empresa, perante a Prefeitura de São Paulo (em papel timbrado, assinado e datado);

Despacho Documental | Documento: 166499676

• Inscrição no cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF;

Despacho Documental

DESPACHO

• Certidão negativa conjunta de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

A Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Lapa/Pinheiros, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004, artigos 1º. Inciso IV, 140,145 e 149, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos relativos a infração sanitária:

6018.2024/0050940-0 -À vista dos elementos contidos no presente, especialmente a Informação 165466805, que acolho e adoto como razão de decidir, RECEBO a defesa protocolizada tempestivamente sob SEI nº 6018.2024/0054401-0, porém, quanto ao seu mérito, a INDEFIRO, mantendo-se integralmente o Auto de Infração SÉRIE H/N° 027823 (103660807), por não trazer argumentos que invalidem as infrações sanitárias descritas. Foi interposto recurso tempestivo em 1ª instância aos Auto de Imposição de Penalidade SÉRIE H/N° 46515 (103660810) e Termo de Inutilização/Apreensão/Interdição SÉRIE F/N° 019256 (103660812), que será enviado à COVISA/ DVPSIS oportunamente para análise.

• Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual;

• CNDT;

• Certificado de Regularidade do FGTS;

DESPACHO

• Certidão de Tributos Mobiliários;

Proc. nº/Infrator/Endereço/Nº. A.I.P. ou Nº. A.M./Penalidade/Data

• Comprovante de conta corrente junto ao Banco do Brasil para pagamento

Complemento Publicação DOC 07/10/ 26- pág, 586

Comunicado | Documento: 166526444

- UVIS PARELHEIROS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE - COMUNICADO

Onde se Lê:

/Droga Sandes Ltda/R. William Speers, 678/H/ N.037486/Inutilização de Produto; Termo de Inutilização de Prodsuto/F/N.031885/Em 25/06/24; H/N.49794/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/N.034616/Em 14/05/25.

Auto de Infração | Documento: 166566364

Fica convocada a empresa E TUDO BARATO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 37.165.739/0002-44 , para assinatura do Termo de Contrato nº 112/2026, (166525515) Processo SEI 6018.2026/0028009-1, no prazo de 05 (Cinco) dias úteis após a publicação, na Unidade de Contabilidade, localizada na Rua Padre Marchetti, 557 - 1º andar - Ipiranga, no horário das 9:00 às 14:00 horas.

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PARELHEIROS

A Unidade de Vigilância em Saúde Parelheiros, da Supervisão Técnica de Saúde Parelheiros, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 13.725/04 de 09/ 01/2004, art. 1º, inciso IV, art. 140, 145 e 149, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Leia-se:

6018.2024/0065501-6- Droga Sandes Ltda/R. William Speers, 678/H/N.037486/Inutilização de Produto; Termo de Inutilização de Produto/F/ N.031885/Em 25/06/24; H/N.49794/Inutilização de Produto e Termo de Inutilização de Produto/F/ N.034616/Em 14/05/25.

Além do Termo de Contrato devidamente assinado, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Imposição de Penalidade / Penalidade

• CADIN Municipal ou Declaração informando a

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