DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 08 de outubro de 2026
605 – São Paulo, 71 (257)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 08 de outubro de 2026
A fiscalização da execução do contrato observará o disposto no art. 120 do Decreto nº 62.100/2022 e na cláusula oitava deste contrato.
Observado o art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, o objeto contratual será recebido mediante relatório de medição do objeto executado no período de aferição, submetido pela CONTRATADA à fiscalização da CONTRATANTE, que, após conferência, atestará se a o objeto foi executado a contento.
O objeto deverá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato.
Verificada a compatibilidade da execução do objeto com o previsto neste contrato, o fiscal do contrato atestará a sua conformidade.
O recebimento do objeto pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil por vícios de quantidade ou qualidade dos serviços, materiais ou disparidades com as especificações estabelecidas no Memorando SEI 013/2026, verificadas posteriormente.
CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E DO ESCOPO DOS SERVIÇOS
Os serviços objeto do presente ajuste serão executados nas dependências do local abaixo elencado, no seguinte endereço:
| ITEM | UNIDADE | ENDEREÇO |
|---|---|---|
| GRUPO 1 | ||
| 1 | EDIFÍCIO SÃO JOAQUIM, SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC. |
Rua Líbero Badaró, 119 - Centro, São Paulo/SP - CEP: 01009-000. |
O escopo dos serviços compreende:
Hidrantes
Revisão e Manutenção do sistema de 17 (dezessete) hidrantes, incluindo inspeção da tubulação de aço, dos registros angular globo 2 ½” e abrigo para mangueira.
Teste hidrostático e Manutenção de 17 (dezessete) mangueiras de incêndio, tipo 2, diâmetro 40mm, com 30 (trinta) metros de comprimento, para hidrantes, incluindo certificação do INMETRO.
Fornecimento e Instalação dos acessórios adicionais para os hidrantes, se necessário , sendo esguichos jato sólido 13mm em alumínio, chaves storz em alumínio para mangueira e adaptadores de engate rápido 2 ½” x 1 ½” em alumínio.
Revisão das instalações elétricas e hidráulicas da bomba de incêndio.
Revisão e Manutenção do registro de recalque da calçada, incluindo revisão do registro angular globo 2 ½”, adaptador de engate rápido 2 ½” x 2 ½”, limpeza e pintura.
Central de Alarme
Revisão e Manutenção no sistema de detecção de fumaça e alarme de incêndio existente, sendo 01 (uma) central de alarme endereçável ASCAEL, 17 (dezessete) dispositivos de acionamento do alarme, 17 (dezessete) sirenes tipo áudio visual e detectores de fumaça instalados nos subsolos, incluindo materiais, configuração e testes.
Inspeção/Manutenção do sistema de abertura automática das catracas de acesso do pavimento térreo, incluindo a inspeção e testes.
Sinalização de Emergência
Fornecimento de material e mão-de-obra para a instalação das placas de sinalização de emergência dos hidrantes, botoeiras de bomba de incêndio, alarme de incêndio, portas corta-fogo e rota de fuga, conforme a necessidade, projeto e legislação.
Iluminação de Emergência
Fornecimento de material e mão-de-obra para a substituição das luminárias de emergência com defeito ou sem funcionamento, de acordo com os pontos existentes, não incluindo pontos novos com infraestrutura e cabeamento.
Portas Corta-Fogo
Fornecimento de material e mão-de-obra para a revisão e manutenção das portas corta-fogo das escadas, sendo 17 (dezessete) unidades, incluindo revisão, regulagem ou troca das dobradiças/molas, maçanetas e trincos.
CLÁUSULA QUinta - SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação.
CLÁUSULA sexta - PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O valor total da contratação é de R$ 25.990,00 (vinte e cinco mil novecentos e noventa reais), sendo composto pelos itens a seguir:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6