DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

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641 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

(Subprefeitura da Vila Prudente sito à Av. Oratório, 172 - Jardim Independência - São Paulo -SP, cep.: 03220-000), no prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação da Defesa Prévia.

Solo e Licenciamento - SUSL desta Subprefeitura, através do email: [email protected] e/ou - [email protected] (Subprefeitura da Vila Prudente sito à Av. Oratório, 172 - Jardim Independência - São Paulo -SP, cep.: 03220-000), no prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação da Defesa Prévia.

Companhia Metropolitana de Habitação

Diretor Presidente: Claudio Schefer Jimenez

Subprefeitura de Sapopemba

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro -

Intimação | Documento: 166565030

Subprefeita: Maria Aparecida Conceição Rosa de Souza

11 3396-8880

E-MAIL: [email protected]

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

Avenida Sapopemba, 9064 - Jardim Planalto - 03988-010 -

PROCESSO 6060.2026/0003908-3

11 2701-1400

ASSESSORIA JURÍDICA

Interessado: Proprietário/Possuidor do imóvel localizado: AVENIDA FRANCISCO FALCONI, 640

E-MAIL:

[email protected]

Edital | Documento: 166456863

Assunto: Validade/Cassação do Auto de Licença de Funcionamento da empresa: ARTEMIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA / FAST ESCOVA

CNPJ/MF Nº. 60.850.575/0001-25

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

NIRE Nº. 3530005464-4

INTIMAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Notificação Orientativa | Documento: 166577651

Através do presente, comunicamos que os Autos de Licenças de Funcionamento sob nºs 20240010327106 (Processo Administrativo:6060.2024 34 - 8), 20240010327109 (Processo Administrativo: 6060.2024 356), 20240010327112 (Processo Administravo: 6060.2024/0001937-2), 20240010327460 (Processo Administrativo: 6060.2024 / 0001964—0 ), 20240010327662 (Processo Administrativo: 6060.2024/0001968-2), 20240010327664 (Processo Administrativo: 6060.2024 / 0001969—0), 20240010327666 (Processo Administrativo: 6060.2024/0001970-4), para ARTEMIS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA , poderão ser declarados invalidados ou cassados, nos termos da Lei 16.402/16 e decreto 57.776/17 e Lei 14.141/06, tendo em vista o conteúdo do processo 6060.2026/ 0003908-3 . (área utilizada pela atividade no local divergente do constante nos Autos de Licença e Funcionamento emitidos eletetronicamente)

São convocados os Acionistas da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, a reunirem-se, com o objetivo de se retomar a 203ª Assembleia Geral Extraordinária , do dia 27 de agosto de 2026, no dia 16 de outubro de 2026, às quinze horas , no Gabinete da Presidência, na Rua São Bento nº 405 - 14º andar, nesta Capital, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Pauta - Alteração do Estatuto Social da COHAB-SP .

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 36-10038664 Processo: 6061.2026/3030048-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: JOVENILHA BRESSIANINI DE FARIAS

São Paulo, 06 de outubro de 2026.

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: R JOAO CERESINI 00058

Pedro Martin Fernandes Presidente do Conselho de Administração

Bairro: JD DONA SINHA CEP: 03923160 SQL: 155.356.0024-4

FATO CONSTITUTIVO

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

São Paulo Obras

Desta forma, fica Vossa senhoria intimada para, caso queira, apresentar defesa prévia sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), conforme previsto no Art. 47, IV, da lei nº 14.141/06.

Presidente: Marco Alessio Antunes

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

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NOTIFICACAO

E-MAIL:

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Art. 46. Nos processos que possam resultar na aplicação de sanções serão sempre assegurados o contraditório e o exercício do direito à ampla defesa, garantindo-se ao interessado a produção de provas, apresentação de alegações finais e interposição de recurso.

[email protected]

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Art. 47. No procedimento sancionatório serão observadas, salvo legislação específica, as seguintes regras:

Extrato | Documento: 166532702

PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000375-0

I - constatada a infração administrativa, a autoridade competente indicará os fatos e o fundamento legal da sanção correspondente;

EXTRATO DO ADITAMENTO 04 AO CONTRATO Nº 061/SPOBRAS/2022

Contratada: CONSÓRCIO LBR - MODERA - MULTIPLANO, formado pelas empresas: LBR, Modera e Multiplano).

II - o infrator ou responsável será intimado para, em 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), oferecer a sua defesa e indicar as provas que presente produzir; (...)

CNPJ/MF Nº: 48.306.057/0001-40

Através do presente fica intimada a empresa citada para encaminhar a defesa à Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL desta Subprefeitura, através do email: [email protected] e/ou - [email protected]

Objeto : Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, até 19/10/2027, no valor de R$20.470.489,24 (P0) - Data Base: junho/2022.

Data: 16/10/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6