DOCSP 08/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 257

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 08 de outubro de 2026

640 – São Paulo, 71 (257)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Subprefeitura da Vila Prudente

Subprefeita: Elisete Aparecida Mesquita

Av. do Oratório, 172 - Vila Prudente - São Paulo - 03220-000 -

(11) 3397- 0800

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Intimação | Documento: 166500809

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

VEÍCULO ABANDONADO

RAFAEL DE CAMPOS SILVEIRA - CPF 362.292.038-63 Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo: RENAULT/SCENIC , CINZA , placa AJY5374, que se encontra abandonado em via pública, à R GIESTAS em frente

ao número 673, há mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais. Auto de fiscalização 06-01.015.125-6..

Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN. VEÍCULO ABANDONADO

DANIELI KARYTTA ALMEIDA VENANCIO - CPF 385.182.658-27

Fica V. Sa. INTIMADA a remover o veículo: CITROEN/XSARA PICASSOEXA, PRETA , placa AMU1D05,

que se encontra abandonado em via pública, à ROBERTO EDUARDO em frente ao número 193, há mais de 5 (cinco) dias consecutivos.

Nos termos do parágrafo único do art. 161 da lei 13478/02, sob pena de

multa, apreensão e remoção do veículo e demais cominações legais. Auto de fiscalização 06-01.015.126-4. Encaminhado via postal para o endereço que consta no cadastro do DETRAN.

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 166517335

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 6-10167225 Processo: 6060.2026/3051109-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: R ORFANATO 00411

Bairro: Vila Prudente CEP: 03131010 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

NOTIFICACAO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Intimação | Documento: 166532733

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

PROCESSO 6060.2026/0003714-5

Interessado: Proprietário/Possuidor do imóvel localizado: AV PROF LUIZ IGNACIO ANHAIA MELLO,2921

Assunto: Validade/Cassação do Auto de Licença de Funcionamento da empresa: VILA PRUDENTE FITNESS LTDA / PH.D SPORTS VILA PRUDENTE

INTIMAÇÃO

Através do presente, comunicamos que os Autos de Licenças de Funcionamento sob nºs 20250010400223 (Processo Administrativo: 6060.2025/0001805-0), 20250010400226 (Processo Administrativo: 6060.2025/0001806-8), 20250010400229 (Processo Administrativo:6060.2025/0001807-6), 20250010400231 (Processo Administrativo: 6060.2025/0001809-2), 20250010400235 (Processo Administrativo: 6060.2025/0001810-6), 20250010400240 (Processo Administrativo: 6060.2025/0001811-4), para VILA PRUDENTE FITNESS LTDA , poderão ser declarados invalidados ou cassados, nos termos da Lei 16.402/ 16 e decreto 57.776/17 e Lei 14.141/06, tendo em vista o conteúdo do processo 6060.2026/ 0003714-5 . (Os Autos de licença são apenas para as atividades secundárias, verificamos ainda que a área declarada da atividade (900 m²) está em desacordo com o constante em Tela CEDI - 1703 m² )

Desta forma, fica Vossa senhoria intimada para, caso queira, apresentar defesa prévia sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), conforme previsto no Art. 47, IV, da lei nº 14.141/06.

Art. 46. Nos processos que possam resultar na aplicação de sanções serão sempre assegurados o contraditório e o exercício do direito à ampla defesa, garantindo-se ao interessado a produção de provas, apresentação de alegações finais e interposição de recurso.

Art. 47. No procedimento sancionatório serão observadas, salvo legislação específica, as seguintes regras:

I - constatada a infração administrativa, a autoridade competente indicará os fatos e o fundamento legal da sanção correspondente;

II - o infrator ou responsável será intimado para, em 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), oferecer a sua defesa e indicar as provas que presente produzir; (...)

Através do presente fica intimada a empresa citada para encaminhar a defesa à Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL desta Subprefeitura, através do email: [email protected] e/ou - [email protected] (Subprefeitura da Vila Prudente sito à Av. Oratório, 172 - Jardim Independência - São Paulo -SP, cep.: 03220-000), no prazo de 15 (quinze) dias corridos da data de publicação, para a apresentação da Defesa Prévia.

Intimação | Documento: 166568149

São Paulo, 07 de outubro de 2026.

PROCESSO 6060.2026/0003911-3

Interessado: Proprietário/Possuidor do imóvel localizado: AVENIDA FRANCISCO FALCONI, 656

Assunto: Validade/Cassação do Auto de Licença de Funcionamento da empresa: PERSONAL SEC LAVANDERIA LTDA

INTIMAÇÃO

Através do presente, comunicamos que o Auto de Licença de Funcionamento sob nº 20230010290311 (Processo Administrativo: 6060.2023/0003834 -0) para PERSONAL SEC LAVANDERIA LTDA , poderá ser declarado invalidado ou cassado, nos termos da Lei 16.402/16 e decreto 57.776/17 e Lei 14.141/06, tendo em vista o conteúdo do processo 6060.2026/0003911-3 . (área total da edificação e área utilizada pela atividade divergente do existente no local)

Desta forma, fica Vossa senhoria intimada para, caso queira, apresentar defesa prévia sobre os fatos narrados no prazo de 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), conforme previsto no Art. 47, IV, da lei nº 14.141/06.

Art. 46. Nos processos que possam resultar na aplicação de sanções serão sempre assegurados o contraditório e o exercício do direito à ampla defesa, garantindo-se ao interessado a produção de provas, apresentação de alegações finais e interposição de recurso.

Art. 47. No procedimento sancionatório serão observadas, salvo legislação específica, as seguintes regras:

I - constatada a infração administrativa, a autoridade competente indicará os fatos e o fundamento legal da sanção correspondente;

II - o infrator ou responsável será intimado para, em 15 (quinze) dias (corridos a partir da data de publicação), oferecer a sua defesa e indicar as provas que presente produzir; (...)

Através do presente fica intimada a empresa citada para encaminhar a defesa à Supervisão de Uso do

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008157-1 protocolo 166588155, CRC A150BFC6