DOESP 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Empresarial Atos Empresariais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/6 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 189, Caderno Empresarial, Atos Empresariais, quinta-feira, 8 de outubro de 2026

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

METRÔ - Companhia Do Metropolitano
De São Paulo
CNPJ: 62.070.362/0001-06
EDFE5BDC-E99F-4563-2ED3-08DF22845E76AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10024145 - COMPRAS.GOV Nº 387/2026. FORNECIMENTO DE LAVADORA DE ALTA PRESSÃO. O Edital completo estará disponível nos sítios www.compras.gov.br, www.doe.sp.gov.br e www.metro.sp.gov.br a partir do dia 09/10/2026. A sessão pública de processamento do PREGÃO ELETRÔNICO será realizada no endereço eletrônico www.compras.gov.br no dia 27/10/2026, às 09h00.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

CPTM - Companhia Paulista De Trens
Metropolitanos
CNPJ: 71.832.679/0001-23
5ED0A4DD-F162-4D78-DD95-08DF24834CDA VISO DE LICITAÇÃO
386.00005186/2026-44 - LICITAÇÃO LC00826 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA SUPERVISÃO DE
PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, E
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE, DAS INSTALAÇÕES DAS
EDIFICAÇÕES E DOS SISTEMAS DO ABRIGO ROOSEVELT.

Sessão Pública: 17/12/2026 às 10:00 horas, na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM comunica que, observadas as disposições do Regulamento de Licitações, Contratos e Demais Ajustes da CPTM - Vigente a partir de 01/04/2026, o edital estará disponível a partir do dia 08/10/2026, nos sites www.cptm.sp.gov.br e www.doe.sp.gov.br e na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP. Os anexos referentes ao item 8 das Condições Gerais de Execução - Anexo 1 do Edital deverão ser retirados no site www.cptm.sp.gov.br ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Boa Vista nº 162, Edifício Cidade IV, 1º andar, Centro, São Paulo - SP, mediante apresentação de DVD ou pen drive.

UASG 373201 - 194/2026 - 386.00009710/2026-56 - PREGÃO ELETRÔNICO – PE11226 - FORNECIMENTO DE GRAXA EM SPRAY. Sessão Pública: 22/10/2026 às 09:00 horas. Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 08/10/2026. A Sessão Pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por intermédio do Sistema compras.gov.br. O edital estará disponível a partir do dia 08/10/2026 nos sites www.cptm.sp.gov.br , www.gov.br/compras/pt-br e www.doe.sp.gov.br .

386.00015153/2025-21 - Processo: PE19625 - Termo de Aditamento nº 01 ao CN PE19625-01 - Objeto: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos desfibriladores externos automáticos (DEA) na Linha 10 - Turquesa (Lote 1) e nas Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade (Lote 2) da CPTM - Contratada: TEKMARKET INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 21.579.468/0001-52 - Data: 05/10/26 - Finalidade: Supressão dos equipamentos destinados às Linhas 11 - Coral, 12 - Safira e 13 - Jade da CPTM e a alteração da distribuição dos equipamentos do Lote 01, com a inclusão da Estação Brás e a redução de 1 equipamento na Estação Luz, mantendo-se o quantitativo de 15 equipamentos no referido lote - Valor: Redução de R$ 14.047,00 no valor do contrato - Empenho: T.00644/25/2-1 - Parecer GRJ nº 349, de 01/09/26.

HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO,
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE
CONTRATO

386.00004279/2026-51- Processo: PE04526 - CN PE04526-01 - Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE DISJUNTORES TRIPOLARES DA CLASSE DE TENSÃO DE 36 KV A GÁS SF6 - HEXAFLUORETO DE ENXOFRE, DE USO EXTERNO, PARA AS SUBESTAÇÕES DE TRAÇÃO DA LINHA 10 - TURQUESA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM - Contratada: VOLTAIC BRASIL LTDA - CNPJ: 41.726.130/0001-93 - Modalidade: Pregão Eletrônico - Valor: R$ 1.249.900,00 - Base: agosto/2026 - Data: 30/09/2026 - Programa de Trabalho: 26783370727310000 - Natureza de Despesa: 449039 - Prazo de vigência: 18 meses - Parecer GRJ: 257 de 02/07/2026.

Secretaria de Transportes Metropolitanos

CDHU - Companhia De Desenvolvimento
Habitacional E Urbano
CNPJ: 47.865.597/0001-09
EB69EAF7-21A2-40F8-7850-08DF24833A61 VISO DE PREGÃO ELETRÔNICO

A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura da seguinte licitação: SEI: 387.00005054/2025-11 – P.G 31.50.035 – Pregão Eletrônico n.º 035/2025 – Compras.Gov.Br n.º 7/2027 – UASG 253101 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos Classe I, Classe II-A, Classe II-B e Recicláveis, gerados pelos Edifícios CIDADE I, II e IV. A abertura da sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será dia 23/10/2026 às 09h, realizada por intermédio do sistema Compras.Gov.Br. O edital estará disponível nos sítios www.gov.br/compras/pt-br e www.cdhu.sp.gov.br/cdhu. 392ADA89-2BDE-4159-7847-08DF24833A61 XTRATO DE TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONVÊNIO TA: 1.20.00.00/6.00.00.00/0196/2026 - Processo SEI nº 387.00001089/2026-54 - CDHU/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO/SÃO PAULO URBANISMO - Assinatura: 06/10/2026 - Convênio nº 1.16.00.00.00/6.00.00.00/8.00.00.00/0045/2025 - I - DA ALTERAÇÃO - I - Fica alterada a redação das CLÁUSULAS SEGUNDA, QUARTA, QUINTA, SEXTA E OITAVA do convênio, de modo a contemplar a redução do quantitativo de Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.08.4.6041.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

unidades habitacionais e alteração de valor dos repasses, as quais passarão a viger com a seguinte redação: CLÁUSULA SEGUNDA - DO EMPREENDIMENTO - 2.1. (...) - I - No mínimo 363 unidades habitacionais, cujo custo de produção será proporcionalmente suportado pelos recursos financeiros previstos na Cláusula Quinta deste convênio, à demanda a ser indicada pela SP-URBANISMO; II - (...) - III - No máximo 100 unidades habitacionais, cujo custo de produção não comporá o montante dos recursos financeiros a serem despendidos no âmbito do presente convênio, ao atendimento de demanda a ser indicada pela CDHU, vinculada a atendimentos oriundos da Av. Roberto Marinho - CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS PARTÍCIPES - 4.1 (...) - II - Caberá à SP-URBANISMO: c) Apresentar à CDHU a lista com identificação, arrolamento e cadastramento de, no mínimo, 363 famílias a serem reassentadas, bem como encaminhar solução de questões identificadas no momento do atendimento; QUINTA - DO VALOR, DA COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS E ESTIMATIVA DE INVESTIMENTO - 5.1 O valor estimado para o presente convênio é de R$ 91.436.988,09, na data-base julho/24, correspondente aos valores dos terrenos no âmbito das desapropriações e ao valor das obras e serviços de 363 unidades habitacionais do empreendimento “SP-Campo Belo A/B”; CLÁUSULA SEXTA - DO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS E SUA APLICAÇÃO - 6.1 Os recursos a serem transferidos à CDHU pela SMUL são originários da emissão e venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC no âmbito da OUCAE, onerando a dotação 29.30.16.482.3002.3.354.44.90.51.00.08.1.799.0707.0 do orçamento municipal conforme Plano de Trabalho - Anexo I, no valor estimado de R$ 91.436.988,09, na data-base julho/24, que atualizados até julho/25 montam em R$ 95.837.966,89 - (...) - 6.3 Os recursos financeiros transferidos pela SMUL à CDHU, após autorização de SP-URBANISMO, serão depositados na conta do Banco do Brasil nº 22170-8, vinculada ao Convênio, devendo ser aplicados, exclusivamente na execução do objeto deste Convênio - CLÁUSULA OITAVA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - (...) - 8.3 - Os recursos serão repassados pela SP-Urbanismo à CDHU na conformidade do cronograma financeiro constante do Plano de Trabalho, considerando adiantamento trimestral até o limite do saldo do convênio correspondente à execução das obras e serviços das 363 unidades habitacionais - 8.4 - Os valores repassados até a data da alteração do convênio, ainda que depositados em desacordo com o inicialmente previsto, passam a compor o total acumulado até fevereiro/26, sendo que valores deste montante que ainda não tenham sido utilizados no pagamento das medições de obras passarão a compor o cronograma de repasse a título de adiantamento para o período março a maio/26 - 8.5 - Todos os valores repassados serão objeto de prestação de contas pela CDHU, as quais serão analisadas pelas instâncias pertinentes da SP-URBANISMO/SMUL e suas contratadas, na conformidade dos procedimentos internos da convenente - 8.6 - No caso de identificação de problemas ou inconsistências deverá ser encaminhado relatório de análise à CDHU, com os apontamentos pertinentes, para que sejam efetuadas as correções e/ou esclarecimentos - 8.7 - Os prazos necessários à análise e envio de apontamentos das prestações de contas não deverão interferir na continuidade do aporte trimestral subsequente à sua apresentação, de modo a evitar lapso de continuidade de execução das obras em face de questões financeiras decorrentes de procedimentos de análise - 8.8 - Despesas efetivamente não comprovadas nas prestações de contas serão glosadas e os recursos restituídos ao convênio; 8.9 - Ao final da obra será efetuado o fechamento de custo final da unidade habitacional, considerando os valores efetivamente despendidos com o contrato nº 0416/2022, firmado com a Terranova Engenharia e Construções LTDA. em 31/10/2022, e respectivos reajustes incidentes - 8.9.1 - Havendo divergências em relação ao valor inicialmente previsto no presente convênio, os valores deverão ser ajustados em conformidade com o custo final da unidade habitacional, sendo que o desembolso final está condicionado à efetiva conclusão do empreendimento, sendo verificada a manifestação a respeito por parte do engenheiro ou profissional da SP-URBANISMO ou por ela designada - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ANEXOS - Integram o presente Instrumento o ANEXO I - Plano de Trabalho devidamente modificado de acordo com as alterações de que trata a Cláusula Primeira, acima - CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS - Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio, em referência, que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo, as quais os partícipes declaram conhecer e concordar - Parecer Jurídico nº 173/2026, de 30/03/2026, GJC - CDHU.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

CPP - Companhia Paulista De Parcerias
CNPJ: 06.995.362/0001-46
0CC0F7A9-9743-4104-B333-08DF24840FA8EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 378.00000125/2026-71. Contratada: Bridge3 Soluções e Educação Ltda. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração e diagramação de relatórios institucionais para Companhia Paulista de Parcerias – CPP, contemplando os serviços, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas em TERMO DE REFERÊNCIA. Modalidade: Pregão eletrônico. Fundamento: Artigo 32, inciso IV, da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações da CPP. Data de início da vigência: 06/10/2026. Valor global: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Vigência: 12 meses.

Secretaria de Parcerias em Investimentos

Companhia Docas De São Sebastião
CNPJ: 09.062.893/0001-74
B923EE27-0048-4731-B4F7-08DF24832772PREGÃO ELETRÔNICO Nº 326-
COMPRAS.GOV 3/2026 - AQUISIÇÃO DE
50 COMPUTADORES COM MONITORES
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 09.062.893/0001-74

UASG 263401 – COMPRAS.GOV 3/2026 - Processo SEI 189.00000233/2025-91 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0326/2026 – Aquisição de 50 computadores com monitores, com especificações técnicas mínimas descritas no Termo de Referência, incluindo sistema operacional e pacote Microsoft Office licenciados, e garantia on-site, visando atender às necessidades da Companhia Docas de São Sebastião –– MENOR PREÇO GLOBAL – MODO DE DISPUTA: ABERTO – AMPLA PARTICIPAÇÃO. Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 08/10/2026 – Sessão Pública: 19/10/2026 às 9:00h - Edital disponível a partir do dia 08/10/2026. O edital, na íntegra, estará disponível nos sites www.portoss.sp.gov.br www.gov.br/compras/pt-br e www.imprensaoficial.com.br .

03F9E8E9-BCBB-49FB-BB4E-08DF248393B2PREGÃO ELETRÔNICO Nº 426-
COMPRAS.GOV 4/2026 - AQUISIÇÃO DE
CADEIRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 09.062.893/0001-74

UASG 263401 – COMPRAS.GOV 4/2026 - Processo SEI 189.00000385/2025-93 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0426 – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA ATENDER À S NECESSIDADES DA COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO-CDSS ––

Início do prazo para envio da proposta eletrônica: 08/10/2026 – Sessão Pública: 20/10/2026 às 9:00h - Edital disponível a partir do dia 08/10/2026. O edital, na íntegra, estará disponível nos sites www.portoss.sp.gov.br www.gov.br/compras/pt-br e www.imprensaoficial.com.br .

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

CETESB - Companhia Ambiental Do
Estado De São Paulo
CNPJ: 43.776.491/0001-70
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2026 –
UASG 263101

PROCESSO CETESB nº 30/2026/309 PROCESSO e-Ambiente nº 056185/2026-85

A CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO torna público que realizará Pregão eletrônico em conformidade com a LF nº 13.303/16, seu Regulamento Interno de Licitações e subsidiariamente com o Art. 28, Inc. I da LF nº 14.133/21, visando a constituição de Ata de Registro de Preços para fornecimento de Papel Toalha e Papel Higiênico, conforme Termo de Referência, Anexo 1 do Edital. Endereços para consulta do edital: www.gov.br/compras ; www.cetesb.sp.gov.br/acontece/licitaçõesecontratos ; www.doe.sp.gov.br/enegocios-publicos Início da abertura da sessão pública: 26/10/2026 às 09:00h. A Sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada por meio do Sistema COMPRAS.GOV.BR - www.gov.br/compras/pt-br.

Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística

Companhia De Processamento De Dados
Do Estado De São Paulo
CNPJ: 62.577.929/0001-35
AFFF8D42-2B3B-41BF-027B-08DF248343F2ATO DIRETOR Nº 004/2026
ALTERAÇÃO CADASTRAL DE ENDEREÇO DE FILIAL

Aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2026 na sede da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP, localizada na Rua Agueda Gonçalves, nº 240, Bairro Jardim Pedro Gonçalves, Município de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, CEP 06760-900, e, concomitantemente, em ambiente eletrônico, por meio da Plataforma SEI - Sistema Eletrônico de Informações, reuniram-se os Senhores Camilo Cogo Cavalcanti, Diretor Administrativo e Financeiro, e Carlos Henrique Netto Vaz, Diretor de Serviços ao Cidadão. Indicada a Senhora A y mee Di Mônaco, Gerente de Governança, para secretariar os trabalhos. Verificada a presença dos Diretores e estando regularmente constituída a reunião, foram iniciados os trabalhos para apreciação e deliberação da seguinte:

Item Único - Deliberar sobre a alteração cadastral do endereço da filial Poupatempo Caçapava, com a consequente atualização perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, mantendo-se o respectivo número de inscrição já existente e em uso, bem como perante os demais órgãos, entidades e cadastros públicos competentes, nos termos dos artigos 14, inciso XII, c/c artigo 21, inciso I, do Estatuto Social da PRODESP.

Após apreciação da matéria constante da Ordem do Dia, os Diretores, por unanimidade, no exercício de suas atribuições estatutárias e com fundamento nos artigos 14, inciso XII, c/c artigo 21, inciso I, do Estatuto Social da PRODESP, DELIBERARAM E APROVARAM a alteração do endereço da filial abaixo identificada, mantendo-se o respectivo número de inscrição no CNPJ:

Endereço anterior: Rua Capitão João Ramos, nº 58, Bairro Centro, Caçapava/SP - CEP 12281-520 Novo endereço: Avenida Coronel Manoel Inocêncio, nº 179, Bairro Centro, Caçapava/SP - CEP 12281-010

Em razão da presente deliberação, ficam autorizadas e determinadas as providências necessárias à atualização dos registros cadastrais da filial, especialmente perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para fins de atualização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, perante a Prefeitura Municipal de Caçapava, para fins de atualização do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, ou cadastro equivalente, bem como perante quaisquer outros órgãos, entidades, instituições ou sistemas em que se faça necessária a atualização do endereço da filial. Ficam, ainda, autorizados os responsáveis pelas áreas competentes da PRODESP a praticar todos os atos necessários ao cumprimento desta deliberação, inclusive elaborar, preencher,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).