DOEMG 08/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – quinta-feira, 08 De OutubrO De 2026

MinaS GeraiS

com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 76°33’47,24” por uma distância de 11,6904 m até o vértice M09 de coordenadas N 7 .791 .269,26 m e E 602 .642,92 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 30°30’09,76” por uma distância de 0,6498 m até o vértice M10 de coordenadas N 7 .791 .269,82 m e E 602 .643,25 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 346°30’47,77” por uma distância de 9,8291 m até o vértice M11 de coordenadas N 7 .791 .279,38 m e E 602 .640,96 m; deste, segue confrontando com a Rua Francisco Oliviere, com azimute de 348°13’13,74” por uma distância de 14,3391 m até o vértice M12 de coordenadas N 7 .791 .293,41 m e E 602 .638,03 m; deste, segue confrontando com o lote 015, quadra 085, com azimute de 258°03’53,52” por uma distância de 12,2797 m até o vértice M13 de coordenadas N 7 .791 .290,87 m e E 602 .626,02 m; deste, segue confrontando com os lotes 005 e 026, quadra 085, com azimute de 258°05’15,02” por uma distância de 10,0021 m até o vértice M14 de coordenadas N 7 .791 .288,81 m e E 602 .616,23 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°41’18,93” por uma distância de 1,6938 m até o vértice M15 de coordenadas N 7 .791 .288,45 m e E 602 .614,58 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°03’07,58” por uma distância de 11,9710 m até o vértice M16 de coordenadas N 7 .791 .285,97 m e E 602 .602,86 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°58’56,35” por uma distância de 4,4176 m até o vértice M17 de coordenadas N 7 .791 .285,05 m e E 602 .598,54 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°02’37,62” por uma distância de 5,9844 m até o vértice M18 de coordenadas N 7 .791 .283,81 m e E 602 .592,69 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°56’23,51” por uma distância de 1,9141 m até o vértice M19 de coordenadas N 7 .791 .283,41 m e E 602 .590,82 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°59’28,39” por uma distância de 3,3637 m até o vértice M20 de coordenadas N 7 .791 .282,71 m e E 602 .587,53 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 257°56’50,02” por uma distância de 4,0219 m até o vértice M21 de coordenadas N 7 .791 .281,87 m e E 602 .583,59 m; deste, segue confrontando com o lote 005 quadra 085, com azimute de 258°04’32,43” por uma distância de 4,3066 m até o vértice M22 de coordenadas N 7 .791 .280,98 m e E 602 .579,38 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°40’38,85” por uma distância de 1,7640 m até o vértice M23 de coordenadas N 7 .791 .279,25 m e E 602 .579,73 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°24’59,88” por uma distância de 8,6239 m até o vértice M24 de coordenadas N 7 .791 .270,80 m e E 602 .581,46 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 168°28’25,52” por uma distância de 6,5202 m até o vértice M25 de coordenadas N 7 .791 .264,41 m e E 602 .582,76 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 167°49’09,86” por uma distância de 7,8553 m até o vértice M01, ponto inicial da descrição deste perímetro; IV – inicia-se a descrição deste perímetro no vértice T01 de coordenadas N 7 .791 .239,64 m e E 602 .517,04 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 70°44’16,30” por uma distância de 13,4866 m até o vértice T02 de coordenadas N 7 .791 .244,09 m e E 602 .529,77 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 75°16’30,66” por uma distância de 15,0652 m até o vértice T03 de coordenadas N 7 .791 .247,92 m e E 602 .544,34 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°34’04,40” por uma distância de 7,7092 m até o vértice T04 de coordenadas N 7 .791 .249,58 m e E 602 .551,87 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°41’01,96” por uma distância de 7,0306 m até o vértice T05 de coordenadas N 7 .791 .251,08 m e E 602 .558,74 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 77°34’30,49” por uma distância de 14,0333 m até o vértice T06 de coordenadas N 7 .791 .254,10 m e E 602 .572,44 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 29°33’14,33” por uma distância de 0,9195 m até o vértice T07 de coordenadas N 7 .791 .254,90 m e E 602 .572,89 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 29°50’40,74” por uma distância de 0,5302 m até o vértice T08 de coordenadas N 7 .791 .255,36 m e E 602 .573,16 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 347°45’02,68” por uma distância de 13,1365 m até o vértice T09 de coordenadas N 7 .791 .268,20 m e E 602 .570,37 m; deste, segue confrontando com a Rua Olimpio de Castro, com azimute de 347°47’20,66” por uma distância de 10,5261 m até o vértice T10 de coordenadas N 7 .791 .278,49 m e E 602 .568,14 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°14’10,38” por uma distância de 2,2068 m até o vértice T11 de coordenadas N 7 .791 .278,04 m e E 602 .565,98 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°21’39,19” por uma distância de 10,9026 m até o vértice T12 de coordenadas N 7 .791 .275,84 m e E 602 .555,31 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°14’55,23” por uma distância de 1,7182 m até o vértice T13 de coordenadas N 7 .791 .275,49 m e E 602 .553,62 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 168°22’04,59” por uma distância de 0,6673 m até o vértice T14 de coordenadas N 7 .791 .274,83 m e E 602 .553,76 m; deste, segue confrontando com o lote 024, quadra 086, com azimute de 258°22’04,59” por uma distância de 14,4433 m até o vértice T15 de coordenadas N 7 .791 .271,92 m e E 602 .539,61 m; deste, segue confrontando com o lote 004, quadra 086, com azimute de 258°39’41,67” por uma distância de 14,6268 m até o vértice T16 de coordenadas N 7 .791 .269,05 m e E 602 .525,27 m; deste, segue confrontando com o lote 004, quadra 086, com azimute de 349°48’13,42” por uma distância de 0,5818 m até o vértice T17 de coordenadas N 7 .791 .269,62 m e E 602 .525,17 m; deste, segue confrontando com os lote 005, quadra 086, com azimute de 259°06’44,90” por uma distância de 16,0033 m até o vértice T18 de coordenadas N 7 .791 .266,60 m e E 602 .509,45 m; deste, segue confrontando com a Rua Alvimar Resende, com azimute de 165°47’39,18” por uma distância de 4,9676 m até o vértice T19 de coordenadas N 7 .791 .261,78 m e E 602 .510,67 m; deste, segue confrontando com a Rua Alvimar Resende, com azimute de 168°03’13,29” por uma distância de 21,1131 m até o vértice T20 de coordenadas N 7 .791 .241,12 m e E 602 .515,04 m; deste, segue confrontando com a Avenida Álvaro da Silveira, com azimute de 126°33’27,62” por uma distância de 2,4843 m até o vértice T01, ponto inicial da descrição deste perímetro . Os terrenos de que trata este decreto perfazem uma área total estimada de 9 .008,83 m² . Todas as coordenadas descritas aqui estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr e ao datum SIRGAS 2000 . Todas os azimutes, distâncias e áreas foram integralmente calculados no plano de projeção UTM .

DECRETO NE Nº 1 .002, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção do Sistema de Alimentação de Energia Distribuído Francisco Sá – Catuni, de 13,8 kV, no Município de Francisco Sá .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, o terreno situado no Município de Francisco Sá, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção do Sistema de Alimentação de Energia Distribuído Francisco Sá – Catuni, de 13,8 kV, no Município de Francisco Sá . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio do terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 1 .002, de 7 de outubro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice M4, de coordenadas E 684968,7572 e N 8204402,3880, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 328°02’10”, atingindo o vértice M5, distanciado 5,385 m do vértice M4 . No vértice M5, de coordenadas E 684965,9061 e N 8204406,9571, o caminhamento toma o azimute de 322°53’33”, atingindo o vértice M6, distanciado 25,027 m do vértice M5 . No vértice M6, de coordenadas E 684950,8069 e N 8204426,9164, o caminhamento toma o azimute de 328°58’11”, atingindo o vértice M7, distanciado 40,648 m do vértice M6 . No vértice M7, de coordenadas E 684929,8527 e N 8204461,7483, o caminhamento toma o azimute de 333°52’47”,

atingindo o vértice M8, distanciado 26,438 m do vértice M7 . No vértice M8, de coordenadas E 684918,2129 e N 8204485,4868, o caminhamento toma o azimute de 339°23’52”, atingindo o vértice M9, distanciado 1,786 m do vértice M8 . No vértice M9, de coordenadas E 684917,5843 e N 8204487,1588, o caminhamento toma o azimute de 57°45’36”, atingindo o vértice M10, distanciado 49,532 m do vértice M9 . No vértice M10, de coordenadas E 684959,4796 e N 8204513,5827, o caminhamento toma o azimute de 147°45’36”, atingindo o vértice M11, distanciado 99 m do vértice M10 . No vértice M11, de coordenadas E 685012,2930 e N 8204429,8465, o caminhamento toma o azimute de 237°45’36”, atingindo o vértice M4, distanciado 51,471 m do vértice M11, atingindo uma área de 5 .181,717 m² .

DECRETO NE Nº 1 .003, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1, no Município de São José do Divino .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art . 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de São José do Divino, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo . Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art . 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1, no Município de São José do Divino . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art . 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, aos 7 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência

do Brasil .

(a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 1 .003, de 7 de outubro de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: partindo do vértice A1, de coordenadas E 246994,9090 e N 7955607,8263, o perímetro da faixa inicia seu caminhamento com o azimute de 95°49’18”, atingindo o vértice A2, distanciado 215,449 m do vértice A1 . No vértice A2, de coordenadas E 247209,2468 e N 7955585,9726, o caminhamento toma o azimute de 58°13’24”, atingindo o vértice A3, distanciado 8,9418 m do vértice A2 . No vértice A3, de coordenadas E 247216,8483 e N 7955590,6814, o caminhamento toma o azimute de 178°0’46” atingindo o vértice A4, distanciado 15,809 m do vértice A3 . No vértice A4, de coordenadas E 247217,3965 e N 7955574,8819, o caminhamento toma o azimute de 275°51’48” atingindo o vértice A5, distanciado 224,689 m do vértice A4 . No vértice A5, de coordenadas E 246993,8829 e N 7955597,8347, o caminhamento toma o azimute de 5°51’48”, atingindo o vértice M4, distanciado 10,044 m do vértice A5, atingindo uma área de 2 .289,27 m² .

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autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Fazenda, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 18/10/2026 a 23/10/2026, para participar(em) do(a) Gartner IT Symposium/Xpo 2026, em Orlando/EUA, com ônus para o Estado: BRUNO MEIRA TENORIO D ALBUQUERQUE, MASP 66 .9148-9, AFRE; JUNIA GAUDERETO CARVALHO GOMES, MASP 669 .164-6, AFRE .

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais

no uso de suas atribuições, designa SAMUEL ALVES BARBI COSTA , MASP 1267170-7, titular do cargo de provimento em comissão Diretor, código DR-AR01, para responder pela Diretoria-Geral do(a) Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 .

TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial, em caráter efetivo precário, de ROGERIO GONCALVES DA CRUZ - Inscrição nº 696213369, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de agosto de 2026, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2025, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento á decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 1001310-45 .2026 .8 .13 .9000 (Processo Judicial nº 1008030-41 .2026 .8 .13 .0686), que suspendeu os efeitos da decisão agravada que determinou a imediata nomeação e posse do agravado .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320261008554333662.